LULA SANCIONA PROGRAMA QUE DEVOLVE TRIBUTOS E IMPULSIONA EXPORTAÇÕES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Com foco em destravar o potencial exportador das micro e pequenas empresas (MPEs), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei Complementar nº 167/2024, que institui o programa Acredita Exportação. A iniciativa inédita promete devolver tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais voltados à exportação, representando uma correção histórica para as empresas optantes pelo Simples Nacional, que até então não tinham acesso a esse tipo de compensação. A proposta, aprovada por unanimidade no Congresso, antecipa efeitos práticos da reforma tributária que entra em vigor a partir de 2027.

Na cerimônia, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, destacou que a medida está alinhada com o compromisso do governo em fortalecer o multilateralismo e ampliar a presença brasileira no comércio exterior. Embora as MPEs representem quase 40% das empresas exportadoras, elas detêm apenas 0,8% do valor exportado. Para Alckmin, essa disparidade precisa ser enfrentada com políticas ativas de inclusão produtiva. “Vamos dar impulso a quem precisa”, reforçou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, salientou o esforço do governo em adiantar os efeitos benéficos da reforma tributária para diversos setores da economia, especialmente os menores. Ele também celebrou o novo patamar de confiança nas projeções do crescimento nacional. “Saímos de um PIB potencial estimado em 1,5% para 2,5% segundo o FMI. Nós acreditamos que podemos crescer 3% ao ano”, afirmou. Segundo Haddad, medidas como o Acredita Exportação têm efeito duplo: aliviam a carga tributária e fomentam dinamismo em cadeias produtivas antes marginalizadas.

Já o ministro Márcio França, do Empreendedorismo, pontuou que o Brasil possui hoje mais de 17 milhões de microempreendedores individuais, mas ainda com participação ínfima nas exportações nacionais. França ressaltou o contraste com países como a China, onde pequenas empresas respondem por 65% do valor exportado. Ele explicou que, com a sanção da lei, as MPEs poderão reaver até 3% de sua receita com vendas internacionais por meio de compensação tributária ou ressarcimento direto, já a partir de 1º de agosto.

A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, ressaltou o simbolismo da sanção, feita no mesmo dia em que o Brasil foi retirado novamente do Mapa da Fome pela ONU. Segundo ela, a iniciativa do governo Lula reafirma o compromisso com a inclusão econômica e social em todos os níveis. Um decreto presidencial, a ser publicado nos próximos dias, vai regulamentar os critérios de acesso ao programa, garantindo que as regras cheguem de forma clara aos empreendedores.

A medida estará em vigor até 2027, quando a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá os tributos atuais e eliminará de vez a cumulatividade que encarece as exportações brasileiras. Até lá, o Acredita Exportação funcionará como uma ponte de justiça fiscal, ampliando a competitividade das empresas de menor porte e promovendo uma reconfiguração no perfil das exportações nacionais.