O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Pernambuco emitiu parecer favorável ao pedido de cassação dos diplomas do prefeito de Camocim de São Félix, Sóstenes Rubano Neves Pontes, bem como de outras lideranças políticas do município, incluindo o ex-prefeito Giorge do Carmo Bezerra. A manifestação integra uma ação judicial que investiga denúncias de abuso de poder econômico e outras práticas ilegais durante o processo eleitoral municipal de 2024. Segundo a denúncia apresentada, o grupo político teria utilizado de maneira irregular o programa habitacional municipal PROHABIT, que foi reativado justamente no ano eleitoral, após não ter tido qualquer execução orçamentária no exercício anterior, fato que contraria a legislação eleitoral vigente. O Ministério Público aponta que essa reativação do programa gerou falsas expectativas em famílias em situação de vulnerabilidade social, que foram supostamente induzidas a oferecer apoio político em troca da promessa de benefícios habitacionais. Além disso, o uso dos recursos públicos foi ampliado para além do programa habitacional. A Orquestra Municipal Santa Cecília, um patrimônio cultural da cidade, foi empregada em eventos de campanha eleitoral, como comícios e shows com finalidade eleitoral, conhecidos como showmícios. Nessas apresentações, os integrantes da orquestra usavam camisas com as cores da campanha e o número dos candidatos ligados ao grupo político investigado, configurando o uso indevido de bens e serviços públicos para promoção eleitoral. O parecer do Ministério Público, emitido após análise criteriosa das denúncias e documentos, representa um passo importante no processo que tramita na 132ª Zona Eleitoral de Camocim de São Félix. Agora, o processo será encaminhado para julgamento, onde a Justiça Eleitoral deverá avaliar todas as provas e ouvir os envolvidos antes de decidir sobre a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade por oito anos. Caso a decisão seja favorável à cassação, o prefeito Sóstenes Rubano e as demais lideranças terão seus diplomas anulados, impedindo-os de exercer cargos eletivos pelo prazo estipulado. A ação também serve como um alerta sobre o uso indevido de programas sociais e bens públicos como instrumentos para influenciar resultados eleitorais, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa por parte das instituições eleitorais. O caso ganha relevância por envolver não apenas o atual gestor, mas também ex-prefeitos, demonstrando um suposto esquema enraizado no município. O Ministério Público Eleitoral reafirma sua postura de combate a práticas que atentem contra a lisura das eleições, buscando garantir que o processo democrático ocorra de forma justa e transparente. A repercussão do caso no município tem gerado debates entre a população local, que acompanha atentamente os desdobramentos jurídicos e políticos da investigação. O uso do PROHABIT como ferramenta eleitoral levanta questionamentos sobre a ética na administração pública e o respeito às normas que regem o período eleitoral, sobretudo no que se refere à proibição de criação ou ampliação de programas sociais com finalidade eleitoral em ano de eleição. O recurso da Orquestra Municipal Santa Cecília, entidade cultural da cidade, para promoção política também tem sido alvo de críticas por caracterizar possível violação à legislação que veda o uso da máquina pública em benefício de candidaturas. A decisão da Justiça Eleitoral sobre esse processo será acompanhada de perto por órgãos de controle e pela sociedade civil, que clamam por respostas firmes para práticas que possam comprometer a democracia local. A conclusão do julgamento poderá repercutir no cenário político de Camocim de São Félix, alterando a composição dos mandatos atuais e impactando futuras eleições.
Fonte: Blog do Alberes Xavier.
Nenhum comentário:
Postar um comentário