MPPE CONCEDE SELO DA TRANSPARÊNCIA A PREFEITOS, MAS ALERTA PARA POSSÍVEIS EXCESSOS NOS GASTOS JUNINOS

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concedeu, neste mês de julho, o Selo da Transparência a diversos prefeitos do estado que disponibilizaram os valores pagos aos artistas contratados para os festejos juninos de 2025. A certificação, contudo, não representa um atestado de idoneidade ou de regularidade na aplicação dos recursos públicos. O próprio procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, fez questão de frisar que o selo é um reconhecimento pela atitude de tornar públicos os cachês, e não uma chancela automática da legalidade dos contratos realizados com artistas cujos valores, em alguns casos, chegaram a cifras superiores a R\$ 1,2 milhão.

Segundo José Paulo, a divulgação dos dados é o primeiro passo dentro de uma política de incentivo à transparência. No entanto, a análise sobre a pertinência ou excessos dos gastos permanece sob responsabilidade das Promotorias de Justiça de cada município. É nas comarcas que os promotores devem verificar se os recursos foram utilizados de forma proporcional à realidade financeira local e ao interesse público. Se forem identificadas distorções, como cachês incompatíveis com o orçamento municipal ou ausência de justificativas plausíveis, o Ministério Público pode adotar providências legais para apurar possíveis atos de improbidade administrativa.

O painel de transparência desenvolvido pelo MPPE permite o lançamento imediato dos dados relativos às contratações, mas não substitui a prestação de contas formal nem a análise detalhada que cabe a cada Promotoria. José Paulo reforçou que a defesa do patrimônio público exige atenção permanente e que os gestores que extrapolarem ou desviarem finalidades com os recursos públicos serão responsabilizados. A iniciativa do selo, portanto, busca estimular a cultura da transparência, mas não elimina a vigilância do Ministério Público sobre os atos da administração.

O procurador-geral também aproveitou para abordar outro ponto sensível envolvendo os festejos juninos: a presença e atuação de políticos nos palcos dos eventos públicos. José Paulo alertou que a utilização de espaços culturais e artísticos para promoção pessoal de gestores, secretários ou parlamentares pode configurar abuso de poder político. Ele lembrou que a Constituição proíbe a personalização da máquina pública e destacou que qualquer cidadão ou entidade pode provocar o MPPE a investigar esse tipo de prática, considerada uma afronta à moralidade administrativa.

Ao reiterar que o Ministério Público pode agir por conta própria ou mediante denúncia, o chefe da instituição afirmou que os princípios constitucionais que regem a administração pública não admitem flexibilizações durante os eventos festivos. Segundo ele, discursos com viés eleitoral, agradecimentos com apelo pessoal ou associações indevidas entre a imagem do gestor e os artistas patrocinados com verba pública são inaceitáveis. A atuação do órgão fiscalizador, conforme frisou José Paulo, será rigorosa sempre que identificados sinais de uso político dos festejos.

Apesar do reconhecimento concedido com o Selo da Transparência, o Ministério Público quer deixar claro que a observância à legalidade, à moralidade e à economicidade permanece sob acompanhamento constante. A divulgação dos cachês é um avanço no controle social, mas está longe de encerrar a responsabilidade dos prefeitos e organizadores dos festejos com a correta aplicação dos recursos públicos. O foco, segundo o MPPE, deve ser o interesse coletivo e a coerência dos investimentos com a realidade de cada município.

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