A oposição bolsonarista está decidida a investir suas energias em três frentes: a tentativa de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF); a proposta de anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023; e o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar o foro privilegiado para autoridades. Nenhuma dessas pautas responde a preocupações práticas ou imediatas da população. São, em essência, bandeiras políticas internas, com potencial mobilizador dentro do bolsonarismo, mas com baixa viabilidade institucional e legislativa.
A ideia de afastar Alexandre de Moraes do STF é a mais simbólica e, ao mesmo tempo, a mais improvável de todas. Trata-se de uma reação direta às decisões do ministro, que, como relator de processos no Supremo, tem sido figura central em investigações e punições aplicadas a aliados de Bolsonaro e ao próprio ex-presidente. A proposta de impeachment, nesse contexto, não tem sustentação técnica ou jurídica robusta, tampouco adesão significativa dentro do Congresso. É encarada nos bastidores como uma ação de retaliação pessoal, principalmente da família Bolsonaro, que tem Alexandre como um dos maiores obstáculos ao retorno pleno do ex-presidente à cena política institucional.
Mesmo assim, há o interesse da oposição em transformar essa pauta em um instrumento de pressão contra o Senado Federal. Na teoria, é a Casa Legislativa responsável por processar pedidos de impeachment de ministros do STF. Atualmente, mais de 50 pedidos desse tipo estão engavetados por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. É ele quem detém o poder de colocar essas matérias em tramitação ou arquivá-las, mas até o momento não demonstrou disposição de comprar briga com o Judiciário, que possui grande peso político e institucional em Brasília. Historicamente, nunca um ministro do STF foi afastado dessa forma, o que reforça a ideia de que se trata de uma pauta mais simbólica do que prática.
Outro ponto de foco da oposição é a anistia para os envolvidos nos ataques antidemocráticos ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo, em 8 de janeiro de 2023. Aqueles atos, classificados pela Justiça como golpistas e criminosos, resultaram na prisão e posterior condenação de centenas de manifestantes e organizadores. A oposição quer apagar ou minimizar esses eventos por meio de uma anistia que, além de polêmica, encontra forte resistência tanto na sociedade quanto entre as lideranças da própria Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, já se manifestou de forma contrária à proposta, dizendo que ela não representa os interesses do povo e que o Brasil tem desafios muito mais importantes a resolver. Com isso, a matéria segue parada, sem expectativa real de avanço.
A terceira frente é a PEC que trata da restrição do foro privilegiado. O foro por prerrogativa de função é um instrumento jurídico que garante que determinadas autoridades sejam julgadas apenas por tribunais superiores, como o STF. A proposta da oposição visa reduzir esse benefício, limitando-o aos presidentes da República, da Câmara, do Senado, do STF e ao vice-presidente. A ideia, em teoria, busca acabar com privilégios, mas, no contexto atual, é vista como uma nova tentativa de enfraquecer o Supremo e retaliar seus ministros. A PEC até já foi aprovada no Senado, ainda em 2017, mas está parada na Câmara desde então, sem consenso para ser retomada. O contexto político polarizado e o uso estratégico da proposta pela oposição dificultam ainda mais sua tramitação.
Diante desse cenário, percebe-se que os esforços da oposição estão voltados não à construção de políticas públicas, nem à fiscalização objetiva e responsável do Governo Federal, como seria esperado de um grupo representativo eleito democraticamente. Em vez disso, os parlamentares bolsonaristas atuam como um braço político de um projeto pessoal de Jair Bolsonaro, investindo energia e recursos em temas que alimentam sua base mais fiel. É uma atuação direcionada muito mais à manutenção de uma narrativa do que à busca por resultados concretos para a sociedade.
Essas pautas, mesmo sem perspectiva real de aprovação, funcionam como combustíveis para manter acesa a militância bolsonarista. São bandeiras que circulam em grupos de WhatsApp, redes sociais e eventos com apoiadores. Servem para manter a chama da polarização acesa, justificar a atuação de parlamentares alinhados ao ex-presidente e tentar criar uma frente de enfrentamento ao Supremo, que é apontado como adversário central do projeto bolsonarista. Assim, mesmo com salários e estrutura financiados com recursos públicos, esses parlamentares priorizam interesses ideológicos e partidários, e não a realidade concreta do eleitor que os elegeu.
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