TCE-PE NEGA PEDIDO DE SOBRINHA DE IZAÍAS RÉGIS CONTRA SIVALDO ALBINO, MAS EMITE ALERTA SOBRE IMPESSOALIDADE

Uma representação apresentada por Rayssa Godói Régis e Silva, ex-secretária de Cultura e sobrinha do deputado estadual Izaías Régis (PSDB), gerou movimentação no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), tendo como alvo o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB). Na peça, protocolada por meio de medida cautelar, Rayssa que é  presidente local do PSDB solicitou que o órgão impedisse o prefeito de subir ao palco e divulgar atrações dos principais eventos culturais da cidade, como o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), o Viva Garanhuns e o Viva Jesus. A justificativa apresentada foi a de que tais ações configurariam suposta promoção pessoal com uso da máquina pública. A petição foi assinada pelo advogado Cayo César do Amaral Galvão, que é assessor especial do parlamentar e tio da autora da ação.

A solicitação, no entanto, não foi acolhida pelo conselheiro Carlos Neves, relator do caso no TCE. Em sua decisão, o magistrado afirmou que não encontrou elementos jurídicos suficientes para embasar o pedido de liminar, destacando a inexistência de requisitos legais que justificassem a proibição pretendida. Apesar da negativa, o conselheiro emitiu um alerta formal ao prefeito de Garanhuns, recomendando atenção quanto à possível violação ao princípio constitucional da impessoalidade administrativa. A medida tem caráter preventivo e não acarreta qualquer punição imediata, mas chama a atenção para os cuidados que devem ser adotados em eventos institucionais com ampla visibilidade.

O prefeito Sivaldo Albino deverá apresentar sua manifestação ao TCE nas próximas horas, explicando as circunstâncias das falas e anúncios realizados durante os eventos. A discussão ganha relevância no cenário político local em virtude do histórico de rivalidade entre o prefeito e o grupo liderado por Izaías Régis, de onde Rayssa é originária. Mesmo sem ser candidato em 2026 — já que seu segundo mandato se encerra em 2028, sem possibilidade de reeleição consecutiva —, Sivaldo tem assumido protagonismo na condução de eventos públicos, o que tem gerado desconforto na oposição.

Durante sua gestão, Sivaldo tem adotado o hábito de participar ativamente das festas promovidas pela Prefeitura, aparecendo em palcos, discursos e entrevistas. Em ocasiões recentes, ele anunciou nomes de peso para o FIG 2026, como Raphaela Santos, Neiff, Hungria, Jota Quest, Belo e Tarcísio do Acordeon — alguns deles revelados durante o Viva Garanhuns. A presença de prefeitos e autoridades políticas em eventos culturais, no entanto, não é exclusividade de Garanhuns. No mês de junho, o prefeito de Gravatá, Padre Joselito (Avante), subiu ao palco em diversas apresentações, inclusive ao lado da governadora Raquel Lyra (PSD), que chegou a dançar quadrilha no mesmo palco em que se apresentou Wesley Safadão. Situação semelhante foi registrada em Belo Jardim com o prefeito Gilvandro Estrela (União) e em outras cidades com a presença da deputada estadual Débora Almeida (PSDB) e do deputado federal Mendonça Filho (União Brasil).

O debate sobre o limite entre a atuação institucional e a promoção pessoal em eventos públicos tende a se acirrar à medida que as eleições estaduais de 2026 se aproximam. Embora Sivaldo Albino não esteja na disputa, seu grupo político deverá lançar seu candidato natural, o que acirra a vigilância por parte dos adversários. Por ora, o TCE optou por não aplicar nenhuma medida restritiva, mas o episódio evidencia a tensão política local e a disputa por espaços de visibilidade em ano eleitoral.