quarta-feira, 20 de agosto de 2025

CPI DA PUBLICIDADE NASCE SOB SUSPEITAS E PROMETE GUERRA JUDICIAL NA ALEPE


A instalação da CPI da publicidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco já começa marcada por contestações, disputas partidárias e ameaças de judicialização que prometem se arrastar pelos próximos meses. Apesar de ter sido formalmente instalada com os nomes de Diogo Moraes, Antônio Coelho e Waldemar Borges, todos alinhados ao PSB e à oposição, a comissão enfrenta um questionamento jurídico e político que pode comprometer sua legitimidade desde o início. A deputada Débora Almeida foi a primeira a levar a questão para o Judiciário ao tentar, por meio de um mandado de segurança, barrar a indicação de Diogo Moraes, apontando inconsistências no processo de escolha. O argumento levantado pela parlamentar foi de que as recentes filiações partidárias dos deputados não estavam registradas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral no momento da indicação, o que, segundo ela e outros governistas, inviabilizaria a legalidade da composição da CPI. O sistema só foi atualizado na manhã seguinte, o que reforçou a tese da base governista de que houve uma manobra política.

A polêmica não parou por aí. O MDB de Gravatá, cidade onde o deputado Waldemar Borges possui domicílio eleitoral, divulgou uma nota oficial afirmando que sua filiação não foi validada pelo diretório municipal. De acordo com a legenda, o regimento interno do partido exige que a filiação seja homologada no diretório correspondente ao domicílio do filiado, o que não ocorreu no caso de Borges, já que a adesão foi registrada apenas pela executiva estadual. Para lideranças locais, a filiação não possui respaldo estatutário e não deveria produzir efeitos jurídicos. Esse detalhe reacendeu discussões sobre o papel dos diretórios municipais e estaduais na condução das alianças e sobre os limites da autonomia das executivas estaduais no processo de filiação de figuras de expressão.

Outro capítulo da crise foi protagonizado pelo deputado Joãozinho Tenório, que até então exercia a liderança do PRD na Alepe. Segundo ele, sua destituição ocorreu sem qualquer comunicação oficial, tendo tomado conhecimento da mudança apenas pela imprensa, quando foi informado sobre a filiação do deputado Junior Matuto à legenda. Joãozinho classificou a atitude da executiva estadual como autoritária e antidemocrática, afirmando que sequer houve espaço para debate interno sobre a liderança partidária. O episódio escancarou a falta de diálogo entre as direções estaduais e os parlamentares que atuam diretamente no plenário, ampliando o clima de insatisfação e instabilidade entre os deputados.

Em meio a esse cenário conturbado, a CPI da publicidade foi instalada, mas já nasce cercada de questionamentos quanto à sua composição, liderança e legalidade. Para a base do governo, a eleição que definiu os membros da comissão não terá validade, uma vez que o Filiaweb do TSE não registrava as mudanças partidárias no momento da votação. Além disso, a contestação sobre a filiação de Waldemar Borges, apontada como irregular pelo MDB de Gravatá, soma mais um elemento de fragilidade ao processo. Governistas garantem que recorrerão à Justiça para tentar anular a formação da comissão, enquanto a oposição aposta no avanço dos trabalhos para desgastar a imagem do governo. O que deveria ser um instrumento de fiscalização já se transforma em palco de disputas jurídicas e políticas, com todos os elementos de uma crise anunciada.

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