A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta terça-feira, 19 de agosto, o relatório do deputado Waldemar Borges (MDB), autorizando o empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo Governo do Estado, porém com alterações significativas em relação ao projeto original. A principal mudança foi a determinação de que metade do valor, ou seja, R$ 750 milhões, seja destinado a projetos apresentados diretamente pelos municípios pernambucanos, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Poder Executivo. A sugestão para essa divisão partiu do deputado Antônio Coelho (UB), que atua como presidente da Comissão de Finanças, responsável pela próxima análise do projeto.
O relator emedebista justificou a medida como uma forma de garantir que os recursos não beneficiem exclusivamente cidades administradas por aliados políticos do Governo, promovendo uma distribuição mais equilibrada entre os municípios. Além disso, Waldemar Borges incluiu no parecer a exigência de que o Executivo apresente relatórios detalhados sobre os gastos e apliques, garantindo maior transparência sobre a aplicação do empréstimo e possibilitando o acompanhamento da Assembleia Legislativa.
O projeto de empréstimo, que tramita desde o início do ano, já vinha sendo alvo de questionamentos da oposição, que cobrava esclarecimentos sobre a aplicação de empréstimos anteriores, que somam R$ 9 bilhões desde 2023. Borges havia condicionado a apresentação de seu parecer ao fornecimento dessas informações, buscando avaliar como os recursos anteriores foram efetivamente utilizados antes de autorizar novas contratações de dívida.
Com a aprovação na CCLJ, o projeto segue agora para a Comissão de Finanças, presidida por Antônio Coelho, e posteriormente para a Comissão de Administração, comandada por Waldemar Borges, ambos colegiados com maioria de oposicionistas, o que aumenta a expectativa de que o relatório seja mantido nas próximas votações. O Governo, por outro lado, aposta na força da sua bancada no plenário para tentar reprovar o projeto substitutivo e destacar a proposta original, que prevê a aplicação integral dos R$ 1,5 bilhão em obras viárias, consideradas essenciais para o desenvolvimento do Estado, como o Arco Metropolitano e outras intervenções estratégicas nas rodovias.
Durante a discussão na CCLJ, deputados de diferentes partidos debateram os impactos da nova divisão do recurso. Parlamentares governistas argumentaram que limitar metade do valor a projetos municipais poderia atrasar obras de grande porte e comprometer investimentos em infraestrutura viária de alta prioridade. Já os oposicionistas reforçaram a necessidade de fiscalização rigorosa e distribuição equitativa dos recursos, lembrando que a população dos municípios menores muitas vezes fica sem acesso a obras importantes quando os investimentos se concentram nas cidades mais populosas ou politicamente alinhadas ao Governo.
O relatório aprovado ainda estabelece critérios claros para a seleção dos projetos municipais, incluindo prioridades em áreas como educação, saúde, saneamento e mobilidade urbana, alinhando os investimentos com as políticas públicas definidas pelo Estado. A medida também visa evitar conflitos políticos e garantir que todos os municípios, independentemente da gestão local, tenham oportunidade de receber recursos do empréstimo, fomentando o desenvolvimento regional de maneira mais justa e transparente.
O caminho do projeto agora depende da análise das duas comissões e da votação no plenário da Assembleia Legislativa, onde a estratégia do Governo será tentar colocar em destaque o projeto original, enquanto a oposição trabalha para manter as alterações que permitem a divisão equitativa do empréstimo. A tramitação detalhada e cuidadosa evidencia a complexidade da aprovação de grandes recursos públicos e a necessidade de conciliar investimentos estratégicos em infraestrutura com demandas locais dos municípios pernambucanos.
O debate em torno do empréstimo também reforça a importância de mecanismos de fiscalização e acompanhamento, garantindo que cada real seja aplicado de forma eficiente e em benefício direto da população, evitando direcionamentos políticos e promovendo desenvolvimento sustentável e transparente em todo o Estado de Pernambuco.
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