Governo de Pernambuco inicia pagamento de R$ 40 milhões em emendas parlamentares e anuncia estratégia para agilizar repasses em 2025
A cinco dias da retomada oficial dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), após o recesso do meio do ano, o Governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (31/07) que inicia hoje, 1º de agosto, o pagamento de R$ 40 milhões em emendas parlamentares. A medida contempla R$ 19 milhões referentes a emendas de 2024 e R$ 21 milhões de emendas relativas ao exercício de 2025.O anúncio foi feito durante entrevista coletiva concedida pelos secretários Fabrício Marques (Planejamento) e Wilson de Paula (Fazenda), em meio a um cenário de tensões e cobranças por parte dos parlamentares sobre o cumprimento do orçamento impositivo. Os secretários detalharam o andamento dos repasses e apresentaram uma nova estratégia de gestão que promete maior fluidez na liberação de recursos nos próximos meses.
De acordo com o balanço, das emendas de 2024, estimadas em R$ 257 milhões, já foram empenhados R$ 215 milhões, e pagos R$ 196 milhões. O restante, cerca de R$ 61 milhões, enfrenta entraves técnicos, como ausência de documentos, falhas nos planos de trabalho e inabilitação de entidades indicadas como beneficiárias. Fabrício Marques explicou que, com a reabertura dos trabalhos legislativos na próxima semana, o Governo abrirá um canal de diálogo direto com a Alepe para discutir a possibilidade de remanejamento desses recursos para outras finalidades, respeitando os critérios legais.
Quanto às emendas de 2025, a expectativa é de maior celeridade nos repasses. Wilson de Paula informou que R$ 90 milhões dessas emendas se enquadram na modalidade PIX, que exige menos burocracia e permite transferências mais rápidas. Deste total, 30% já foram liberados. Já nas emendas tradicionais, que somam R$ 219 milhões, R$ 101 milhões já estão com programação financeira definida e R$ 43 milhões foram empenhados.
Para garantir maior agilidade nos próximos passos, o Governo desenvolveu uma estratégia inédita de simplificação e acompanhamento das emendas parlamentares. A nova metodologia será apresentada oficialmente no dia 05 de agosto, quando o Executivo enviará à Alepe o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A ideia é oferecer aos deputados ferramentas práticas para melhor elaboração e fiscalização das suas emendas, evitando travas técnicas e burocráticas que têm sido recorrentes.
A movimentação ocorre em um momento politicamente sensível. O tema das emendas parlamentares tem sido ponto de atrito entre o Executivo e parte da base governista, que cobra mais efetividade e previsibilidade nos pagamentos. Com essa sinalização de retomada e nova organização, o Governo busca recuperar a confiança do parlamento e fortalecer sua base de apoio na Alepe.
Com a aproximação da discussão sobre o orçamento de 2026, a gestão estadual aposta nesse gesto de boa vontade para destravar as relações institucionais e avançar no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). A semana que se inicia pode ser decisiva para consolidar esse novo capítulo na interlocução entre os Poderes Executivo e Legislativo em Pernambuco.
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