Do Congresso em Foco
Paralelamente, o relator do projeto de anistia, rebatizado por ele de PL da Dosimetria, Paulinho da Força, Solidariedade-SP), continuará conversando com os partidos para elaborar sua proposta.
Paulinho chegou a atrelar a votação do IR à aprovação, antes, da redução da pena para os acusados de tentativa de golpe, mas foi desautorizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que desassociou um assunto do outro e confirmou a data da votação da proposta que alivia as contas de milhões de brasileiros.
O parecer de Arthur Lira, já aprovado por uma comissão especial em julho, estabelece:
- Isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês (R$ 60 mil ao ano).
- Isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350 mensais, ampliando a faixa prevista no texto original do Executivo.
Segundo Lira, a medida deve atingir cerca de 10 milhões de pessoas com isenção integral e outros 5 a 6 milhões com desconto parcial, incluindo 500 mil contribuintes adicionais com a nova faixa de R$ 7.350.
Impacto e compensação
O custo da renúncia fiscal é estimado em R$ 25 bilhões por ano. Para compensar, o relatório prevê a taxação de altas rendas, com alíquota progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
- Rendimentos acima de R$ 600 mil anuais passam a ser tributados.
- Dividendos distribuídos até dezembro de 2025, no entanto, ficam livres da taxação.
Além disso, a bancada do PP e outros partidos já apresentaram mais de 50 emendas, entre elas propostas para elevar a tributação de bancos via CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
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