DECISÃO DO TJPE SOBRE CPI DA PUBLICIDADE REFORÇA CONFIANÇA DO GOVERNO RAQUEL LYRA

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), reagiu com serenidade à decisão do desembargador Alberto Nogueira Virgínio, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que anulou a prorrogação da instalação da CPI da publicidade. A medida, que repercutiu fortemente nos bastidores da política estadual, devolveu à base governista uma posição de maior equilíbrio dentro da Assembleia Legislativa e recolocou em evidência o contrato que vinha sendo alvo de intensos debates entre governo e oposição. Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (22), Raquel afirmou que o contrato já havia passado por análise minuciosa do Tribunal de Contas do Estado, que produziu relatório de 81 páginas atestando a legalidade do processo, o que para ela confirma a lisura das ações de sua gestão. A governadora aproveitou para destacar que seu governo vem sendo reconhecido nacionalmente em indicadores de transparência, citando premiações da Secretaria do Tesouro Nacional referentes à qualidade das informações públicas e aos processos licitatórios conduzidos pela administração estadual.

Raquel Lyra também saiu em defesa da deputada Débora Almeida (PSDB), que havia acionado a Justiça após ser retirada da CPI, mesmo ocupando a liderança de sua bancada. A decisão judicial garantiu o retorno da parlamentar à comissão, reforçando a atuação da base do governo. A governadora considerou a postura da deputada como uma defesa legítima de seu espaço político e institucional, ressaltando que o respeito às regras e ao devido processo legal são princípios que norteiam sua gestão. Segundo Raquel, esse caso se soma a outras vitórias judiciais que reafirmam a importância da legalidade e do cumprimento das normas constitucionais.

Ainda que a decisão do desembargador tenha caráter monocrático e que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa possa recorrer, a governadora disse que a análise caberá às instâncias jurídicas competentes, tanto do Legislativo quanto do próprio Executivo estadual. Para ela, é essencial que os representantes políticos sigam atuando dentro da legalidade e que o governo mantenha o foco em ações que impulsionem o crescimento de Pernambuco. Raquel Lyra reiterou que sua gestão está comprometida em fortalecer a confiança da população, garantindo clareza nas contratações públicas e conduzindo um governo que busca resultados concretos para o desenvolvimento do Estado.