GOVERNO RAQUEL LYRA GARANTE AVANÇO DE CONCESSÃO DA COMPESA E INVESTIMENTOS NO ESTADO

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Dirceu Rodolfo, negou na última sexta-feira três pedidos de medidas cautelares protocolados por prefeitos de oposição com o objetivo de impedir a concessão de parte dos serviços da Compesa, marcada para leilão no dia 18 de dezembro. Em sua decisão, o conselheiro destacou que toda a documentação referente à concessão foi disponibilizada no tempo adequado e que não havia comprovação de vícios formais ou materiais que pudessem comprometer a legalidade do processo. A manifestação de Dirceu Rodolfo dá, assim, respaldo ao Governo do Estado para realizar o leilão sem obstáculos, fortalecendo a segurança jurídica da operação e garantindo a continuidade do planejamento para a regionalização dos serviços de água e esgoto em Pernambuco.

A ação da oposição é mais uma das várias tentativas de criar entraves à administração Raquel Lyra desde o início do ano, especialmente após os oposicionistas assumirem o comando das três principais comissões da Assembleia Legislativa. No entanto, nos últimos meses, o Governo vem conseguindo reverter cada um dos obstáculos impostos, tanto dentro quanto fora do Legislativo. A CPI da Publicidade, que chegou a gerar grande repercussão, perdeu força após decisões judiciais contrárias, e o empréstimo de R$ 1,5 bilhão, inicialmente condicionado à análise das comissões, foi aprovado em plenário, contando inclusive com votos de parlamentares da oposição.

Outro pedido de empréstimo, no valor de R$ 1,7 bilhão, tramita na Comissão de Justiça e também deve ser aprovado no plenário, onde o Governo mantém maioria consistente. O Tribunal de Contas, que havia suspendido o contrato de publicidade do Estado alegando irregularidades, voltou atrás após decisões do Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que julgaram improcedentes os motivos apresentados pelo TCE e autorizaram o Palácio do Campo das Princesas a retomar normalmente a execução do contrato. Esses desdobramentos consolidam o cenário de fortalecimento da administração estadual diante das pressões políticas e jurídicas da oposição.

Nesta terça-feira, a governadora Raquel Lyra sancionará a lei que autoriza o empréstimo de R$ 1,5 bilhão, em cerimônia que contará com a presença de deputados estaduais. Ainda durante o dia, a governadora seguirá para Olinda, onde assinará a ordem de serviço para o início das obras de restauração da Igreja de São Pedro Mártir de Verona, um investimento de R$ 1,2 milhão para reabrir o templo que está fechado há uma década por falta de manutenção. Ainda em Olinda, Raquel Lyra fará vistoria às obras do Museu de Arte Contemporânea (MAC) e do Mosteiro de São Bento, reforçando o compromisso do Governo com a preservação do patrimônio histórico e cultural do estado, ao mesmo tempo em que mantém a agenda de infraestrutura e serviços essenciais em pleno desenvolvimento, consolidando a governabilidade e a execução de projetos estratégicos em Pernambuco.

O leilão da Compesa, o avanço na aprovação dos empréstimos e a retomada de contratos estratégicos evidenciam uma governança ativa, capaz de superar disputas políticas e judicializações frequentes, reafirmando a capacidade administrativa do Governo Lyra em manter projetos essenciais em andamento, mesmo diante de pressões oposicionistas. A continuidade das ações evidencia a coordenação entre Executivo, Assembleia Legislativa e órgãos de controle, garantindo que os investimentos cheguem à população e que os serviços públicos essenciais, como água e saneamento, avancem de forma estruturada e planejada.

O compromisso do Governo com a transparência, a legalidade e o desenvolvimento econômico e cultural se reflete na execução destes projetos, ampliando o impacto positivo para os municípios, fortalecendo a gestão e consolidando o planejamento estratégico estadual em setores críticos para a população.