JUSTIÇA ELEITORAL REJEITA PEDIDOS DE CASSAÇÃO DO PREFEITO E VICE DE BELO JARDIM

A Justiça Eleitoral decidiu nesta terça-feira (2) considerar improcedentes os processos movidos pela oposição que solicitavam a cassação do prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (UB), e do vice-prefeito Zé Lopes (UB). As três sentenças foram proferidas pelo juiz da 45ª Zona Eleitoral, Douglas José da Silva, que analisou cuidadosamente cada um dos argumentos apresentados nos processos. Segundo o magistrado, as provas apresentadas pelas partes autoras das ações não demonstram a gravidade necessária para configurar abuso de poder ou qualquer irregularidade eleitoral.

No julgamento das ações, o juiz destacou que a soberania popular deve ser respeitada e que a fragilidade das provas inviabiliza a cassação da chapa. Em uma das ações, que questionava as contratações realizadas pela administração municipal, o magistrado enfatizou que todos os atos estavam respaldados por lei e contavam com pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado. Já nos processos relacionados a programas sociais, como o “Bolsa Atleta” e o “Vivenciando Histórias”, a Justiça reconheceu que as iniciativas tinham caráter educacional e cultural, não configurando desvio de finalidade ou uso eleitoral indevido.

Outro ponto analisado envolvia a suposta utilização de servidores e veículos públicos em benefício da chapa, acusação que também não encontrou sustentação diante da documentação apresentada. Segundo Douglas José da Silva, os registros e comprovantes apresentados não evidenciam qualquer irregularidade ou abuso de poder por parte do prefeito e do vice. O magistrado observou ainda que a legislação vigente ampara as ações administrativas realizadas pelo governo municipal, reforçando a legalidade das medidas.

As sentenças ressaltam que acusações baseadas apenas em suposições, conjecturas ou interpretações frágeis não podem comprometer o resultado das eleições e a legitimidade da escolha popular. A Justiça Eleitoral reafirma, assim, a necessidade de provas robustas e consistentes para que qualquer processo de cassação seja considerado procedente. A decisão foi tomada após análise detalhada de todos os documentos, relatórios e pareceres apresentados pelas partes envolvidas.

O juiz Douglas José da Silva reforçou em suas decisões que a mera contestação de atos administrativos legais, sem comprovação de irregularidades, não é suficiente para ensejar a cassação de mandatários eleitos. A sentença enfatiza que programas sociais e culturais promovidos pela gestão municipal são legais e cumprem funções públicas essenciais, afastando qualquer alegação de favorecimento político. A avaliação detalhada das ações confirma que a administração agiu dentro dos limites legais, seguindo pareceres técnicos e normas do Tribunal de Contas.

Nos três processos, a Justiça Eleitoral deixou claro que o interesse público e a legalidade das ações governamentais devem ser priorizados, e que acusações frágeis não podem comprometer a legitimidade da gestão. A decisão reafirma a importância de provas concretas e consistentes para qualquer questionamento de atos de governo, preservando a estabilidade institucional e a soberania do voto popular.

A análise minuciosa dos casos demonstra que a oposição não conseguiu apresentar elementos capazes de alterar a decisão já consolidada nas urnas, e que a legislação eleitoral exige critérios rigorosos para que qualquer pedido de cassação seja deferido. As sentenças detalham ponto a ponto a improcedência das acusações e reforçam que os processos não cumprem os requisitos necessários para atingir os mandatários eleitos.