MPPE INVESTIGA CONTRATO MILIONÁRIO DA PREFEITURA DE GRAVATÁ COM SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Gravatá, localizada no Agreste do Estado. A investigação tem como alvo a empresa Terramaq Peças e Serviços Ltda, que, segundo denúncias, mantém vínculos familiares com integrantes da gestão municipal, levantando suspeitas de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário público. De acordo com informações recebidas pelo MPPE, Erika Emanuelle de Barros, nomeada como assessora jurídica da Procuradoria Geral do município, é casada com Thayse Gomes, sobrinha do prefeito Joselito Gomes, do Avante, o que intensifica a percepção de proximidade familiar no contexto das contratações.

A apuração indica que a empresa Trombada Diesel, pertencente a Edvaldo José Barros, pai de Erika, seria a responsável efetiva pela execução dos serviços, apesar da vedação expressa à subcontratação prevista na legislação. O cerne do inquérito é a dispensa emergencial de licitação nº 001/2025 e o contrato nº 006/2025, que juntos somam R$ 1.433.960, valores que chamam atenção pelo rápido desembolso. Dados levantados pela promotoria mostram que, apenas 40 dias após a assinatura do contrato, já haviam sido pagos R$ 557.700 à empresa, totalizando R$ 841.407,60 em curto espaço de tempo, gerando questionamentos sobre a legalidade e a real necessidade da contratação emergencial.

A promotora Kivia Roberta de Souza Ribeiro ressaltou que, após quatro anos de gestão e um governo já reeleito, a justificativa de emergência apresentada pela administração municipal carece de fundamentação legal, uma vez que não houve publicação de decreto oficial que respaldasse a medida. Outro ponto relevante envolve a secretária municipal de Administração, Teresa Magaly da Rocha Silva, que designou Nivaldo Antônio dos Santos para gerir o contrato. Segundo a portaria, Nivaldo é cunhado do proprietário da Terramaq, Pedro Mozart dos Passos, configurando possível conflito de interesses e afronta à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Além disso, o MPPE destacou a fragilidade financeira da Terramaq, que possui capital social de apenas R$ 25 mil, valor considerado incompatível para sustentar uma contratação milionária. A análise aponta que a estrutura mínima da empresa não condiz com os serviços de grande porte contratados, levantando indícios de que a execução real estaria sendo realizada por terceiros, reforçando suspeitas de irregularidade. O caso ainda levanta dúvidas sobre os critérios de escolha do fornecedor e a fiscalização da execução contratual, diante da proximidade familiar e da aparente sobreposição de interesses entre gestores e empresários.

Documentos anexados à investigação indicam que pagamentos significativos foram realizados em um curto período, sem que houvesse comprovação adequada de prestação de serviços, fato que amplia a necessidade de escrutínio detalhado. As irregularidades apontadas incluem ausência de justificativa formal para a dispensa emergencial, indícios de subcontratação irregular e possível favorecimento de empresas ligadas a familiares de membros da administração. A investigação reforça a preocupação com a transparência na gestão pública, considerando que recursos de grande valor foram direcionados a uma empresa com capital limitado, sob circunstâncias que podem configurar enriquecimento ilícito.

O inquérito também levanta questionamentos sobre a atuação da Secretaria de Administração no acompanhamento e na supervisão do contrato, especialmente em relação à escolha de responsáveis internos ligados a pessoas envolvidas na empresa contratada. Essa situação evidencia possíveis lacunas na fiscalização municipal e na observância da legislação de licitações, trazendo à tona a necessidade de averiguação sobre a efetiva execução dos serviços. O caso está em andamento, com a promotoria colhendo provas, analisando contratos, portarias e pagamentos, enquanto observa atentamente a relação entre a administração municipal e empresas com vínculos familiares.