PEC DA BLINDAGEM AVANÇA NA CÂMARA E REACENDE DEBATE SOBRE PRIVILÉGIOS PARLAMENTARES

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a chamada PEC da Blindagem, que muda as regras de responsabilização criminal de parlamentares e fortalece as barreiras para prisão e abertura de processos contra deputados e senadores. O resultado da votação foi expressivo, com 354 votos a favor e 134 contrários, revelando o peso das articulações feitas ao longo do dia após reunião de líderes que decidiu colocar a matéria em pauta. O novo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), foi anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu a proposta como um gesto de resistência do Legislativo diante do que classificou como abusos e atropelos sofridos por membros da Casa.

A PEC resgata dispositivos presentes na Constituição de 1988 que garantem proteção especial aos parlamentares, mas que, na prática, haviam perdido força ao longo dos anos. Entre as mudanças, o texto prevê que a prisão em flagrante de deputados e senadores ficará ainda mais restrita, reforçando a necessidade de aval do Congresso para que medidas dessa natureza sejam executadas. Além disso, determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentares só poderá avançar com autorização expressa do Legislativo, o que passa a funcionar como um filtro político sobre investigações judiciais.

Outro ponto central da proposta é a criação de um prazo de até 90 dias para que a Câmara ou o Senado analisem pedidos de licença prévia relacionados a prisões ou processos criminais. Essa apreciação será obrigatoriamente submetida a votação secreta e exigirá maioria absoluta dos votos, ampliando a complexidade do trâmite. Na prática, isso significa que um parlamentar poderá continuar exercendo suas funções mesmo diante de acusações graves, até que haja decisão formal de seus pares.

Durante a sessão, Hugo Motta reforçou que a proposta não pertence a campos ideológicos específicos, mas sim à defesa da instituição parlamentar como um todo. Segundo ele, a medida não se trata de bandeira do governo, da oposição, da direita ou da esquerda, mas de uma resposta coletiva da Câmara. O discurso buscou unificar as bancadas em torno da ideia de que a aprovação da PEC seria necessária para resguardar o equilíbrio entre os poderes e evitar o que chamaram de excessos de outras instâncias da República.

A votação em primeiro turno abre caminho para uma segunda análise do texto, que poderá confirmar a blindagem ampliada aos congressistas e consolidar um dos debates mais polêmicos da atual legislatura, envolvendo o limite entre imunidade parlamentar e impunidade.