A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Controle Interno e Transparência Pública, realizou nesta segunda-feira (22) uma audiência pública na Câmara Municipal com o objetivo de detalhar o cumprimento das metas fiscais do município, discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O encontro reuniu vereadores, representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias e servidores públicos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência, o planejamento estratégico e a participação popular na administração das contas públicas. Durante a audiência, foram apresentados detalhadamente os resultados fiscais do 2º quadrimestre de 2025, incluindo demonstrativos de receita e despesa, evidenciando como o município tem acompanhado o cumprimento de suas metas financeiras ao longo do ano.
A Receita Total estimada em R$ 324 milhões registrou execução de aproximadamente 66% até o mês de agosto, mostrando equilíbrio na arrecadação e no planejamento dos gastos, bem como a capacidade da administração de gerir os recursos públicos de forma responsável e eficiente. Foram apresentados também indicadores de planejamento e execução previstos no PPA, que organiza programas, ações e metas para os próximos quatro anos, assegurando que as políticas públicas sejam estruturadas de forma estratégica, com foco em resultados concretos para a população. A previsão orçamentária entre 2026 e 2029 ultrapassa R$ 1,5 bilhão, destacando a dimensão do planejamento financeiro do município e o compromisso com investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social. O secretário de Controle Interno e Transparência Pública, Luiz Francisco, ressaltou a importância do momento para garantir à população acesso direto às informações sobre a gestão das contas públicas e sobre os planos da Prefeitura para os próximos anos. Ele enfatizou que a audiência cumpre os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e da Constituição Federal, que determinam a realização periódica de audiências públicas para prestação de contas, fortalecendo o controle social e a participação popular.
Durante a apresentação, foram detalhados relatórios de receitas, abrangendo tributos municipais, transferências constitucionais e recursos de convênios, assim como a aplicação das despesas em cada setor da administração, permitindo que a sociedade compreenda a forma como os recursos são geridos. Também foram discutidas as metas fiscais, que incluem limites de gastos, endividamento e investimentos prioritários, sempre com foco na responsabilidade financeira e sustentabilidade econômica do município. O PPA 2026-2029 foi detalhado ponto a ponto, apresentando cada programa, ação e meta planejada, possibilitando que a população visualize claramente os objetivos estratégicos da gestão e a distribuição de recursos ao longo do período. A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 também foi apresentada, definindo o orçamento detalhado do próximo ano e demonstrando a destinação de recursos para os diferentes setores, com ênfase em projetos e programas que atendam às necessidades da comunidade.
A audiência permitiu ainda esclarecimentos sobre indicadores de desempenho, evolução de receitas e despesas e a execução de políticas públicas já em andamento, reforçando a transparência e o acesso às informações. Representantes da sociedade civil e vereadores participaram ativamente, tirando dúvidas e contribuindo para o debate sobre prioridades e execução orçamentária. Foram exibidos gráficos comparativos e demonstrativos financeiros que facilitaram o entendimento da população sobre a utilização dos recursos públicos e o planejamento para os próximos anos. O secretário Luiz Francisco destacou que essas ações fortalecem a confiança da população na administração municipal e garantem que as políticas públicas sejam executadas de forma eficiente, planejada e transparente. A audiência também serviu para reforçar o papel do controle social, mostrando que cidadãos e entidades podem acompanhar de perto cada etapa da gestão financeira.
A Prefeitura reiterou que essas iniciativas são fundamentais para consolidar políticas públicas responsáveis, planejadas de acordo com as necessidades da população, promovendo desenvolvimento sustentável, eficiência administrativa e responsabilidade fiscal.
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