SENADO SE UNE CONTRA PEC DA BLINDAGEM APÓS PARECER DURO DE ALESSANDRO VIEIRA

A PEC da Blindagem chegou ao Senado cercada por polêmicas e, ao que tudo indica, deve enfrentar um caminho encurtado diante da rejeição já consolidada em grande parte do plenário. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, apresentou nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, um parecer contundente que recomenda a derrubada integral da proposta. Em seu relatório, Vieira não poupou críticas e classificou a iniciativa como um “golpe fatal” contra a legitimidade do Congresso, afirmando que a medida não fortalece o Parlamento, mas o transforma em escudo contra investigações e processos criminais.

Segundo o relator, a PEC fere princípios básicos da democracia ao impor a necessidade de autorização prévia do Legislativo para que parlamentares sejam processados, inclusive em situações de flagrante. Além disso, traz de volta o voto secreto em decisões de prisão e processo, um retrocesso em relação à transparência conquistada em 2001 com a Emenda Constitucional nº 35. O texto ainda prevê foro privilegiado para presidentes de partidos, ampliando de forma inédita o alcance da blindagem a figuras que sequer exercem mandato eletivo, o que, para Vieira, distorce o sentido das imunidades constitucionais.

A repercussão foi imediata. Senadores de diferentes partidos já se manifestaram contra a proposta, e estimativas apontam que pelo menos 51 deles rejeitam a PEC de forma pública, número suficiente para barrar sua tramitação. Parlamentares como Eduardo Girão, do Novo, classificaram o texto como “indefensável”, enquanto o presidente da CCJ, Otto Alencar, afirmou que pretende “sepultar” o projeto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adota postura mais reservada, mas aliados admitem que ele também não apoia a emenda.

Vieira rejeitou emendas apresentadas por outros senadores, como Sérgio Moro e Carlos Portinho, que buscavam suavizar pontos específicos, alegando que nenhuma delas resolvia as distorções centrais. Para o relator, a proteção parlamentar já existente é suficiente e qualquer ampliação gera risco de impunidade. A votação do parecer na CCJ está marcada para esta quarta-feira, 24 de setembro, e poderá selar o destino da chamada PEC da Blindagem. Caso seja rejeitada, só poderá avançar ao plenário mediante recurso assinado por nove senadores, um movimento que, diante da resistência já declarada, tende a encontrar dificuldades.

A expectativa é de que o posicionamento do Senado represente não apenas um freio à tentativa de ampliação de privilégios, mas também um recado claro à sociedade de que a Casa Alta busca reafirmar seu papel como guardiã da democracia e da transparência institucional.