ALEPE APROVA OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNACIONAIS PARA REDUZIR DÍVIDA E MODERNIZAR GESTÃO FISCAL

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na tarde desta terça-feira, um projeto de grande repercussão para o futuro financeiro do Estado. A proposta trata da autorização para que o Governo de Pernambuco realize duas operações de crédito internacionais voltadas para diminuir a dívida pública e, ao mesmo tempo, promover a modernização e a eficientização da gestão fiscal. O texto aprovado prevê um contrato de até 60 milhões de dólares com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, conhecido como BIRD, além de outro financiamento, este no valor de até 92 milhões e 250 mil dólares, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID. Ambos os empréstimos contam com a garantia da União e a contragarantia do Governo de Pernambuco, condição indispensável para que a negociação seja concretizada no cenário internacional.

Durante a tramitação na Casa de Joaquim Nabuco, o projeto recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que teve como relator o deputado oposicionista Waldemar Borges, do MDB. O parlamentar apresentou um substitutivo, sugerindo a inclusão de regras mais rígidas de transparência, além da obrigação do governo encaminhar relatórios detalhados à Alepe, assegurando maior acompanhamento do uso dos recursos por parte dos deputados estaduais. A proposta alternativa, no entanto, acabou derrotada pela base governista, que votou contra o substitutivo e decidiu seguir com o texto original.

Mesmo após esse embate, a matéria acabou sendo aprovada por unanimidade no plenário, revelando consenso quanto à importância do tema. Agora, o processo segue para uma nova etapa, já que por se tratar de operações de crédito internacionais com aval da União, o projeto precisa passar pelo crivo do Senado Federal. O relator designado para analisar a matéria deve ser novamente o senador Fernando Dueire, do PL, que já atuou em propostas semelhantes no passado. O resultado dessa votação representa uma medida estratégica para o equilíbrio das contas públicas e poderá influenciar diretamente na capacidade do governo estadual de investir em áreas essenciais da administração pública nos próximos anos.