A medida praticamente enterra a tentativa da oposição de comandar a comissão. O ato anulado havia permitido a entrada de Diogo Moraes (PSDB) e Waldemar Borges (MDB), que já estavam articulados como presidente e relator. Agora, a composição volta ao cenário original, no qual a base da governadora Raquel Lyra detém a maioria.
Com a reviravolta, a CPI passa a contar com João Paulo (PT), Nino de Enoque (PL), Wanderson Florêncio (SD), Antônio Moraes (PP) e Débora Almeida (PSDB). A mudança assegura ao governo não apenas a maioria numérica, mas também a liderança dos trabalhos dentro da comissão.
O desembargador destacou que a proporcionalidade das bancadas deve ser respeitada, seguindo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a decisão da Mesa Diretora, assinada pelo vice-presidente Rodrigo Farias (PSB), era inconstitucional e feria direitos fundamentais dos parlamentares já indicados.
Débora Almeida comemorou a vitória jurídica e política. Segundo a deputada, o resultado garante que a CPI avance dentro da legalidade, sem espaço para manobras. “Essa decisão enterra de vez qualquer tentativa de atropelar a Constituição Estadual e o regimento da Casa. É uma vitória da democracia e do devido processo legal”, declarou.
A CPI da Publicidade, criada em 4 de agosto, tem como foco investigar contratos de comunicação do governo estadual. Com a nova configuração, a tendência é que os trabalhos avancem sob maior controle da base governista, frustrando as expectativas da oposição.
Nos corredores da Alepe, a movimentação foi interpretada como uma demonstração de força de Débora Almeida. Ao acionar o TJPE, ela conseguiu não só assegurar maioria para o governo, mas também expor a fragilidade da estratégia oposicionista.
O episódio projeta a deputada tucana como peça-chave na sustentação política da governadora e fortalece seu espaço dentro do Legislativo. Para a base de Raquel Lyra, a decisão representa um alívio imediato e reduz riscos de desgaste com a CPI.
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