Criada em 2006, a Lei Maria da Penha se tornou um marco na defesa das mulheres contra agressões físicas, psicológicas e morais. No entanto, a deputada argumenta que a realidade atual exige uma atualização, já que casos de violência sofrida por homens — embora menos visíveis — têm crescido e carecem de respaldo jurídico.
Segundo Júlia Zanatta, a ideia surgiu a partir de estudos acadêmicos que apontam lacunas na proteção de vítimas masculinas. Um levantamento da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) mostrou que muitos homens que sofrem agressões dentro de casa enfrentam dificuldades em obter medidas protetivas de urgência, justamente porque a legislação vigente não prevê essa possibilidade.
Outra pesquisa, publicada na revista científica Research, Society and Development, revelou que a violência contra homens se manifesta, em sua maioria, de forma psicológica, por meio de humilhações, ameaças e isolamento social.
A proposta, segundo a parlamentar, não altera nem reduz os direitos das mulheres, mas amplia o alcance da proteção legal para todas as pessoas, independentemente de gênero. O texto prevê afastamento do agressor, proibição de contato com a vítima e acesso a serviços de acolhimento psicológico e social.
O tema, porém, divide opiniões no Congresso Nacional e entre especialistas em direito e gênero. Parte dos parlamentares acredita que o ideal seria criar uma nova legislação específica para homens, evitando sobrepor a estrutura da Lei Maria da Penha. Outros enxergam a proposta como um passo necessário para a igualdade de direitos e o reconhecimento de que a violência doméstica não tem gênero.
Para Júlia Zanatta, o importante é garantir que todas as vítimas sejam ouvidas e protegidas, sem distinção. “A violência doméstica é um problema humano, não de um só sexo”, defende a deputada.
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