Do total de beneficiados, 60 milhões de brasileiros passarão a ter isenção total no pagamento das contas de luz. Outros 55 milhões receberão descontos progressivos, de acordo com as faixas de renda familiar. O texto foi relatado na Câmara Federal pelo deputado Fernando Filho (União), que conduziu as discussões desde maio e apresentou o parecer final após quatro meses de intensos debates no Congresso.
“Essa lei vai garantir acesso à energia de qualidade e preço justo para milhões de brasileiros, especialmente os que mais precisam”, destacou o parlamentar, que já ocupou o cargo de ministro de Minas e Energia entre 2016 e 2018.
O programa atenderá famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), povos indígenas e comunidades quilombolas de baixa renda. O financiamento da medida virá do fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o mesmo que sustenta subsídios para universalização e tarifas sociais.
Outro avanço importante foi a conquista do setor de irrigação, que deixa de ter um horário fixo para o desconto na tarifa — antes limitado ao período entre 21h30 e 6h. Agora, os horários com redução serão definidos em parceria com as distribuidoras de energia, após regulamentação do governo federal.
Com o Luz do Povo, o país reforça o compromisso com a inclusão social e o desenvolvimento sustentável, garantindo que a energia elétrica — um direito essencial — chegue de forma justa e acessível a todos os brasileiros.
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