Segundo o conselheiro tutelar Charles, que acompanhou toda a ocorrência, as adolescentes estavam uniformizadas e visivelmente consumindo bebidas alcoólicas no estabelecimento. A situação chamou atenção de moradores e de funcionários do bar, que acionaram o Conselho Tutelar imediatamente.
Após chegar ao local, o Conselho entrou em contato com a Polícia Militar, que prestou apoio, e também com a direção da escola. Os pais das estudantes foram informados sobre o ocorrido assim que a situação foi confirmada.
O proprietário do bar negou ter vendido a bebida às adolescentes e afirmou que a bebida teria sido oferecida por um homem que estava no local e que deixou o estabelecimento logo em seguida. A versão ainda será investigada pelas autoridades competentes.
Para tratar do caso e definir as medidas educativas e preventivas, o Conselho Tutelar marcou uma reunião para a próxima segunda-feira (10), que contará com a participação dos pais das estudantes e da direção da escola.
O episódio reacende a discussão sobre a vulnerabilidade de adolescentes ao consumo de álcool e a responsabilidade de comerciantes, familiares e da comunidade em geral.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterado pela Lei nº 13.106/2015, a venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é proibida e considerada crime.
A legislação prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, aplicável tanto a comerciantes quanto a qualquer pessoa que ofereça bebida alcoólica a menores, mesmo que de forma gratuita.
O objetivo da norma é proteger o desenvolvimento físico, psicológico e social de crianças e adolescentes, reforçando que a responsabilidade sobre o consumo de álcool por menores é compartilhada entre pais, escolas, comerciantes e sociedade.
Casos como este também alertam para a necessidade de políticas públicas voltadas à educação preventiva e ao diálogo familiar sobre os riscos do álcool para adolescentes.
O Conselho Tutelar de Araripina reforça que denúncias anônimas são essenciais para prevenir situações de risco e garantir a proteção de menores.
O episódio será acompanhado de perto, e as medidas a serem adotadas podem incluir advertências, orientações educativas e acompanhamento das estudantes.
A ação reforça a importância de fiscalização rigorosa em bares e estabelecimentos comerciais localizados próximos a escolas, garantindo que a lei seja cumprida e que adolescentes permaneçam protegidos de práticas que comprometam sua saúde e desenvolvimento.
O caso também serve como alerta para pais e responsáveis sobre a necessidade de diálogo constante e atenção à rotina de seus filhos, prevenindo situações que possam colocar em risco seu bem-estar.
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