Na prática, a movimentação altera o calendário político do Estado e abre caminho para que projetos considerados estratégicos pelo Executivo avancem ainda neste começo de ano. A sessão desta sexta terá um papel decisivo: o plenário precisará aprovar formalmente o pedido de convocação extraordinária feito pela governadora. Com o aval dos deputados, passam a correr imediatamente os prazos regimentais para análise das matérias nas comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário.
O pacote de projetos que será apreciado em regime de urgência revela o foco do Governo do Estado na reorganização das finanças públicas. Entre os principais pontos está o Projeto de Lei que altera a Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, responsável por estimar a Receita e fixar a Despesa de Pernambuco para o exercício financeiro de 2026. A proposta busca adequações no orçamento, em sintonia com a estratégia fiscal adotada pela gestão estadual.
Também estão na pauta projetos que autorizam o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e a instituições financeiras nacionais e internacionais. O objetivo central dessas operações não é ampliar o endividamento, mas refinanciar dívidas já existentes, substituindo contratos antigos por outros com prazos mais longos e taxas de juros mais baixas. A medida, segundo o governo, tende a aliviar a pressão sobre os cofres estaduais e criar maior margem para investimentos e políticas públicas.
Outro projeto relevante trata da alteração da Lei nº 19.123, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual. A iniciativa integra o esforço de reequilíbrio fiscal e de melhor gestão dos recursos públicos entre os poderes.
Ao comentar a importância da votação, a governadora Raquel Lyra destacou que as propostas têm impacto direto no futuro financeiro do Estado. Segundo ela, a aprovação permitirá trocar dívidas mais onerosas por contratos mais vantajosos, fortalecendo a administração pública e refletindo em benefícios para a população. A governadora reforçou ainda que o diálogo com a Alepe é essencial para garantir desenvolvimento e bem-estar aos pernambucanos, apostando no crescimento econômico sustentado pelo trabalho e pela responsabilidade fiscal.
Na mesma linha, o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, ressaltou que as matérias não representam novo endividamento, mas sim uma “portabilidade da dívida”. De acordo com ele, a iniciativa contribui para melhorar o perfil da dívida pública estadual e assegurar a sustentabilidade fiscal de Pernambuco no médio e longo prazo.
Com a convocação extraordinária antecipada, a Alepe se coloca no centro de decisões que podem redefinir o cenário financeiro do Estado em 2026. A expectativa agora se volta para o comportamento do plenário e para o ritmo de tramitação das propostas, que devem dominar o debate político nos próximos dias.
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