DINO FECHA O CERCO CONTRA NEPOTISMO E BARRA EMENDAS PARLAMENTARES PARA ONGS COM VÍNCULOS FAMILIARES

Em mais um movimento para endurecer o controle sobre a destinação de recursos públicos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (15) uma nova proibição envolvendo emendas parlamentares, atingindo diretamente organizações da sociedade civil e empresas privadas que mantenham vínculos familiares com autores das emendas. A decisão amplia o cerco institucional contra práticas que, segundo o ministro, ferem princípios básicos do regime republicano e da moralidade administrativa.

A medida impede que parlamentares destinem emendas a instituições sem fins lucrativos que tenham, em seus quadros administrativos ou jurídicos, parentes do próprio autor da emenda. O alcance da decisão também se estende a empresas privadas que possuam como sócios, prestadores de serviço ou colaboradores familiares ou cônjuges do parlamentar, bem como de seus assessores diretos. Na avaliação do ministro, esse tipo de relação cria um ambiente propício ao desvio de finalidade e à captura de recursos públicos por interesses privados.

Na decisão, Flávio Dino foi enfático ao afirmar que tais práticas não se harmonizam com os valores republicanos. Para ele, permitir que emendas sejam direcionadas a entidades ligadas a familiares significa transformar o orçamento público em instrumento de favorecimento pessoal. O ministro destacou que esse tipo de conduta abre margem não apenas para conflitos de interesse, mas também para situações que podem configurar peculato e outras irregularidades graves.

O fundamento jurídico da decisão está ancorado na legislação que veda o nepotismo no serviço público e nos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e legalidade. Dino ressaltou que a destinação de recursos nessas condições pode caracterizar ato de improbidade administrativa, sobretudo quando há indícios de que o interesse público é colocado em segundo plano.

Segundo o ministro, chegaram ao STF informações que apontam para um crescimento expressivo desse tipo de prática nos últimos meses, com sinais claros de malversação de verbas públicas. Para ele, o avanço dessas condutas exige uma resposta firme do Judiciário, de modo a impedir que mecanismos legais, como as emendas parlamentares, sejam utilizados para atender conveniências pessoais, políticas ou familiares.

A decisão reforça o papel do Supremo como guardião da Constituição e sinaliza um endurecimento na fiscalização sobre o uso das emendas, tema que tem estado no centro do debate político nacional. Ao estabelecer limites claros, Flávio Dino busca não apenas coibir abusos, mas reafirmar que o orçamento público deve servir exclusivamente ao interesse coletivo, e não a redes privadas de influência ou lealdade.