RECEITA FEDERAL DESMONTA FAKE NEWS E NEGA QUALQUER TRIBUTAÇÃO OU MONITORAMENTO DO PIX

Diante da nova onda de desinformação que voltou a circular nas redes sociais, a Receita Federal do Brasil foi enfática ao rebater boatos sobre um suposto monitoramento de movimentações financeiras via Pix para fins de tributação. Segundo o órgão, a informação é completamente falsa e distorce princípios básicos da Constituição Federal, que proíbe expressamente a tributação sobre movimentações financeiras. Não existe, portanto, qualquer cobrança de imposto sobre o uso do Pix, tampouco vigilância individualizada de transações realizadas por cidadãos.

A Receita esclarece que a narrativa espalhada de forma deliberada nas plataformas digitais busca gerar pânico financeiro, confusão na população e, sobretudo, atender a interesses do crime organizado. Esse tipo de fake news cria um ambiente de insegurança e descrédito em relação a um dos maiores avanços do sistema financeiro brasileiro, além de abrir espaço para golpes aplicados por criminosos que se aproveitam do medo e da falta de informação.

No centro das mentiras está a Instrução Normativa nº 2.278, de 2025, que vem sendo falsamente apresentada como um instrumento de controle do Pix. Na realidade, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram exigidas dos bancos tradicionais. A medida não prevê acesso a dados individualizados, não identifica pessoas físicas ou jurídicas e não detalha movimentações financeiras específicas. Trata-se, segundo a Receita, de uma ação técnica e necessária para fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.

O órgão lembra que investigações recentes, como a Operação “Carbono Oculto”, demonstraram como algumas fintechs foram utilizadas por organizações criminosas para movimentar recursos ilícitos longe dos mecanismos de fiscalização. A nova instrução normativa surge justamente para fechar essas brechas, garantindo maior segurança ao sistema financeiro e protegendo a população contra práticas criminosas sofisticadas.

Em nota, a Receita Federal reforçou que não cederá a pressões de qualquer natureza quando o assunto é o enfrentamento ao crime organizado. O órgão alertou ainda que a disseminação de mentiras e fake news não é apenas irresponsável, mas perigosa, pois estimula a ação de golpistas. Sempre que esse tipo de boato ganha força, criminosos passam a enviar mensagens falsas por redes sociais, telefonemas e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas com ameaças inexistentes ou cobranças indevidas.

Outro aspecto destacado é o interesse financeiro por trás da propagação dessas notícias falsas. Muitas vezes, quem espalha esse tipo de conteúdo se beneficia da monetização gerada pelo engajamento nas redes sociais, lucrando com o medo, a desconfiança e a desinformação. O resultado é um ataque direto à credibilidade do Pix, um sistema reconhecido internacionalmente pela eficiência, segurança e inclusão financeira que proporciona.

Ao reafirmar que não há qualquer tributação ou monitoramento do Pix, a Receita Federal faz um apelo para que a população busque informações em fontes oficiais e desconfie de conteúdos alarmistas. O combate às fake news, segundo o órgão, é fundamental não apenas para proteger o cidadão, mas também para impedir que o crime organizado continue explorando mentiras como ferramenta para aplicar golpes e minar a confiança em políticas públicas e instituições do Estado.