SORTEIO NA CCLJ FRUSTRA GOVERNO RAQUEL LYRA E ENTREGA RELATORIAS A OPOSIÇÃO NA ALEPE

Mesmo antes de os projetos chegarem ao plenário, o Governo Raquel Lyra enfrentou mais um revés político na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Além de não deter maioria na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), a bancada governista saiu derrotada no sorteio que definiu, nesta quarta-feira, os relatores de três matérias consideradas estratégicas e encaminhadas pela governadora para votação durante o período extraordinário convocado pelo Executivo.

Coube à líder do Governo na Casa, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), conduzir o sorteio entre os titulares da comissão. A expectativa da base era de, ao menos, garantir a relatoria de algum dos projetos, mas o resultado acabou favorecendo exclusivamente parlamentares da oposição: Sileno Guedes (PSB), Alberto Feitosa (PL) e Waldemar Borges (MDB). A situação se tornou ainda mais sensível para o Palácio do Campo das Princesas porque os três deputados governistas que integram a CCLJ — Antonio Moraes (PP), João Paulo (PT) e Wanderson Florêncio (Solidariedade) — estavam presentes à reunião, enquanto dois dos oposicionistas sorteados sequer compareceram.

O clima ficou mais tenso quando Socorro Pimentel questionou o formato do sorteio. A deputada argumentou que, seguindo a prática habitual da Casa, a escolha deveria se restringir aos titulares presentes no momento da reunião. A contestação, no entanto, foi rebatida pelo deputado Alberto Feitosa, que afirmou não haver previsão regimental que limitasse o sorteio apenas aos parlamentares presentes. Segundo ele, por se tratar de um período extraordinário, optou-se por incluir todos os titulares da comissão, independentemente de estarem ou não em Pernambuco, considerando as dificuldades de deslocamento de alguns deputados.

Com a definição das relatorias, a oposição passa a ocupar posições-chave na tramitação de projetos de alto impacto financeiro e político. Alberto Feitosa será o relator da proposta que altera a destinação do empréstimo de R$ 1,7 bilhão aprovado pela Alepe em dezembro. A intenção do Governo é redirecionar os recursos, antes previstos para obras de infraestrutura, para o Fundo de Desenvolvimento Social. Já o deputado Sileno Guedes ficará responsável pela análise do pedido de empréstimo de R$ 5,2 bilhões junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, destinado à reestruturação da dívida do Estado. Waldemar Borges, por sua vez, relatará o projeto que autoriza o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco ao Poder Executivo.

Um quarto projeto, que trata de mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA), não passará pela CCLJ. A matéria será apreciada pela Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Antonio Coelho (União Brasil), mas ainda não há prazo definido para que o colegiado se reúna e delibere sobre o tema, o que adiciona mais incerteza ao calendário do Governo.

Apesar do cenário adverso nas comissões, a líder governista minimizou o impacto político do resultado do sorteio. Em declaração ao blog, Socorro Pimentel reconheceu que torceu para que deputados da base fossem escolhidos, mas ressaltou que, na prática, a correlação de forças na CCLJ já é desfavorável ao Governo. Segundo ela, mesmo que a relatoria estivesse nas mãos de um aliado, a oposição teria maioria para derrotar o Executivo na votação das matérias. “Sabemos que nossa força está no plenário”, afirmou, destacando que é lá que o Governo pretende reverter eventuais derrotas sofridas nas comissões e garantir a aprovação dos projetos considerados essenciais para a gestão estadual.

O episódio evidencia, mais uma vez, a dificuldade do Governo Raquel Lyra em articular maioria nos espaços estratégicos da Assembleia e reforça o protagonismo da oposição no controle do ritmo e do conteúdo das discussões legislativas, ao menos na fase inicial de tramitação das matérias.