TJPE ORDENA RETOMADA DE INQUÉRITO SOBRE ESQUEMA MILIONÁRIO NO RECIFE: CHOQUE NA ADMINISTRAÇÃO DE JOÃO CAMPOS

A decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de restabelecer o inquérito que apura suspeitas de irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura do Recife reacende um dos casos mais sensíveis da atual cena política pernambucana. Ao derrubar a anulação determinada em primeira instância, o colegiado não apenas recoloca a investigação nos trilhos, como também impõe novo peso jurídico sobre a administração do prefeito João Campos, agora novamente sob o alcance direto de apurações conduzidas pelo Ministério Público.

O processo, que tramita sob sigilo, está sob relatoria do desembargador Mauro Alencar de Barros, que preside a 2ª Câmara Criminal. A decisão foi tomada de forma colegiada, o que reforça o entendimento de que a suspensão anterior do inquérito não se sustentava diante dos elementos apresentados pelos investigadores. Na prática, o tribunal considerou que havia base jurídica para a continuidade das apurações e que a interrupção do procedimento representava um obstáculo indevido à produção de provas.

A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco, e envolve contratos públicos que, segundo as suspeitas em análise, podem alcançar cifras superiores a R$ 200 milhões. Os investigadores apuram a atuação de empresas contratadas por diferentes áreas da administração municipal, com indícios que incluem adesões a atas de registro de preços de outros entes federativos, possível sobreposição de pagamentos, medições de serviços sob questionamento e movimentações financeiras consideradas atípicas. Também há suspeitas de que parte dos recursos possa ter sido desviada por meio de estruturas empresariais utilizadas para dificultar o rastreamento do dinheiro.

A anulação do inquérito, determinada anteriormente por um juiz de primeira instância, já havia causado estranheza entre integrantes do Ministério Público e operadores do direito, sobretudo pelo alcance da decisão, que atingiu medidas investigativas relevantes, como buscas e apreensões autorizadas judicialmente. Para críticos da suspensão, a medida interrompia de forma precoce uma apuração complexa e de grande impacto sobre a gestão pública. Ao reverter esse entendimento, o TJPE sinaliza que as diligências adotadas tinham respaldo legal e que a apuração deve prosseguir para esclarecer os fatos.

O novo cenário jurídico aumenta a pressão sobre a administração municipal, ainda que a investigação esteja em fase preliminar e não haja, até o momento, condenações ou denúncias formais divulgadas publicamente. A retomada do inquérito permite que o Ministério Público avance na coleta de provas, aprofunde a análise de contratos e ouça envolvidos, podendo inclusive solicitar novas medidas cautelares ao Judiciário, caso considere necessário.

Além das repercussões na esfera criminal, o caso pode gerar desdobramentos em órgãos de controle, como tribunais de contas, a depender do que for identificado ao longo das investigações. No campo político, a decisão do TJPE tende a alimentar o debate sobre transparência, fiscalização de contratos públicos e responsabilidade administrativa, temas que ganham ainda mais relevância em períodos de maior exposição da gestão municipal.

Com a investigação novamente em curso, o foco agora se volta para os próximos passos do Ministério Público e para a análise técnica do vasto material já reunido. A partir desse ponto, o andamento do caso dependerá da consolidação das provas e das conclusões a que chegarem os órgãos responsáveis pela apuração, sob a supervisão do Judiciário.