GILMAR MENDES INTERROMPE INVESTIGAÇÃO EM PERNAMBUCO E LEVA POLÍCIA FEDERAL À ESCOLTA POLÍTICA

Gilmar Mendes resolveu, mais uma vez, transformar o Supremo Tribunal Federal em palco de espetáculo jurídico-político: nesta última sexta-feira, o ministro determinou o trancamento de uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apurava supostas irregularidades envolvendo secretárias da Prefeitura do Recife, e ao mesmo tempo jogou a Polícia Federal no centro de uma outra apuração — desta vez para investigar suposta espionagem praticada pela Polícia Civil local contra aliados do prefeito João Campos (PSB).

Não se trata de uma intervenção técnica que corrige vícios processuais isolados ou obscurecidos por tecnicismos. A decisão de Mendes enterra uma investigação estadual legítima — que já vinha sendo comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPPE e que mirava possíveis irregularidades na adesão do município a atas de preços e medidas amplas de requisição de dados — sob a justificativa de “falta de definição do objeto” e “desvio de finalidade”. Ao mesmo tempo, Mendes autoriza a PF a investigar um suposto monitoramento ilegal, incluindo rastreamento de veículos e reconhecimento facial, que seria voltado a um secretário e seu irmão — casos que ganharam ampla repercussão na mídia após uma reportagem televisiva. 

O resultado desse movimento é politicamente explosivo: a investigação que poderia atingir figuras ligadas à administração municipal é sufocada por ordem monocrática, enquanto a Polícia Federal, um órgão federal com histórico de relações estreitas com instâncias do poder central, é convocada a destrinchar a suposta “espionagem” que hoje alimenta a narrativa de perseguição política do prefeito João Campos. 

A escolha de Mendes de atuar assim, à moda de um árbitro com placa de técnico político, acende o alerta sobre o uso do aparato judicial como ferramenta de intervenção em momentos particularmente sensíveis — com eleições estaduais se aproximando e atores políticos buscando espaço e narrativa favorável. Em vez de consolidar a autoridade do Judiciário como árbitro imparcial e guardião das normas, a atuação de Mendes lança a Corte como protagonista de um embate institucional que ultrapassa o Direito e adentra o terreno pantanoso da política partidária. 

Sob o pretexto de neutralidade, o que se vê é uma suspensão abrupta de uma investigação local — mesmo com críticas de falta de acesso dos próprios procuradores aos autos e à motivação da decisão — enquanto outro fio de apuração, ligado à PF, servirá para alimentar linhas narrativas concorrentes no tabuleiro eleitoral. O MPPE, por exemplo, afirma que ainda não teve acesso à decisão e sequer foi oficialmente notificado, o que realça a falta de transparência em um processo que, na prática, tem efeitos políticos imediatos.

No fim das contas, a ação de Gilmar Mendes não só contribui para obscurecer investigações que podem revelar irregularidades na gestão pública, como também engrandece o papel da Polícia Federal e do STF como atores centrais em um momento de tensão política no estado. É um tipo de decisão que, longe de pacificar, amarra o Estado de Direito a interesses de curto prazo, deixando no ar a pergunta que nenhum tribunal deveria querer ouvir: quem manda aqui — a lei ou o jogo político?