O órgão ressaltou que o Procedimento de Investigação Criminal, de sua competência e dirigido pelo MPPE/GAECO, bem como as medidas cautelares dele decorrentes, estão sujeitos a segredo de justiça por força de decisão proferida nos autos do processo n° 0048809-13.2025.8.17.2001, que corre na Vara dos Crimes Contra a Administração Pública da Capital. Esse segredo, apontou o MPPE, impede comentários sobre decisões mencionadas pela imprensa.
Diante da situação, o Ministério Público aguarda o efetivo acesso aos autos para ser devidamente cientificado e compreender o contexto, os fundamentos e as disposições da decisão citada, reiterando que sua atuação seguirá estritamente pautada pela legalidade.
MPPE EMITE NOTA
Apesar de ter formalmente solicitado vista dos
autos da Petição n° 15.115-DF/STF desde a manhā da sexta-feira (30/01/2026), até o momento o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) não obteve acesso ao procedimento que tramita no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do
Ministro Gilmar Mendes, tampouco foi intimado ou recebeu cópia de qualquer decisão judicial da Corte Suprema.
Ademais, por força de decisão judicial nos autos do processo n° 0048809-13.2025.8.17.2001, que tramita na Vara dos Crimes Contra a Administração Pública da Capital, o Procedimento de
Investigação Criminal em referência dirigido pelo MPPE/ GAECO e medidas cautelares decorrentes, encontram-se sob segredo de justiça,o que impede o órgão de comentar qualquer decisão mencionada pela imprensa.
O MPPE aguarda o acessO aos autos processuais para ser cientificado e entender o contexto, fundamentos e disposições da mencionada decisão, sempre pautando sua conduta pela observância da legalidade estrita.
Nenhum comentário:
Postar um comentário