STM DÁ 10 DIAS PARA DEFESA DE BOLSONARO EM PROCESSO QUE PODE RESULTAR NA PERDA DA PATENTE MILITAR

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10) o prazo de dez dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste no processo que pode culminar na perda de sua patente de capitão da reserva do Exército. A medida marca o início formal da tramitação da ação movida pelo Ministério Público Militar (MPM), que pede a exclusão definitiva do ex-presidente das fileiras das Forças Armadas em razão de sua condenação criminal.

O pedido do MPM foi protocolado no último dia 3 de fevereiro, após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão. A Corte entendeu que o ex-presidente liderou uma articulação para se manter no poder mesmo após ter sido derrotado nas eleições de 2022. A pena imposta ultrapassa o limite previsto na Constituição para que um oficial das Forças Armadas possa ser submetido a processo de perda de posto e patente — que é de condenação superior a dois anos de prisão.

Com a abertura do prazo para defesa, os advogados de Bolsonaro terão a oportunidade de apresentar seus argumentos ao STM. Encerrada essa fase, o processo retornará ao gabinete do relator para análise. Não há prazo definido para que o caso seja levado a julgamento pelo plenário da Corte Militar.

Caso o STM decida pela perda da patente, Bolsonaro deixará oficialmente de integrar o quadro de oficiais da reserva. Nessa hipótese, o salário atualmente recebido como militar seria convertido em pensão para a esposa ou filhas, conforme prevê a legislação das Forças Armadas. O mecanismo, conhecido como “morte ficta”, está em vigor desde 1960 e estabelece que, mesmo com a exclusão do oficial, os dependentes mantêm o direito ao benefício.

Bolsonaro cumpre atualmente pena na chamada Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, instalada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — local conhecido como “Papudinha”. A estrutura é destinada a presos que possuem prerrogativas específicas em razão da função anteriormente exercida.

O pedido do Ministério Público Militar não atinge apenas o ex-presidente. Também estão na lista de oficiais que podem perder a patente os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo STF no mesmo processo relacionado à chamada trama golpista.

O desfecho no STM poderá representar um novo capítulo jurídico e institucional para Bolsonaro e os demais militares envolvidos, ampliando os efeitos da decisão já proferida pelo Supremo Tribunal Federal.