A investigação estava suspensa por decisão de primeira instância, que havia acolhido argumentos de nulidade das provas e interrompido o andamento do inquérito. O novo entendimento do TJPE reverteu esse cenário ao afirmar que as medidas adotadas pelo Ministério Público tiveram base concreta e fundamentação específica, afastando a tese de que as diligências teriam ocorrido de forma genérica ou sem direcionamento claro.
O caso gira em torno de contratos celebrados a partir de 2021, período que coincide com o primeiro ano da atual gestão municipal. Segundo o MPPE, há indícios de um modelo de contratação que pode ter burlado o processo licitatório tradicional por meio da adesão a Atas de Registro de Preços de entidades localizadas fora de Pernambuco. A Prefeitura do Recife teria aderido a atas vinculadas à Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) e ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), ambos sediados em Minas Gerais, a mais de 1.600 quilômetros da capital pernambucana.
Os valores sob análise chamam a atenção. De acordo com os autos, aproximadamente R$ 99,4 milhões teriam sido contratados por meio da AMMESF e outros R$ 19,2 milhões via Codanorte. A empresa formalmente beneficiada pelos contratos seria a construtora mineira Sinarco Ltda. No entanto, os investigadores suspeitam que a companhia possa ter atuado apenas como intermediária, dando aparência de regularidade a um arranjo cujo centro operacional estaria, na prática, em Pernambuco.
Relatórios de inteligência financeira anexados ao processo indicam que, após receber recursos da Prefeitura, a Sinarco teria transferido mais de R$ 60 milhões para outra empresa, a Alca Engenharia, com atuação local. Para o MPPE, essa movimentação pode indicar que a execução efetiva dos serviços e a maior parte dos ganhos financeiros teriam ficado com a empresa pernambucana, levantando dúvidas sobre a lisura da cadeia de contratação.
Outro ponto destacado na investigação envolve a fiscalização das obras. Um dos sócios da empresa responsável por auditar serviços ligados à Sinarco teria registrado movimentações financeiras da ordem de R$ 1,2 milhão em curto espaço de tempo, valor considerado incompatível com sua renda declarada. A suspeita é de que esses recursos possam estar relacionados a pagamentos ilícitos ou a tentativas de ocultação de valores, hipótese que ainda será aprofundada com a retomada das diligências.
Ao autorizar a continuidade do inquérito, o TJPE também ressaltou que os indícios apurados até agora apontam, em tese, para crimes como organização criminosa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. Com isso, o Ministério Público volta a ter respaldo judicial para analisar contratos, fluxos financeiros e a eventual participação de empresas e pessoas físicas no suposto esquema.
Procurada, a Prefeitura do Recife informou anteriormente, em declarações à imprensa nacional, que não figura formalmente como investigada e que o foco da apuração estaria restrito a um núcleo empresarial. A gestão municipal também declarou confiar na legalidade das contratações realizadas e afirmou que os procedimentos adotados seguiram os parâmetros administrativos vigentes. Até o momento mais recente, não havia novo posicionamento oficial sobre a decisão do Tribunal.
Com a validação das provas e a retomada das investigações, o caso entra em uma nova fase, na qual o MPPE poderá aprofundar a análise de documentos, quebras de sigilo e movimentações financeiras. O desfecho ainda é incerto, mas a decisão do TJPE recoloca sob escrutínio judicial um conjunto de contratos de alto valor firmados pela administração municipal, ampliando a atenção sobre a transparência e a regularidade no uso de recursos públicos.
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