Como resultado direto da audiência, foi formalizada a criação de um grupo de trabalho composto por representantes dos instrutores, donos de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e integrantes do DETRAN-PE. Ainda na tarde do mesmo dia, o grupo se reuniu com a Procuradoria Geral da Alepe para discutir medidas jurídicas e administrativas que possam minimizar os efeitos considerados negativos da nova regulamentação.
Durante o debate, os profissionais do setor relataram que as mudanças foram implementadas sem diálogo prévio com quem atua diretamente na formação de condutores. Segundo eles, a resolução altera critérios importantes no processo de retirada da CNH, impactando a dinâmica das autoescolas e a atuação dos instrutores. “Ficou claro que a implementação da nova resolução para retirada da CNH, por parte do Governo Federal, não ouviu os envolvidos. Foi imposta e aumenta o desemprego, reduz arrecadação e fecha empresas no país inteiro”, afirmou o deputado Feitosa, que presidiu a audiência e destacou que a principal preocupação é manter a segurança da população aliada à preservação dos postos de trabalho.
Representantes das autoescolas alertaram que a redução de etapas obrigatórias e possíveis mudanças na carga horária prática e teórica podem comprometer o modelo atual de funcionamento dos CFCs, afetando diretamente a sustentabilidade financeira de pequenas e médias empresas do setor. Pernambuco possui centenas de profissionais que dependem exclusivamente da formação de novos condutores para garantir renda e manter empregos formais.
Um dos pontos que chamou atenção foi a manifestação do próprio representante do DETRAN-PE, que admitiu que o órgão estadual enfrenta limitações estruturais para fiscalizar plenamente as novas normas. A declaração reforçou a preocupação dos parlamentares quanto à efetividade das mudanças e ao risco de fragilização no controle e acompanhamento da formação de motoristas.
De forma considerada inédita pelos participantes, a Alepe abriu espaço institucional para ouvir formalmente os trabalhadores impactados antes da consolidação de qualquer posicionamento oficial. A Procuradoria Geral da Casa foi colocada à disposição para oferecer suporte técnico e jurídico ao grupo recém-criado, analisando possíveis caminhos legais para questionamentos ou adequações que reduzam os impactos negativos da resolução federal.
Ao final da reunião, ficou definido que o grupo de trabalho continuará se reunindo nos próximos dias para consolidar um documento técnico com sugestões e encaminhamentos. A intenção é construir uma proposta que equilibre modernização do sistema de habilitação, garantia de fiscalização eficiente e preservação dos empregos no setor.
O debate sobre as novas regras da CNH promete continuar mobilizando profissionais e autoridades em Pernambuco, especialmente diante da preocupação com os reflexos econômicos e sociais que podem atingir diretamente milhares de famílias ligadas ao segmento de formação de condutores.
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