As iniciativas são coordenadas pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), por meio da Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com foco na garantia de direitos, inclusão social e promoção da cidadania para pessoas autistas e suas famílias.
A CIPTEA é um dos principais instrumentos dessa política, assegurando prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, além de facilitar o acesso a direitos já previstos em lei. A emissão do documento é gratuita e pode ser solicitada online, pelo site da SJDH, por meio do link: https://cipteape.com.br/gestao/FormularioSolicitacao/Index
Outro destaque é o Programa Pernambuco Acessível, que reúne investimentos de cerca de R$ 400 milhões voltados à promoção da acessibilidade e ao fortalecimento da política de inclusão no estado, ampliando o acesso das pessoas com deficiência a serviços e espaços públicos.
Entre as ações do programa está o chamamento público para a celebração de convênios com organizações da sociedade civil (OSCs) que prestam serviços voltados para pessoas com deficiência em todas as regiões de Pernambuco. A iniciativa tem como objetivo promover e fortalecer a inclusão, a acessibilidade e o suporte às pessoas com deficiência, seus familiares e cuidadores.
Ao todo, 50 instituições da sociedade civil foram contempladas, recebendo recursos entre R$ 60 mil e R$ 120 mil para o fortalecimento das ações desenvolvidas. Entre elas, seis projetos são voltados diretamente às pessoas com TEA e suas famílias, ampliando a rede de acolhimento, cuidado e garantia de direitos no estado.
Entre as entidades selecionadas está a Associação de Amparo à Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA Acolher, de Vitória de Santo Antão, que desenvolve ações de atendimento, acompanhamento e inclusão de pessoas autistas. Também foi contemplado o Instituto Dimitri Andrade, de Palmares, com iniciativas voltadas ao suporte e à promoção da qualidade de vida de crianças e adolescentes com TEA.
O chamamento público também beneficiou a ONG Associação Mães e Anjos Azuis, do Recife, que atua no acolhimento e orientação de famílias de crianças autistas, além do Instituto Cristovam, de Ipojuca, que desenvolve projetos de apoio e inclusão social para pessoas com deficiência.
Outra instituição contemplada foi a Associação Mães Azuis, de Moreno, reconhecida pelo trabalho de fortalecimento da rede de apoio a mães e familiares de pessoas autistas. Em Passira, o Instituto Evalda Maria Gonçalves de Albuquerque também foi selecionado para desenvolver ações voltadas ao atendimento e suporte às pessoas com deficiência, incluindo pessoas com TEA e seus cuidadores.
A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, ressalta a importância da data como um marco de conscientização e ação.
“Mais do que dar visibilidade ao autismo, é essencial garantir políticas públicas efetivas que assegurem dignidade, respeito e oportunidades. Sob a liderança da governadora Raquel Lyra, Pernambuco tem avançado nesse compromisso, com ações concretas que impactam diretamente a vida das pessoas e fortalecem a inclusão em todas as regiões do estado.”
O secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos, destaca o papel da CIPTEA como instrumento de cidadania.
“A Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é uma ferramenta fundamental para garantir o acesso a direitos e promover inclusão no dia a dia. Seguimos trabalhando para fortalecer essa política pública no estado.”
Ao marcar a data, Pernambuco reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva, baseada no respeito às diferenças e na garantia de direitos para todas as pessoas.
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