RAQUEL LYRA SANCIONA LEI E RESTABELECE ÍNDICE DE 20% PARA REMANEJAMENTO DO ORÇAMENTO DE 2026 EM PERNAMBUCO APÓS MESES DE TENSÃO ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Em um movimento considerado decisivo para destravar a execução orçamentária do Estado, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), sancionou nesta quinta-feira (24) o projeto de lei que restabelece o índice de 20% para remanejamento do Orçamento de 2026. A medida foi oficializada poucas horas após aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e já consta em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado, marcando o encerramento de um dos impasses mais prolongados entre o Executivo e o Legislativo nos últimos meses.

O Projeto de Lei nº 4035/2026 chegou à Alepe na tarde da quarta-feira (23), após uma articulação política direta entre a governadora e o presidente da Casa, o deputado Álvaro Porto (MDB). A proposta recupera o percentual histórico de 20% de flexibilização no orçamento estadual, permitindo ao Governo do Estado maior autonomia para remanejar recursos entre áreas da administração pública ao longo da execução fiscal.

A decisão ocorre após um período de forte desgaste institucional iniciado ainda no fim de 2025, quando a Lei Orçamentária Anual foi aprovada pelos parlamentares com uma emenda que reduziu o limite de remanejamento para 10% e passou a exigir maior rigidez na movimentação entre unidades orçamentárias. A mudança foi vista pelo Executivo como uma restrição significativa à gestão financeira do Estado.

Diante do cenário, o governo reagiu com o veto ao trecho alterado e encaminhou posteriormente o Projeto de Lei Ordinária nº 3694/2026, que buscava restabelecer o patamar anterior de 20% sobre o orçamento total. No entanto, a tramitação enfrentou obstáculos desde o início, incluindo resistência da oposição e derrota na Comissão de Finanças da Alepe, em votação realizada no dia 31 de março.

O impasse ganhou ainda mais complexidade quando uma decisão liminar da Justiça suspendeu o andamento da matéria no Legislativo, ampliando a tensão entre os Poderes e travando a definição sobre regras essenciais de execução orçamentária do Estado.

Com o acordo político firmado nesta semana entre Executivo e Legislativo, o novo texto avançou rapidamente: foi aprovado em plenário e sancionado no mesmo dia pela governadora, encerrando um período de mais de três meses de incertezas e disputas institucionais.

Nos bastidores, a avaliação é de que a construção do entendimento evitou um prolongamento ainda maior do impasse, que poderia afetar diretamente a execução de políticas públicas e o planejamento financeiro de diversas áreas do governo.

A retomada do índice de 20% é vista pelo Palácio do Campo das Princesas como fundamental para dar agilidade à gestão, especialmente em áreas consideradas prioritárias, enquanto no Legislativo a votação também foi interpretada como um gesto de reequilíbrio entre autonomia administrativa e controle orçamentário.

Com a sanção, o Governo de Pernambuco volta a operar com maior margem de movimentação no orçamento de 2026, encerrando um capítulo de embates políticos e jurídicos que testou a relação entre os poderes e reforçou a necessidade de entendimento institucional para a condução da máquina pública.