A preparação de Goiana para as mudanças decorrentes da Reforma Tributária foi tema de um curso promovido nesta sexta-feira (9) pela Escola de Governo Municipal da FADIMAB. A capacitação reuniu representantes dos poderes Executivo e Legislativo e servidores municipais para discutir os impactos da reforma sobre a arrecadação, a legislação e a organização administrativa do município.
A programação foi conduzida pelo professor Adriano Luiz Leocadio, secretário de Finanças e Gestão de Santos (SP), presidente da Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN-SP) e integrante do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Durante a palestra, foram abordadas as mudanças na tributação sobre o consumo, o período de transição para o novo modelo e as medidas que precisam ser planejadas pelo município. Entre os pontos discutidos estiveram o marco normativo da reforma, as regras gerais e suas exceções, a nova estrutura do contencioso administrativo tributário e a necessidade de adequação da legislação municipal, incluindo aspectos relacionados ao IPTU e ao ITBI, além da gestão de pessoas e carreiras.
O palestrante destacou que a preparação exige atuação integrada de diferentes setores da administração pública. "Entre as áreas que precisam iniciar ou intensificar o planejamento estão Finanças, Procuradoria, Contabilidade, Tecnologia da Informação e os setores responsáveis por contratos e licitações. As mudanças legislativas também demandam articulação com a Câmara Municipal e atenção ao calendário legislativo", pontuou.
Um dos destaques do encontro foi a análise das particularidades econômicas e administrativas de Goiana. Adriano Luiz Leocadio informou que elaborou um relatório sobre o município, que foi entregue ao prefeito Marcílio Régio, com informações destinadas a subsidiar o acompanhamento dos impactos da reforma e o planejamento das medidas necessárias.
O professor também anunciou que Goiana passará a integrar o grupo de municípios acompanhados pela ASSEFIN-SP, iniciativa voltada ao monitoramento dos passos da administração municipal diante das mudanças tributárias.
Ao abordar a preparação do município, o palestrante ainda ressaltou que os efeitos da reforma ultrapassam o período da atual administração e exigem planejamento de longo prazo. A avaliação da atividade econômica local, dos sistemas utilizados pela Prefeitura, dos cadastros e da estrutura das equipes técnicas está entre os aspectos importantes para orientar as decisões.
"A transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo será gradual, com mudanças previstas ao longo dos próximos anos. Por isso, a organização administrativa e a adaptação dos sistemas e das normas municipais precisam começar antes da conclusão desse processo", alertou Adriano.
O prefeito Marcílio Régio participou da abertura do evento e agradeceu a contribuição do palestrante para a preparação do município. Na ocasião, destacou a importância de Goiana se antecipar às mudanças e se organizar para os desafios futuros. "A reforma tributária sobre o consumo prevê mudanças na estrutura de tributos e na distribuição das receitas entre os entes federativos, com a implantação gradual do novo modelo. Nesse cenário, o acompanhamento das alterações e a preparação das nossas equipes técnicas são importantes para que Goiana se adapte às novas regras e avalie seus possíveis reflexos na arrecadação e na organização administrativa", destacou Marcílio.
A vice-prefeita Lícia Maciel ressaltou o papel da Escola de Governo Municipal na qualificação do trabalho desenvolvido pela administração pública. Segundo ela, o planejamento preventivo, a atenção às mudanças e o alinhamento entre as equipes são fundamentais para alcançar os objetivos da gestão.
A presidente da Amesg/Fadimab, Daniele Senna, agradeceu a participação dos presentes e destacou a importância do apoio institucional à realização de capacitações voltadas aos servidores municipais.
O procurador-geral do município, Rodrigo Augusto, também enfatizou a relevância do estudo sobre Goiana e do planejamento técnico para a tomada de decisões. Segundo ele, o relatório elaborado pelo palestrante poderá contribuir para a avaliação dos impactos da reforma e para o acompanhamento dos avanços já registrados por Goiana.
O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Alexandre de Carvalho, chamou atenção para a importância de medidas tributárias que nem sempre são percebidas diretamente pela população, mas que integram a organização financeira e administrativa da cidade.
A programação foi dividida em dois períodos. Pela manhã, o conteúdo foi direcionado a prefeitos, secretários, gestores, vereadores e lideranças municipais. À tarde, a capacitação teve como público-alvo servidores municipais, técnicos fazendários, fiscais e auditores tributários, com foco nos aspectos da Reforma Tributária e em seus impactos na gestão pública.
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