RAQUEL LANÇA O "MORAR BEM- ENTRADA GARANTIDA" COM SUBSÍDIOS DE ATÉ R$20 MIL

Governadora Raquel Lyra lança o Morar Bem - Entrada Garantida, que oferece subsídios de até R$ 20 mil para famílias adquirirem a casa própria

Voltada para famílias de baixa renda, a nova modalidade do programa Morar Bem PE pretende facilitar a comercialização de 40 mil imóveis

Primeira política habitacional de interesse social de Pernambuco, o programa Morar Bem PE vai ganhar uma nova modalidade para que mais pernambucanos realizem o sonho da casa própria. Nesta segunda-feira (24), no Cais do Sertão, Bairro do Recife, a governadora Raquel Lyra lançou o Morar Bem - Entrada Garantida, através do qual o governo vai oferecer subsídios de até R$ 20 mil para que famílias com renda familiar de até dois salários mínimos possam ter condições de comprar seu primeiro imóvel. O investimento anual previsto é de R$ 200 milhões.

“O Governo do Estado estruturou uma política pública habitacional garantindo recursos para que ela possa ser feita. Além da família poder ter essa oportunidade de comprar a casa própria, o empreendedor que pretende colocar o seu imóvel para comercializar por meio do programa pode se cadastrar. Com isso, a gente pode garantir novos empreendimentos em Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Na ocasião, a governadora assinou a reedição do decreto 50.501, que em 22 março de 2023 instituiu o Programa Morar Bem PE. Foi acrescentada ao texto a informação de que “serão até R$ 20 mil os valores concedidos a título de subvenção financeira às famílias que atendam aos requisitos na Lei nº 13.619, de 2008, e neste decreto, para a aquisição da primeira moradia, que cumpra aos critérios estabelecidos para a área urbana”.

O Entrada Garantida é voltado para famílias de baixa renda que não têm capacidade financeira para pagar a entrada de um financiamento habitacional. A ideia do Estado é estimular a comercialização de 40 mil imóveis novos, sendo cada um deles com valor de mercado de até R$ 190 mil, estabelecido no Minha Casa, Minha Vida.

A expectativa é que o programa dobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra da casa própria nos próximos 12 meses em Pernambuco (ou seja, sair de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões). Isso porque as famílias poderão utilizar o FGTS e o subsídio do governo concomitantemente para conseguir comprar o imóvel. 

Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), o pernambucano que tem uma renda de dois salários precisa ter, em média, R$ 20 mil guardados para conseguir um financiamento através do programa Minha Casa, Minha Vida. Esse valor já considera o subsídio dado pelo governo federal no programa, que financia até 80% do valor do imóvel. 

“O subsídio do Governo do Estado vai entrar junto com o programa Minha Casa, Minha Vida para garantir que essas famílias possam comprar sua casa própria. Isso vai diminuir o déficit habitacional e aquecer a economia, na medida em que a expectativa é que a gente dobre o investimento do FGTS”, comentou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, ao acrescentar que 70% dos imóveis comercializados em Pernambuco são destinados a famílias com renda de até dois salários mínimos. 

Como se cadastrar

Para ter acesso à modalidade Entrada Garantida do programa Morar Bem, a família interessada precisa escolher o imóvel disponível no site da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Na página on-line, o interessado terá as opções de imóveis disponibilizados pelas construtoras, separadas por município.

 

O processo de compra tem início com o cadastro e a aprovação do perfil. A pessoa terá de comprovar que mora em Pernambuco, que a renda se encaixa nos parâmetros do programa e que não possui imóvel em seu nome. 

Depois desse processo, será gerado o Comprovante de Cadastro de Inscrição (CCI) e, com esse documento em mãos, o adquirente vai à construtora para dar início ao relacionamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), parceira do projeto. O banco faz a análise de crédito da pessoa e a posterior aprovação do financiamento. No caso de o crédito ser aprovado, o Estado paga ao banco federal o montante relativo ao complemento da entrada do imóvel.

Estímulo ao emprego e à renda

A nova modalidade também será um estímulo ao setor da construção civil para lançar novos habitacionais que se encaixem no perfil do programa, gerando emprego e renda neste segmento. A iniciativa tem um potencial de gerar 72 mil empregos dentro da cadeia da construção civil. 

Para poder oferecer seus imóveis através do Morar Bem PE, os construtores precisam cadastrar seus produtos no site da Cehab. Estes ficarão disponíveis na lista de opções para que seus futuros clientes possam escolhê-los ao acessar a página virtual.

Por conta disso, a apresentação da Entrada Garantida foi feita a representantes de entidades do setor nesta segunda, como o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e entidades que congregam empresários do interior do Estado e corretores de imóveis.

Estiveram presentes no lançamento da iniciativa os deputados estaduais Mário Ricardo, Antônio Moraes e Luciano Duque; os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Fernando Holanda (Chefe da Assessoria Especial), Regina Célia (Mulher), José Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional). Os prefeitos de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, e de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão; além do presidente da CBIC, Renato Correia; o presidente da Fiepe, Ricardo Essinger; o presidente da Ademi-PE, Rafael Simões, e o presidente do Sinduscon-PE, Antônio Cláudio, também participaram do evento.

Sobre o programa Morar Bem PE

O programa Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões do Estado. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida, com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis). 

Em pouco mais de seis meses da gestão Raquel Lyra, o programa Morar Bem PE já efetuou mais de 3 mil regularizações fundiárias, entregou dois habitacionais e realizou mais de mil retomadas de obras.

Fotos: Janaína Pepeu/Secom

PAUDALHO ANUNCIA SUA PROGRAMAÇÃO DE ANIVERSÁRIO

 Paudalho completa 212 anos e celebra com grande programação cultural

Município da Zona da Mata Norte realiza eventos especiais para marcar o aniversário de emancipação política

Paudalho, situado na Zona da Mata Norte, está prestes a comemorar seus 212 anos de emancipação política. A cidade se prepara para uma celebração marcante, repleta de eventos culturais e shows imperdíveis. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, organizou uma programação especial de dois dias, que acontecerá no Pátio de Eventos Beira-Rio, localizado no Centro da cidade.

A festa terá início na quarta-feira (26) com o Cortejo Cultural, uma bela manifestação de tradição e identidade local. O desfile está programado para começar às 19h na entrada da cidade e seguirá até o Centro, com diversas apresentações artísticas e culturais ao longo do percurso.

No dia 27 de julho, data oficial do aniversário, as comemorações começam cedo com o hasteamento da bandeira na sede do Paço Municipal às 8h. Logo em seguida, às 9h, a população se reunirá na Paróquia do Divino Espírito Santo, no Centro, para a Missa de Ação de Graças, uma oportunidade de agradecer pelas conquistas e momentos vividos ao longo dos anos.

À noite, a festa continua com shows de renomados artistas da música brasileira no Pátio de Eventos Beira-Rio. A partir das 20h, a população poderá curtir as apresentações de Xuxu A Perigosa, Conde Só Brega e, para encerrar a noite com muita emoção, o "Rei da Sofrência", Pablo.

As comemorações não param por aí. Na sexta-feira (28), a partir das 20h, a festa continua com mais shows eletrizantes. Subirão ao palco nomes como Amanda Ferraz, André Viana e a talentosa "A Musa", Priscila Senna, que promete encantar o público com sua voz poderosa e carisma.

A população de Paudalho está ansiosa para celebrar essa data tão especial, e espera receber visitantes de toda a região para participar das festividades. A diversidade cultural e o talento dos artistas locais e convidados prometem tornar esses dois dias inesquecíveis.

A programação conta com o apoio de patrocinadores locais e a parceria de instituições culturais, mostrando a força da união da comunidade em prol do desenvolvimento da cultura e turismo na cidade.

Todos estão convidados a prestigiar a celebração dos 212 anos de Paudalho e a se encantar com a riqueza e diversidade cultural que esse município tem a oferecer.

MULHER É PEGA COM MAIS DE 20 KG DE MACONHA EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAL

Mulher é flagrada com mais de 20kg de maconha em ônibus intermunicipal

Passageira viajava com criança e tentou esconder carga ilícita

Na tarde de hoje uma mulher foi detida em um ônibus intermunicipal após ser flagrada transportando uma grande quantidade de maconha. Policiais militares do 25º BPM foram acionados pela empresa Progresso, que informou sobre a suspeita embarcando na linha Cabrobó - Recife, acompanhada de uma criança.

De acordo com as informações fornecidas pelas autoridades, ao desembarcar, a mulher alegou ter perdido a guia referente à bagagem. Contudo, durante a averiguação, os policiais encontraram aproximadamente 21kg de maconha, divididos em tabletes, dentro de suas malas.

Diante da situação, a Polícia Militar conduziu a suspeita e toda a carga ilícita para a Delegacia de Prazeres, onde serão tomadas as providências legais cabíveis. A mulher será submetida a um inquérito policial e poderá responder por tráfico de drogas, crime que prevê penas severas em caso de condenação.

A presença da criança no momento da abordagem também levantou preocupações. As autoridades estão investigando se a criança tinha conhecimento do conteúdo das malas e qual era a sua relação com a mulher detida.

Esse episódio destaca a importância das ações de fiscalização e combate ao tráfico de drogas nas rodovias e terminais de transporte público. O trabalho conjunto entre empresas e forças de segurança é fundamental para coibir a ação de criminosos e garantir a segurança dos passageiros e da sociedade em geral.

As investigações prosseguem para identificar possíveis conexões da suspeita com outros envolvidos na rede de tráfico de drogas, a fim de combater esse tipo de crime de maneira efetiva

GREVE DA EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO É SUSPENSA APÓS DECISÃO JUDICIAL

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco suspende greve após decisão judicial

Em Assembleia Geral Extraordinária, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) decidiu suspender a greve que estava prevista para iniciar amanhã. A decisão foi tomada em resposta a uma liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que concedeu ao Governo do Estado a aplicação de multas e descontos salariais aos professores que aderissem à paralisação.

O Sintepe, que representa os Trabalhadores em Educação no estado, afirmou que contestará a decisão judicial no processo e solicitará ao TJPE uma intermediação entre o Sindicato e o Governo para garantir um diálogo mais aberto, que até então estava ausente nas negociações. Além disso, em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outras entidades nacionais, o Sintepe está planejando medidas gerais para assegurar o direito de greve, um direito consolidado na Constituição Federal.

Outra ação imediata do Sintepe será protocolar uma ação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em defesa do Plano de Cargos e Carreira da Educação, que foi prejudicado pelas políticas do atual Governo. Segundo Ivete Caetano, presidente do Sindicato, essa atitude do Governo estadual reflete uma postura autoritária e falta de diálogo com a categoria, comprometendo tanto o direito à educação quanto a valorização dos profissionais da área.

O Sindicato planeja intensificar a luta com mobilizações e ações articuladas em conjunto com a comunidade escolar e os estudantes. Aprovou-se a criação de comitês permanentes com trabalhadores em educação e estudantes em todo o Estado de Pernambuco, além de campanhas de mídia em rádios, televisão e outdoors para denunciar o descaso com a educação pública e os trabalhadores que desempenham papel fundamental no funcionamento das escolas.

Enquanto o Sintepe se prepara para contestar a decisão judicial e avançar com ações de conscientização, a audiência no TJPE prevista para julgar a greve pela vida em 2020, a pedido da Procuradoria Geral do Estado, também preocupa, pois pode resultar em novas penalidades para os trabalhadores em educação.

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DANIEL SILVEIRA DETONA MARCOS DU VAL POR CARTA ESCRITA NA CADEIA, VEJA

Daniel Silveira (PTB-RJ), ex-deputado federal que está preso no Rio de Janeiro, escreveu uma carta à mão em que chama o senador Marcos do Val (Podemos-ES) de “palhaço” após o parlamentar dizer à Polícia Federal (PF) que teve uma reunião com o Silveira e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tramar um golpe de Estado.

No texto, o ex-deputado diz que a reunião, que aconteceu em 8 de dezembro de 2022, durou cerca de 10 minutos e que foi Do Val quem insistiu para conversar com o então presidente. “O presidente [Bolsonaro] o recebeu como qualquer outro parlamentar. A conversa durou pouco tempo, entre 10 min ou pouco mais, e peça que não me cobre que seja um cronômetro para marcar tempo de uma porcaria de reunião que se tornou um circo por conta de um palhaço”, diz Silveira..

Ele continua:

Palhaço este que inventou uma história que torna-se cada vez mais ridícula pelo óbvio. Nem o presidente, nem eu jamais havíamos visto o membro da Swat, CIA, FBI, Mossad e Tutti quanti, portanto, porque pediríamos a ele, logo a ele, uma idiotice desta? Só um idiota roxo acreditaria nesta baboseira!".

Leia na íntegra a carta de Daniel Silveira:

"A verdade.

– Após audiência pública no Senado sobre “ativismo judicial”, retornei ao meu estado.

– No dia seguinte, por volta das 19h, Marcos do Val me ligou solicitando um encontro com o Presidente. Estranhei o pedido pois nunca havia tido contato com ele, salvo ao acaso no parlamento. Ele afirmou que tinha uma informação importante para passar ao Presidente, contudo não passou o teor, oras, disse se tratar do Alexandre de Moraes, mas, não revelou nada a mim.

– Na semana seguinte o levei ao Presidente, claro, após avisá-lo que Marcos do Val insistir muito. O Presidente o recebeu como qualquer outro parlamentar. A conversa durou pouco tempo, entre 10 min ou pouco mais e peça que não me cobre que seja um cronômetro para marcar tempo de uma porcaria de reunião que se tornou um circo por conta de um palhaço.

– Palhaço este que inventou uma história que torna-se cada vez mais ridícula pelo óbvio. Nem o Presidente, nem eu jamais havíamos visto o membro da Swat, CIA, FBI, Mossad e Tutti quanti, portanto, porque pediríamos a ele, logo a ele, uma idiotice desta? Só um idiota roxo acreditaria nesta baboseira! Ademais porque Alexandre de Moraes confessaria a ele, logo a ele, algo substancial que o incriminasse? Tem que ser um completo idiota para acreditar nesta história, e, fosse verdade, sequer existe crime.

– Durante a famigerada reunião, Marcos do Val apenas elogiou o Presidente e disse que lutaria no Senado pelas pautas conservadores. O nome do membro do STF sequer foi citado, salvo na ligação de que era sobre Alexandre de Moraes a informação.

Fim da história, arquive-se!

Ps: Quem dá ideia para maluco…

Daniel Silveira, preso político."

EXISTEM MAIS DE 13.400 MANDATOS DE PRISÃO EM ABERTO SOMENTE EM PERNAMBUCO

No desafio do combate à violência em Pernambuco, a polícia precisa somar esforços para tirar das ruas as pessoas que não cumprem as leis. Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que há, no Estado, 13.480 mandados de prisão em aberto.

Pernambuco é o oitavo estado do País com maior número de mandados que precisam ser cumpridos. São Paulo e Rio de Janeiro aparecem em primeiro e segundo lugar, respectivamente.

Numa rápida busca no site do CNJ, é possível observar que há mandados expedidos pela Justiça há mais de uma década no Estado e que os alvos ainda não foram capturados pela polícia.

Um dos mandados foi expedido pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, no Sertão, em 18 de março de 2010. A juíza Elane Brandão Ribeiro determinou a prisão preventiva de Jonas Aciole de Souza, de idade não informada, condenado pelo crime de homicídio qualificado. Até hoje, consta que o mandado segue sem cumprimento.

Outro mandado de prisão em aberto foi expedido pela 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital em 14 de dezembro de 2011. O juiz Pedro Odilon de Alencar Luz determinou a prisão preventiva de Leandro Rodrigues da Silva, de 31 anos, também acusado de homicídio qualificado.

O CNJ explica que o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) é atualizado diariamente pelos juízes de todo o País. As autoridades judiciais inserem novos mandados ou retiram algum documento em função do seu cumprimento.