Fumar vai ficar caro e difícil. Senado aprova a Lei do Fumo Nacional

Fumódromo será proibido, como já ocorre no Rio, Paraná e em SP.
Texto prevê que Poder Executivo tenha de regulamentar novas regras.

Em São Paulo, clientes já não podem mais fumar em

Os senadores aprovaram projeto que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país, sejam eles públicos ou privados. A mudança na legislação foi aprovada na terça-feira (22) e ainda será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta foi incluída pelos parlamentares por meio de emenda à Medida Provisória (MP) 540/2011 apresentada pelo governo federal e que previa, entre outros temas, previa a utilização de recursos do FGTS em obras da Copa.

Conforme o texto do projeto de lei de conversão da MP, o Poder Executivo precisará regulamentar o artigo que trata sobre o fumo.

O texto altera os artigos 2 e 3 da Lei 9.294/1996. O artigo segundo previa o fumo em recinto coletivo “salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente”.

Atualmente, o fumo em locais fechados já é proibido por leis estaduais, como em Rio, São Paulo e Paraná. Com a nova legislação, passará a ser em todo território nacional.

O texto amplia ainda as restrições à propaganda do cigarro, com aumento da advertência sobre os riscos do fumo. A medida torna obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros, a partir de 1º de janeiro de 2016.

A publicidade em pontos de vendas também fica proibida “com exceção apenas da exposição dos refetidos produtos nos locais de venda”.

De acordo com o ministério da Saúde, o texto também prevê aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de venda do produto no varejo.

Fica estabelecida em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. O aumento no preço do produto está previsto para o início de 2012. Com o reajuste do imposto e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20%, em 2012, chegando a 55% em 2015.

Entenda os principais pontos da lei
Fumódromos O texto aprovado no Senado prevê proibição do fumo em recintos fechados. Antes, a lei brasileira permitia o fumo desde que houvesse fumódromo. Algumas leis estaduais já haviam proibido o fumódromo. Agora, a restrição vale para todo o território nacional.
Propaganda A legislação brasileira já previa restrições à propaganda do cigarro, como não sugerir consumo excessivo e mostrar os malefícios do produto. Agora, a propaganda passa a ser proibida, mesmo com cartazes no local de venda, sendo permitida apenas a exposição. A tabela de preços deverá incluir preço mínimo para venda. As empresas, porém, podem manter a divulgação de suas marcas sem citar os produtos.
Alerta nos maços Os alertas sobre os malefícios do cigarro serão ampliados. Atualmente, já há imagens na parte posterior dos maços. Agora, os fabricantes também terão que fazer advertência em 30% da parte frontal. Isso passará a ser exigido a partir de 1º de janeiro de 2016.
Impostos O texto prevê aumento da alíquota do IPI do cigarro. Com isso, o preço mínimo do cigarro deve subir cerca de 20% em 2012, chegando a 55% em 2015.
Validade da lei De acordo com o texto aprovado, o governo federal ainda precisará regulamentar o tema para que ele tenha validade.

União ignora destino de R$ 26,5 bi enviados a ONGs

Informações sobre a destinação de R$ 26,5 bilhões do Tesouro, transferidos para organizações não governamentais (ONGs) e entidades entre setembro de 2008 e junho de 2011, não constam do banco de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. A revelação foi feita durante| debates da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves (RS). O montante à margem do cadastro do Siconv representa 54% do total repassado por ministérios e outros entes do governo federal a título de transferências voluntárias. Do total, R$ 20 bilhões foram para convênios e R$ 6,5 bilhões para termos de parcerias e contratos de repasse. A exclusão dessas informações emperra a malha fina sobre convênios e licitações.

Pernambuco é referência na gestão do Bolsa Família

Uma comitiva de Honduras chega ao Recife na próxima segunda-feira (28) para conhecer o modelo adotado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos na gestão do Programa Bolsa Família. Durante dois dias, os 10 representantes do governo do país cumprem agenda na capital e interior do Estado.

A comitiva hondurenha, que será chefiada por María Elena Zepeda, ministra do Programa de Bonificação da Família (PRAF), visita os municípios de Bom Jardim, no Agreste Setentrional, e Gravatá, no Agreste Central. No dia seguinte, conhecerão a realidade da Assistência Social em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A idéia é socializar as experiências de gestão descentralizada e do acompanhamento das famílias no cumprimento das condicionalidades do PBF

Alagoas 1º e Paraíba ocupa 2º lugar em ranking de violência, aponta pesquisa

Em 2010, foram registrados 1.438 homicídios dolosos, com intenção de matar, na Paraíba. Foi o que mostrou o levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Com a taxa de 38,2, a Paraíba ocupa o segundo lugar no ranking nacional. O estado de Alagoas está no primeiro lugar com taxa de 68,2. Pernambuco ficou em 3º lugar com 36,4.

 Os dados fazem parte da 5ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que foram apresentados nesta quarta-feira (23) em Brasília durante a 2ª Conferência do Desenvolvimento (Code), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O documento aponta queda de 2,1% no número de homicídios no país de 2010 para 2009.

Em 2009, o fórum contabilizou 1.176 homicídios dolosos na Paraíba. Comparando os dados de 2009 e 2010, o estado teve uma variação de 22,4% nesse tipo de crime. Os crimes de latrocínio, assalto seguido de morte, e lesão corporal tiveram uma redução no período pesquisado.

No ano passado foram registrados 17 latrocínios, já em 2009, foram 27, uma queda de 37%.
Em relação aos crimes corporais seguidos de mortes a Paraíba terminou o ano passado com cinco crimes. Em 2009, o Fórum Brasileiro registrou seis mortes desse tipo.

O levantamento foi realizado a partir do cruzamento e da consolidação das informações financeiras da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, e de dados de violência reunidos na base da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao Ministério da Justiça, do Sistema Único de Saúde e de secretarias estaduais de Segurança Pública.

Relator da Lei Geral da Copa quer liberar venda de cerveja em estádios

A venda de cerveja em praças esportivas, como estádios e ginásios, deverá ser liberada em todo o país, incluindo os estádios que receberão jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. A alteração do Estatuto do Torcedor, que impede a venda de bebidas alcóolicas nesses locais, consta da proposta do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto da Lei Geral da Copa (PL 2.330/11).

Para o relator, este é um ponto já acordado pelas lideranças políticas. A mudança atende aos interesses da Federação Internacional de Futebol (Fifa), promotora das duas competições, que tem como um dos principais patrocinadores um grande fabricante de cerveja.

O presidente da comissão especial criada para analisar o projeto da Lei Geral da Copa, deputado Renan Filho (PMDB-AL), também é favorável à liberação da venda e do consumo de cerveja nos estádios. Ele argumentou que “até no Catar [que sediará a Copa do Mundo de 2022], onde o consumo de bebida alcoólica é proibido [por motivo religiosos], essa permissão será dada”.

Sobre os demais pontos do relatório do PL 2.330/11, o deputado Vicente Cândido disse que vai manter no texto a aplicação de multa para quem comprar e depois desistir dos ingressos adquiridos via internet. Ele comparou esse tipo de multa à que as companhias aéreas têm direito de cobrar quando o passageiro não viaja na data marcada na passagem. Mas ressalvou que a penalidade visa, especialmente, aos compradores de pacotes completos de viagem, e não a quem adquire um ou dois ingressos. “Dificilmente, alguém vem ao Brasil para assistir a apenas um ou outro jogo”. O deputado assegurou ainda que a venda avulsa de ingressos para a Copa “está garantida, não tem nenhum problema”.

O parlamerntar disse ainda que não vê “qualquer conflito” entre o projeto da Lei Geral da Copa e o Código de Defesa do Consumidor.

O relator do PL 2.330/11 disse também que a Fifa está discutindo com os estados e as cidades-sede da Copa a questão de vendas de produtos do Mundial nas chamadas “áreas de exclusividade” da federação, nos arredores dos estádios. Para regulamentar a proibição, a entidade já enviou aos estados e à comissão especial a proposta de um projeto de lei com o objetivo de proteger a propriedade intelectual e as licenças de venda de produtos que utilizem marcas da Fifa e dos patrocinadores da entidade.

“Cada caso vai ser um caso. Não tem aquela ′neura` [preocupação] de que quem tem uma lanchonete, um restaurante ou uma loja de artigos esportivos [nas imediações dos estádios] terá que parar de vender. Isso não existe. Lógico que, se houver abusos, a Fifa vai recorrer. Mas ninguém vai ter que fechar as portas para que a Fifa fique com a exclusividade das vendas. O Estado brasileiro não iria acobertar esta situação”, garantiu o parlamentar.

Trânsito muda em Boa Viagem a partir deste sábado

O trânsito no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, sofrerá mudanças a partir deste sábado (26) por causa das obras da Via Mangue. Na Avenida Dom João VI, dois trechos serão fechados para a expansão do canteiro de obras. As duas vias que margeiam o canal do Jordão, no trecho entre as ruas Antônio Falcão e Antônio Torres Falcão serão bloqueadas. Também será fechado o trecho da Dom João VI entre a Rua Alfredo Marcondes e a Antônio Torres Galvão.

Devido às mudanças, o motorista que utilizava a Dom João VI para seguir para Piedade deverá optar por dois percursos. A primeira opção é seguir pela Rua Silvino Macedo, dobrar à esquerda na José da Silva Lucena e, em seguida, fazer a conversão à direita para a Dom João VI. A outra é seguir pela Antônio Torres Galvão até dobrar na Fernando Simões Barbosa. Já o motorista que utilizava a Dom João VI para chegar até à Rua Antônio Falcão, agora, terá que seguir em frente até entrar na Francisco da Cunha para mudar de sentido no bairro de Boa Viagem.

A outra mudança acontecerá na Rua General Edson Amâncio Ramalho, que já se encontra com bloqueios parciais. A via, que margeia o canal de Setúbal, será fechada neste sábado (26), no trecho entre as ruas Antônio Torres Galvão e Antônio Falcão. Assim, o motorista não poderá mais entrar na via para se dirigir à Imbiribeira. O conduto deve seguir em frente, pegar a Francisco da Cunha até chegar na Rua Antônio Falcão.

Pernambuco caminha para ser novamente maior arrecadador de ICMS do Brasil

Pernambuco caminha para ser pelo segundo ano consecutivo o Estado que mais arrecada Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Brasil. De janeiro a outubro deste ano, o governo estadual arrecadou R$ 8,4 bilhões. O secretário da Fazenda, Paulo Câmara, espera fechar o ano com 19% mais dinheiro no bolso que no ano passado.

Em 2010, Pernambuco arrecadou R$ 8,4 bilhões durante todo o ano. Em outubro deste ano, o Estado conseguiu a maior arrecadação da história, R$ 900 milhões.

Os números foram repassados nesta quinta-feira (24), durante almoço promovido pela Associação das Empresas de Consultoria e Planejamento do Nordeste (Assempe). O titular deste blog, o jornalista Jamildo Melo, foi homenageado junto com o secretário Paulo Câmara e Joesil Barros, do grupo Diários Associados.

Negromonte chora durante cerimônia política e diz não ter apego por cargos

O ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP), foi surpreendido por um ato público de solidariedade ao seu favor durante a cerimônia de adesão de 55 prefeituras baianas ao programa Minha Casa, Minha Vida 2, realizada na manhã dessa sexta-feira, em Salvador. Negromonte tem sido alvo de diversas denúncias por irregularidades.

O ministro acabou chorando enquanto agradecia aos políticos baianos que o apoiavam. Em seguida, ele afirmou não ter apego por cargos e que não vai ficar "de joelhos" para se manter empregado. Negromonte também assegurou que, assim que a presidente Dilma Rousseff disser que sente algum tipo de "desconforto" em relação a ele, vai pedir demissão prontamente.

Ele também voltou a negar as irregularidades no projeto de mobilidade urbana de Cuiabá, afirmando que a obra ainda não foi licitada. Enaltecendo a Bahia, o governador Jaques Wagner (PT) defendeu seu aliado e lamentou as acusações feitas ao ministro, segundo ele sem provas.

Entre as suspeitas de irregularidade de Negromonte está o aval para que o Ministério das Cidades aprovasse uma fraude documental, dando respaldo técnico a um acordo político que interferiu no projeto de infraestrutura de Cuiabá (MT), visando a Copa do Mundo de 2012, que deixou a obra em R$ 700 milhões.