Dilma sanciona lei que proíbe cobrança de material escolar

Custos do material de uso coletivo deverão ser considerados no cálculo do valor da anuidade ou da semestralidade.

Estado de Minas

A presidente Dilma Rousseff sancionou projeto de lei que proíbe as escolas de exigirem dos alunos o fornecimento de material escolar de uso coletivo ou de cobrar pagamento adicional para cobrir os custos desse material. Segundo a Lei 12.886/2013, publicada no Diário oficial da União, os custos do material de uso coletivo deverão ser sempre considerados no cálculo do valor da anuidade ou da semestralidade.

A lei veta a exigência de itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos administrativos, de consumo, de limpeza e higiene pessoal. Estão incluídas nesta lista fita adesiva, cartolina, estêncil, grampeador e grampos, papel para impressora, talheres e copos descartáveis e esponja para louça, entre outros itens. Caso constem da lista ou do contrato firmado entre a escola e os pais, a cláusula do contrato que dispõe sobre o material será considerada nula. Escolas autuadas poderão pagar multas.

Para o autor do projeto, deputado Chico Lopes, a sanção da lei, sem vetos, confirma que os pais, que nesta época cuidam da matrícula dos filhos para 2014 e já se preparam para as despesas extras típicas do período, terão um grande alívio no bolso. "A sanção da lei é uma grande vitória dos consumidores”, salientou.

Pernambucano preso em Dubai por atropelar e matar britanico

A família do corredor inglês morto ao ser atropelado por um recifense em Dubai, nos Emirados Árabes, conseguiu arrecadar dinheiro para o traslado do corpo da vítima para o Reino Unido por meio da internet. Gavin Duffy, 29, de Billingham, Teesside, foi atingido por volta das duas horas da madrugada do último sábado (22) e morreu na Avenida Al Sufouh, próximo à Ponte Dubai Marina, sem qualquer tipo de assistência do motorista pernambucano Bruno Tenório, 31. Segundo a polícia, o engenheiro assumiu estar conduzindo o veículo sob o efeito de álcool, depois de ser preso tentando fugir para Beirute (Líbano), em uma loja Duty-Free do Aeroporto Internacional de Dubai. A detenção foi realizada às 4h30 do mesmo dia, graças a uma testemunha ocular do acidente, que denunciou o rapaz à polícia, junto ao número da placa do veículo que ele dirigia.

Bruno Tenório atuava como engenheiro em uma grande empresa que funciona em uma das Jumeirah Lakes Towers, em Dubai. Integrante de uma família de classe média alta e antigo morador do bairro do Parnamirim, no Recife, o ex-aluno de um tradicional colégio local se encontra há pelo menos dois anos nos Emirados Árabes, depois de trabalhar numa indústria alimentícia e numa siderúrgica no estado. Logo após o acidente, o jovem pegou o passaporte no local de trabalho e seguiu diretamente para o aeroporto, na tentativa de deixar o país apenas duas horas depois da morte do turista inglês.

Em entrevistas a jornais locais, o promotor de crimes no tráfego de Dubai, Salah bu Farousha Al Felasi, afirmou que não havia sequer marcas de freios na via, o que confirmaria a versão de uma testemunha ocular que denunciou o pernambucano. “Ele nem parou, nem olhou para trás, só continuou dirigindo em alta velocidade”, declarou. Procurado, o Itamaraty afirmou ter prestado assistência consular ao recifense, atestando sua integridade física e se colocando à disposição. No entanto, segundo a assessoria de comunicação do órgão, em Brasília, não houve qualquer pedido de intermediação por parte do acusado ou da família.

De férias, Gavin Duffy estava em Dubai há apenas um dia, onde esperava descansar. “Dando um tempo por alguns dias para férias em Dubai. Devo recarregar bem as baterias”, postou em uma de suas contas em redes sociais, horas antes de falecer. Como a vítima não tinha seguro de viagem, seu corpo continua retido no país e deve ser encaminhado ao nordeste da Inglaterra, ainda nesta semana, após uma campanha na web para arrecadar fundos para custear o traslado. Em três dias, familiares e amigos ultrapassaram a meta inicial e conseguiram 14 mil euros (cerca de R$ 44 mil). 

Pena branda
Apesar da gravidade do crime, se confirmada culpa direta pela morte do corredor, é possível que o recifense Bruno Tenório não sofra penas de severidade extrema, caso a Corte de Dubai siga o mesmo entendimento aplicado a outros casos semelhantes. Um exemplo é o do condutor filipino de 24 anos que, em setembro deste ano, atropelou e matou o triatleta libanês Roy Nasr, 49, que seguia pelo Safa Park com outros dois ciclistas, também feridos no acidente. Na época, o jovem assumiu ter ingerido bebida alcoólica e acabou respondendo por cinco acusações: homicídio, risco à segurança de terceiros, danos à propriedade privada, consumo ilegal de álcool e direção sob seu efeito. No entanto, a pena aplicada foi restrita a um mês de cadeia e uma multa de 200 mil dirhans (cerca de R$ 125 mil).

Tirar a CNH vai ficar mais caro a partir de 1º de janeiro

A partir de 1º de janeiro, quem quiser tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B, para guiar automóveis leves, terá que fazer mais aulas e pagar pelo menos R$ 200 a mais que o valor atual, que varia de R$ 800 a R$ 850. No primeiro dia de 2014 começará a vigorar a resolução 444/2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que torna obrigatório o uso de simulador de direção nas autoescolas antes das primeiras aulas em carros de verdade. Apesar da proximidade da data, nenhuma das 250 instituições vinculadas ao Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Pernambuco (Sindcfc/PE) adquiriu o equipamento. O diretor do sindicato, Luiz Oliveira Lima, garante que ainda há tempo de se adequar através do financiamento a juros baixos oferecido via Banco do Brasil e Caixa. Cada equipamento custa R$ 39 mil.

Pela resolução, o aluno terá que fazer cinco aulas de 30 minutos no simulador. As lições serão ministradas após o cumprimento das aulas teóricas e antes da realização do exame teórico. O equipamento eletrônico simula situações como dirigir na chuva, com neblina ou à noite. Também é possível fazer manobras e quando há colisão, o impacto é “sentido”. O treinamento é acompanhado por um professor e a presença do aluno é certificada pela biometria, obrigatória desde 2011 para evitar fraudes. 

De acordo com a presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (Cetran), Semíramis Queiroz, o objetivo é prever situações que podem não ser vivenciadas nas aulas práticas. “São ferramentas para evitar acidentes. É semelhante ao que acontece com os pilotos de avião”. 
Na autoescola Santa Luzia, na Iputinga, as propostas de compra estão sendo analisadas. Segundo a funcionária Ginny Giuliana dos Santos, a empresa cumprirá a norma no prazo. “Como é um pouco caro estamos vendo a possibilidade de alugar o simulador. Temos uma proposta de pagar mensalmente R$ 2 mil com direito a manutenção e a 150 horas de aula”.

Outra saída para minimizar custos, segundo o sindicato, é o compartilhamento de simuladores. Mas o valor acabará repassado aos clientes. “Vai dar mais segurança ao motorista mas o preço está salgado demais”, opinou Maria Auxiliadora de Mendonça Gomes, 50 anos, que pretende tirar a habilitação.

Custo-benefício
Apesar de trazer mais segurança, o simulador, na avaliação do especialista em mobilidade César Cavalcanti, sacrifica financeiramente quem quer começar a dirigir. “Será que o treinamento atual está provocando um número extraordinário de acidentes? Qual a grande vantagem? É preciso contrastar com o custo”, observou. 

O simulador
O aparelho tem volante, câmbio, acelerador, freio, embreagem, buzina, limpador de para-brisa e outros itens de um carro real. A visualização da rua é feita através de telas de alta resolução.

5 horas aula de 30 minutos cada

São aplicadas exclusivamente àqueles que vão tirar 
a habilitação na categoria “B”

São ministradas após o cumprimento da carga horária relativa às aulas teóricas regulamentares, e antes da realização do exame teórico

As aulas são acompanhadas e supervisionadas pelo instrutor de trânsito, diretor de ensino ou diretor-geral do CFC

O simulador deverá ser instalado em uma área de no mínimo 15 metros quadrados com isolamento acústico 

Conceitos aplicados

Verificação das condições dos equipamentos obrigatórios e da manutenção de um veículo

Uso dos pedais e início da condução em 1ª marcha

Mudança de marchas ontrole e aperfeiçoamento do volante, embreagem e freio

Domínio do veículo em marcha à ré

Posição do veículo na via, velocidade e observação do trânsito

Entrada no fluxo do tráfego de veículos na via

Movimento lateral e ransposição de faixa de rolamento

Parada e estacionamento

Ultrapassagens

Condução e circulação em vias de tráfego intenso, em condições atmosféricas adversas, noturna e em egião montanhosa

Flamengo faz dois no fim do jogo e é campeão da Copa do Brasil

O Flamengo é campeão da Copa do Brasil. Ou melhor, tricampeão – venceu também em 1990 e 2006. Em um dia triste para o futebol brasileiro, com o falecimento de Nilton Santos e o acidente trágico com mortes nas obras do Itaquerão, coube ao Rubro-negro carioca garantir a fatia de alegria ao histórico 27 de novembro de 2013.

Embalado pela sintonia entre time e torcida no Maracanã, o clube da Gávea venceu o Atlético-PR por 2 a 0 com um gol de Elias e Hernane no finalzinho do jogo, ficou com a taça da competição e ainda garantiu sua vaga na Copa Libertadores do próximo ano.

O Flamengo chegou ao título após onze vitórias, dios empates e apenas uma derrota em 14 jogos. O time do técnico Jayme de Almeida marcou 26 gols e sofreu nove. Antes de vencer o Atlético-PR na grande decisão desta quarta, o Rubro-negro carioca passou por Goiás, Botafogo, Cruzeiro, Asa (AL), Campinense e Remo.

Jogo nervoso
Como era de se esperar após o equilibrado empate por 1 a 1 no jogo de ida, a partida decisiva desta quarta-feira começou de maneira tensa. Depois de uma semana de muita expectativa pelo confronto final, Flamengo e Atlético-PR deixaram o nervosismo tomar conta dos primeiros minutos e tiveram muito mais erros do que acertos na metade do primeiro tempo.

Pouco tempo depois, em um caso típico de jogo muito truncado, era um volante do Flamengo quem comandava as ações. Sem maiores jogadas trabalhadas, Luiz Antônio apostava nos chutes de longa distância para chegar ao gol adversário. Foi assim em três oportunidades. Uma cobrança de falta chegou a carimbar o travessão do goleiro Weverton, mas os cariocas não conseguiam balançar a rede do Atlético-PR.

Nada, porém, que desanimasse a torcida do Flamengo. Com um 0 a 0 no placar que dava o título ao clube da Gávea, os donos da casa faziam uma bela festa nas arquibancadas. Do outro lado, pouco mais de seis mil atleticanos tentavam incentivar o time paranaense, mas a tensão de ter que reverter o cenário do jogo deixava os visitantes aflitos no intervalo.

Na volta para o segundo tempo, a festa nas arquibancadas continuava. Assim como a tensão. Mas o panorama do jogo se alterou. O Flamengo recuou em uma clara tentativa de segurar o empate e viu o Atlético-PR chegar mais vezes ao campo de ataque. A intensidade no setor ofensivo paranaense, porém, não era das maiores.

A ideia do técnico Jayme de Almeida de tirar o meia Carlos Eduardo e lançar o volante Diego Silva “convidava” ainda mais o adversário ao ataque. O Rubro-negro carioca se defendia como podia e conseguia poucas saídas em contra-ataque.

Nos minutos finais, táticas e orientações técnicas foram deixadas de lado, prevalecendo o coração e a transpiração. As equipes se lançaram abertamente ao ataque. E foi o Flamengo, dono da festa desde os primeiros minutos, quem se deu melhor. Aos 41min, Paulinho chegou à linha de fundo pelo lado esquerdo e cruzou para Elias, que chutou firme para o fundo das redes.

A torcida já gritava tricampeão, mas a festa ainda não estava completa. Para selar o título, o tricampeonato e vaga na Libertadores, Hernane, artilheiro da Copa do Brasil com oito gols, marcou aos 49min e deu números finais ao placar que entrará para a história.

Câmara de Itaquitinga discute paralisação das obras do presídio nesta sexta

Foto: Guga Matos/JC Imagem

A Câmara de Vereadores de Itaquitinga promete fazer barulho com uma audiência pública marcada para a próxima sexta-feira (29). Os vereadores querem atrais senadores e deputados federais para o evento, às 15h, que pretende debater a situação das obras do Complexo de Ressocialização que seria construído na cidade. O presídio deveria ser construído pela Advance Construções e Participações Ltda, que abandonou a Parceria Público-Privada por problemas de liquidez, deixando vários trabalhadores e fornecedores sem receber.

A encrenca pode sobrar para o Governo do Estado. Além de debater a paralisação e a retomada das obras, a Câmara Municipal quer discutir a contrapartida oferecida pelo Estado a cidade e os benefícios oferecidos ao município. De acordo com o vereador George do PT, que solicitou a audiência pública, os comerciantes de Itaquitinga sofrem com os problemas financeiros deixados pelo problema no presídio.

Em fevereiro deste ano, as obras foram alvo de uma fiscalização da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que responsabilizou o governador Eduardo Campos (PSB) pelo atraso. "O governo vende a ideia de que é muito eficiente. Aqui está marcando passo. Escolheu uma empresa que não concluiu a obra", questionou na época a deputada Terezinha Nunes (PSDB). Em outubro, oito empresas de locação de máquinas solicitaram que a Justiça decretasse a falência da Advance para quitar o débito de R$ 1,6 milhão.

Tribunal de Contas do Estado escolhe nova Mesa Diretora

O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) nomeou nesta quarta-feira (27) a nova Mesa Diretora do órgão para o biênio 2014-2015, em sessão extraordinária no plenário da Casa. A nova diretoria foi eleita por unanimidade e vai ser formada por Valdecir Pascoal (presidente), Carlos Porto (vice-presidente), Marcos Loreto (corregedor), Dirceu Rodolfo (diretor da Escola de Contas Públicas), João Campos (ouvidor), Ranilson Ramos (presidente da 1ª Câmara) e Teresa Duere (presidente da 2ª Câmara), que finaliza seu mandato no dia 31 de dezembro deste ano. O novo presidente agradeceu o apoio dos companheiros técnicos do tribunal e falou sobre a responsabilidade de suceder a gestão de Teresa Duere. "A responsabilidade só aumenta quando temos dirigentes do alto patamar. O que me anima é a existência de uma harmonia entre os membros e a possibilidade de fortalecer o diálogo com todos os segmentos institucionais", afirmou Valdecir Pascoal. Em seguida, ele destacou os planos traçados para seu mandato a partir do ano que vem. "Vamos estabelecer questões profícuas no trabalho. Nosso maior trunfo é o quadro de servidores capacitados e vou me basear em três pilares: melhorar a qualidade da auditoria e [vencer] o desafio da comunicação institucional, [...] visando chegar aos pequenos municípios, que precisam ainda mais do apoio do tribunal", afirmou. A atual presidente do tribunal, Teresa Duere, afirmou que sai da presidência com a sensação de dever cumprido. "Esse tribunal dá uma lição de que a disputa aqui não é de poder e sim de melhor conseguir, através do nosso planejamento estratégico, prestigiar a sociedade com uma melhor qualidade dos serviços públicos. O tribunal cresceu e cada presidente colocou sua pedra, construindo um dos melhores tribunais do Brasil. É uma obra de reconstrução e renovação para poder servir a sociedade como manda a constituição", frisou. A nova Mesa Diretora do TCE toma posse no dia 7 de janeiro de 2014, às 17h, em sessão solene no auditório do tribunal. Diário de Pernambuco.

Novo prefeito de Água Preta pede auditoria ao TCE

O novo prefeito de Água Preta, Armando Souto (PDT), esteve no TCE na manhã desta quarta-feira para solicitar à presidente Teresa Duere uma auditoria especial nas contas da prefeitura.

Ele disse que a auditoria é uma necessidade em razão dos “desmandos administrativos praticados pela gestão anterior e o sucateamento das contas e bens públicos”.

A gestão anterior foi comandada pelo ex-prefeito Eduardo Coutinho (PSB) que foi o candidato derrotado por ele nas eleições suplementares realizadas no último dia 3.

O prefeito visitou a presidente do TCE em companhia do ex-prefeito de Canhotinho, Álvaro Porto, futuro candidato a deputado estadual pelo PTB.

Daniel descarta ser vice do PSB

O deputado Daniel Coelho (PSDB) praticamente descartou a hipótese de ser indicado pelo seu partido para ser candidato a vice-governador nas eleições do próximo ano em aliança com o PSB.

Ele considera o governo de Eduardo Campos muito “direitoso” e, além do mais, é um dos parlamentares que lhe fazem oposição na Assembleia Legislativa.

A aliança entre os dois partidos está sendo costurada pelo deputado Sérgio Guerra (PSDB) com o governador Eduardo Campos. Mas se o martelo for batido, afirma Daniel, ele estará fora da campanha.

Vai cuidar apenas de sua candidatura a uma vaga na Câmara Federal.