GOVERNADORA SANSIONA A LEI DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Com sanção da governadora Raquel Lyra, Pernambuco institui a lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial

Em ato histórico no Estado, a governadora Raquel Lyra sancionou a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Pernambuco. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual assinou o ato no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (12). Aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco no dia 22 de maio, o estatuto tem o objetivo de garantir à população racializada a igualdade de oportunidades e o combate à intolerância racial.

“Pernambuco tem um passivo histórico com a população negra no Estado. Grande parte da população que é vítima de crimes, que passa fome, que busca por emprego, é preta. O projeto de lei será fundamental para garantir, de fato, políticas públicas que permitam o acolhimento e a rede de proteção para essa população ter ainda mais acesso à educação, cultura, saúde e tantos outros espaços”, destacou a governadora.

A lei também estabelece medidas que buscam assegurar à população negra a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa. “A lei vai trazer para nós um outro momento, vai virar uma página na história de Pernambuco. É um momento muito importante de compromisso do Estado”, registrou Vera Baroni, fundadora da Rede de Mulheres de Terreiro de Pernambuco.

O projeto de lei era de 2019, de autoria da então deputada estadual Teresa Leitão e do então deputado estadual Isaltino Nascimento, mas estava arquivado desde o término dos mandatos de ambos. A atual deputada estadual Rosa Amorim é autora do requerimento que desarquivou o projeto de lei, aprovado em duas votações. “O estatuto vai orientar o Estado de Pernambuco para que cada vez mais a gente possa fortalecer a sobrevivência do povo preto e a construção de políticas públicas”, frisou Rosa Amorim.

Pernambuco era um dos poucos estados do país que ainda não tinha uma legislação própria de promoção da igualdade racial, embora cerca de 66% da população seja negra. Assim, a sanção do estatuto representa um ato histórico no Estado.

Participaram da solenidade os secretários estaduais Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Carla Patrícia (Defesa Social), Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Regina Célia (Mulher), Ana Maraíza (Administração), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação), além dos deputados estaduais João Paulo, Doriel Barros e Socorro Pimentel, e o vereador de Olinda, Vini Castello.

Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Na Lupa 🔎 Terça 13/06/23, Blog

BLOG DO EDNEY
NA LUPA 🔎 

Por Edney Souto.

O SISTEMA SE IMPÕE NA POLÍTICA BRASILEIRA 

Em ciência política, chama-se forma de governo (ou sistema político) o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade. Mas o que nós queremos abordar aqui na coluna de hoje é o “sistema” como a ordem posta pelos costumes e em vigor que supera leis, decretos e regras e se mantém em vigor há 500 anos quando o Brasil teria sido descoberto. 

REPÚBLICA- O chamado sistema existe em todos os lugares e começam desde as associações de bairros até chegar aos poderes constituídos e suas altas constituições de formação humana. O Brasil é uma república federativa presidencialista, com o poder do Estado dividido em Executivo, Legislativo e Judiciário. Não é do sistema oficial que estamos falando aqui NA LUPA desta terça feira, 13/06, pois o foco aqui é como a política interfere na vida do cidadão. 

EXEMPLO- Em uma eleição seja qual for, todo mundo está careca de saber que existe “compra de votos e consciência”, é que essa ação interfere nos resultados eleitorais, onde um cidadão de bem, sempre na melhor das intenções, com preparo técnico e intelectual, que segue as regras e as leis, raramente consegue se eleger para um cargo público. Disso todo mundo sabe. E o povo ? Sim caro leitor, aí é onde está, vive refém do que chamamos aqui de “sistema”, que manobra e domina mantendo na política os políticos que interessam ao meio. Se todo mundo sabe que nas eleições por aí a fora debele há compra de votos porque ninguém toma uma providência eficaz? Simples, porque o sistema é o “sistema” e quem ousa ir na contramão do mesmo. Só leva desacertos.

REGRAS FICTÍCIAS - Certo dia um candidato a vereador de uma cidade no Agreste Meridional recebeu a informação que só poderia gastar na campanha algo em torno de 10 mil é isso de forma oficial, através de prestação de constas ao vivo e sempre com comprovações do destino é origem do recurso. Esse cidadão narrou ao blog que não refeceu nada do partido, mas viu que outros da mesma sigla receberam o valor total permitido pela legislação para a eleição de vereador e ele não recebeu nada. Por outro lado ele revelou que na cidade em que disputou todo mundo fala na rua a “boca miúda” que ninguém ganha uma eleição na cidade se não gastar pelo menos 60 mil reais. Mas a lei só permite gastar pouco mais de 10 mim. Porém ele afirmou que vários gastaram o quíntuplo desse valor de forma oficiosa e vieram a se eleger. O que aconteceu ? resposta rápida : “o sistema” elegeu e elege quem quer. E quem manda no sistema ? 

O SISTEMA - É onipresente, ele é uma ordem que virou natural no meio político e que impõe sua regra é beneficia sem segue a risca o modus operandi (a mentira de agir) já testada e comprovada. O sistema narrado aqui não é uma firma de governo. O sistema que está os falando e está a nossa frente é simplesmente uma forma humana baseada nos costumes pra dar acesso ao poder e fazer a manutenção desses que chegam por anos e anos e ainda permite criar dinastias familiares em todo o país. 

CIDADÃO DE BEM- ninguém da aqui colocando que todo mundo que entra na política, chega sem méritos. Não é isso, que fique bem claro. O que narramos na coluna NA LUPA de hoje é que existe uma trava que não permite mais ao cidadão de bem entrar na política, pois para isso ele precisa abrir mão de princípios. Dessa maneira muitos disputam as eleições com a maior boa vontade tarde e a melhor das intenções e não logram êxitos. Um exemplo em Garanhuns e o do engenheiro Paulo Camelo, que por não aceitar fazer parte do sistema até hoje não obteve vitória eleitoral. Paulo Camelo vem fazendo de sua vida uma tentativa ideológica de mostrar que há opção fora do sistema posto. Porém, por mais incrível que possa parecer, o povo não está nem aí pra isso. O povo dar sempre mostras de que prefere o sistema, em que são comandados pelas gestões e representadas pela parlamentares de vereador a senador que vivem na roda gigante de um costume. 

SEM POLÍTICA- E por isso que a gente não ver na política tanta gente boa é importante que poderiam contribuir com a sociedade. Essas pessoas estão a margem da política e quando são chamadas a disputar uma eleição correm ligeiro da mesma maneira que “o diabo foge da cruz”. Tenham certeza de que ninguém conseguirá vencer o sistema nesse país. Como já falamos centenas de vezes, o Brasil não é para amadores. É isso aí.

ITERPE, INCRA E COMPESA FAZEM REUNIÃO CONJUNTA

Iterpe participa de reunião conjunta com o Incra e Compesa

O Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – Iterpe, participou de uma reunião na manhã desta segunda-feira (12), em conjunto com o Incra e à Compesa, onde foi criado um grupo de trabalho para dar retomada aos estudos técnicos da barragem do Engenho Pereira.

Este grupo de trabalho, vai ficar responsável por realizar levantamento sócio-ocupacional e regularização fundiária do engenho floresta, no qual, já residem cerca de 90 famílias de agricultores e agricultoras.

Estiveram presentes na reunião, o presidente do Iterpe Henrique Queiroz; Cleodon Ricardo, Gerente do Crédito Fundiário; Ivison Silva, Gerente de Ações Fundiárias; o presidente da Compesa, Romildo Porto e o Superintendente do Incra, Givaldo Cavalcante.

GOVERNADORA PRESTIGIA POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS

Governadora Raquel Lyra prestigia posse de novos conselheiros do TCE

A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, prestigiaram a cerimônia de posse dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, na manhã desta segunda-feira (12), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

"O Tribunal de Contas do Estado recebe, festivamente, dois novos jovens conselheiros que têm a agregar muita experiência ao órgão. O TCE tem uma capacidade técnica forte e a sensibilidade de não ser um órgão apenas punitivo, mas que busca a mediação para permitir que os serviços públicos sejam mais eficientes. Deixo minha saudação aos ex-conselheiros Carlos Porto e Teresa Dueire, até hoje a única mulher a ocupar um lugar como conselheira", afirmou a governadora Raquel Lyra.

O advogado Eduardo Lyra Porto de Barros e o ex-deputado estadual Rodrigo Cavalcanti Novaes assumem os cargos de conselheiros da instituição em substituição a Porto e Dueire, recentemente aposentados.

"Chego ao Tribunal no sentido de somar. Realço o reconhecido caráter pedagógico e orientador da Corte de Contas, pois reconheço a importância de um órgão técnico atuar como parceiro do gestor", disse Eduardo Porto. "O Tribunal está avançando muito, cumprindo um papel fundamental. Desejo que o TCE possa contribuir para que a qualidade da gestão pública em nosso estado seja referência", apontou Rodrigo Novaes.

Acompanharam a chefe do Executivo estadual na solenidade os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Carla Patrícia (Defesa Social) e Evandro Avelar (Mobilidade e Infraestrutura). O presidente da Alepe, Álvaro Porto, deputados federais e estaduais, além de prefeitos e autoridades jurídicas pernambucanas também estiveram presentes na cerimônia.

Fotos: Miva Filho/Secom.

O DOMINGO TEVE GRANDE PÚBLICO NA FESTA DE SANTO ANTÔNIO EM GARANHUNS

Festa de Santo Antônio: Noite de domingo reúne grande público no centro da cidade

Amor Eterno, Adilson Ramos e Nonato Neto são as atrações desta segunda-feira (12), na Festa do Padroeiro de Garanhuns

Pelo segundo ano consecutivo, diversos artistas abrilhantam a Festa de Santo Antônio, em Garanhuns, no regaste das festividades do padroeiro da cidade. A programação de shows, ocorre em conjunto com as atividades religiosas promovidas pela Paróquia de Santo Antônio. Nesta segunda (12), será a penúltima noite de apresentações, que promete reunir um grande público na véspera do feriado municipal, em que também é comemorada o Dia dos Namorados.

Os shows vêm acontecendo desde o dia 01 de junho, no palco em frente à Catedral de Santo Antônio, por onde passaram diversos artistas regionais e nacionais. Carlos e Fábio, Petrúcio Amorim e Kátia Cilene foram as grandes atrações desse domingo (11).

O prefeito Sivaldo Albino falou sobre a importância de promover o resgate das festividades do padroeiro da cidade. “É uma satisfação muito grande, desde o ano passado, onde a gente pode resgatar a Festa de Santo Antônio. Vimos que a última edição já foi um grande sucesso, e este ano não está sendo diferente. Estamos tendo a oportunidade de ver, num contexto geral, um evento que cresceu e tem agradado a população de Garanhuns e até algumas pessoas da região”, pontuou o prefeito.

Nesta segunda a programação de forró e música regional terá início às 21h, e vai contar com os shows de Amor Eterno, Adilson Ramos e Nonato Neto. As apresentações também estão sendo transmitidas ao vivo, por meio do YouTube da Prefeitura de Garanhuns: https://www.youtube.com/@PrefeituraGaranhuns

Fotos: Ailton Vieira, Thomas Ravelly e Vinicius Vilela (PMG)

VICE PREFEITA DE BOM JARDIM ABSOLVIDA DE ACUSAÇÃO DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO

Os advogados Renato Hayashi e Pietro Duarte atuaram na defesa e na vitória, por unanimidade, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (0603759-71.2022.6.17.0000) proposta por Fernando Rodolfo contra Erivânia Maria Ribeiro, Vice-Prefeita de Bom Jardim, que havia sido candidata a Deputada Federal em 2022.

O julgamento ocorreu no dia 12/06/2023, no TRE/PE, e contou com a sustentação oral do Advogado Renato Hayashi. A ação foi julgada totalmente improcedente pelo plenário do Tribunal e todas as acusações de abuso de poder econômico foram extintas pelo Tribunal.

NOVOS CONSELHEIROS DO TCE TOMANDO POSSE HOJE

Os novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, Eduardo Lyra Porto de Barros, 41 anos, e Rodrigo Cavalcanti Novaes, 43 anos, serão empossados solenemente numa cerimônia que acontece nesta segunda-feira (12) às 10h, no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), localizada na Ilha Joana Bezerra, bairro na área central do Recife.

O advogado Eduardo Porto tomou posse no último dia 17 como conselheiro do TCE-PE. Ele substitui o pai, o ex-conselheiro Carlos Porto, que antecipou a aposentadoria em dois anos e meio, aproveitando o bom momento do irmão deputado Álvaro Porto (PSDB), como presidente da Assembleia Legislativa. A vaga é uma indicação da Alepe.

No dia 26 de maio, Rodrigo Novaes também tomou posse como conselheiro do TCE-PE. A vaga estava sendo ocupada pela ex-vice-presidente do TCE, conselheira Teresa Duere, que completará 75 anos em julho e decidiu antecipar um pouco a aposentadoria para facilitar o processo no Legislativo, por causa do recesso parlamentar. Novaes exercia seu quarto mandato como deputado estadual.

DÉBORA ALMEIDA ESTEVE NO CIRIO DA CHAMA DE AMOR EM SÃO BENTO DO UNA

PRESENTE - Centenas de fiéis se reuniram, ontem domingo (11/06), para vivenciar o encerramento do Círio na Comunidade Chama de Amor, em São Bento do Una. A deputada estadual Débora Almeida participou do momento e usou as redes sociais para falar deste momento de renovação da fé e das energias para continuar seguindo sua missão de lutar pelo povo pernambucano.

FALA DÉBORA- “Domingo de renovação de fé e esperança! 

Participei da Missa de encerramento do Círio na Comunidade Chama de Amor, em São Bento do Una, juntamente com a celebração do encerramento da 7° visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré.  Um Bom início de semana para todo mundo e que Deus abençoe a todos", colocou a deputada Débora Almeida, presente no importante evento.