PARANATAMA TEM 30 DIAS PARA DISPONIBILIZAR TODOS OS DADOS DOS MÉDICOS LIGADOS AO SUS

Município de Paranatama (PE) tem 30 dias para disponibilizar nomes, especialidades e horários de atendimento dos médicos vinculados ao SUS

Decisão seguiu entendimento do MPF e também determinou o controle de ponto dos servidores das unidades de saúde do município.

Seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) obrigou o Município de Paranatama (PE) a disponibilizar, no prazo de 30 dias, os nomes dos médicos de cada uma das unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) do município, além das respectivas especialidades e horários de atendimento. As informações devem constar em avisos afixados nas unidades vinculadas ao SUS e no portal da Internet. Além disso, o município deve indicar, também em 30 dias, quais as medidas adotadas para regularizar o controle de frequência e ponto dos servidores das unidades de saúde.

As medidas haviam sido requeridas pelo MPF em ação civil pública com pedido de liminar, mas foram negadas pela Justiça Federal em Pernambuco. Após o recurso apresentado pelo MPF, o TRF5 reconheceu o descontrole do município na fiscalização da jornada dos médicos que atuam no SUS.

De acordo com a decisão do TRF5, mesmo as medidas mais simples estão sendo negligenciadas, em prejuízo da população, mostrando-se evidente, assim, a necessidade de que seja determinada a adoção de providências para regularizar o atendimento. “É necessário que o gestor, para fins de assegurar a continuidade do serviço público, mantenha ferramenta eficaz do controle de ponto dos servidores, sob pena de, como visto no caso do município agravado, restar a população desatendida, diante das constantes faltas dos funcionários”, aponta outro ponto da decisão.

O tribunal destacou o relato do MPF sobre o quadro observado em diligência realizada nas unidades de saúde. “Neste tocante, salientou o agravante ter observado que, ‘nas 4 unidades [de saúde] visitadas, das nove existentes na edilidade, nenhuma das unidades de saúde visitadas continha livros ou folhas de ponto atualizadas. Em todas foi constatada a falta de assinaturas quanto ao cumprimento da carga horária de alguns dias anteriores à verificação’. Constatou-se, ainda, não haver sido disponibilizado na Internet o local nem o horário de atendimento dos médicos e odontólogos. Providências simples, como um quadro de avisos, também estavam ausentes (o MPF constatou que o Hospital Municipal Antônio Xavier Sobrinho, na zona urbana, não disponibilizava as informações recomendadas de forma visível ao público, contendo, especificamente, o nome do profissional de saúde, especialização e horário de atendimento)”, apontou o TRF5.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal

GARANHUNS - DEVOLUÇÃO E RESSARCIMENTO DO BILHETE FÍSICO

A Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, informa que a partir do dia 05/07, estará realizando o ressarcimento dos valores referentes aos bilhetes físicos de zona azul para os condutores ou revendedores que ainda possuam estes bilhetes. 

O prazo para a devolução e o ressarcimento dos valores correspondentes irá até o dia 04/08/2024. 

A AMSTT informa ainda que para receber os valores por ocasião da devolução dos bilhetes físicos do Zona Azul que não foram utilizados, o condutor deverá se deslocar até a sede da AMSTT munido dos bilhetes e deverão informar uma conta bancária ou uma chave PIX para que seja feito o depósito ou transferência do valor correspondente.

Essa é uma medida adotada  para evitar que as pessoas que possuam os bilhetes físicos não tenham percas financeiras com a mudança para o novo Estacionamento Rotativo de Garanhuns, o Vaga Digital.

PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO LANÇA LINHA DE CRÉDITO PARA JOVENS DE ÁREAS RURAIS

Programa Nacional de Crédito Fundiário lança linha de crédito para jovens de áreas rurais

O Plano Nacional de Crédito Fundiário Jovem foi apresentado ao secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Aloísio Ferraz, e ao presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Henrique Queiroz, por Hebert Rodrigues Pereira, coordenador geral do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Ministério do Desenvolvimento Agrário. 

A apresentação foi realizada na manhã desta terça-feira (04/07), na sede do Instituto, com a presença de representantes do PNCF estadual, Caetano de Carli, e do Iterpe, Cleodon Ricardo. 

“É um passo importante para expansão do acesso ao crédito no meio agrícola”, destacou o secretário Aloísio Ferraz. A iniciativa vai beneficiar jovens de 18 a 29 anos, e filhos de produtores, que terão a oportunidade de adquirir um imóvel no meio rural, viabilizando a sucessão nos negócios dos agricultores familiares.

 “O objetivo é incentivar o investimento na agricultura familiar, com qualidade e promovendo a permanência no campo”, destaca o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz. Os recursos podem ainda ser usados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo ou na contratação de assistência técnica para a extensão rural.

ÁLVARO REFORÇA APOIO DA ALEPE A DEMANDAS DE SUAPE, PRINCIPALMENTE A TRANSNORDESTINA

Álvaro Porto reforça apoio da Alepe a demandas de Suape, principalmente à viabilização da Transnordestina

Em visita institucional ao Complexo Industrial Portuário de Suape, nesta terça-feira (04.07), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), afirmou que a Alepe está comprometida em garantir total apoio aos projetos e demandas do porto. 

A viabilização da ferrovia Transnordestina, considerada essencial para o escoamento e exportação de produtos do interior do estado, assim como dos grãos do cerrado do Piauí, é um dos principais pleitos. 

“Sabemos da relevância do Porto de Suape para o Estado e para o Nordeste. É fundamental que o ramal da Transnordestina seja finalmente concretizado, de modo a assegurar que todo o potencial do porto seja aproveitado, gerando mais desenvolvimento para Pernambuco. Assembleia está à disposição para contribuir no que for possível”, disse.

Acompanhado dos deputados Mário Ricardo (Republicanos) e João de Nadegi (PV), o presidente do Legislativo foi recebido pelo presidente do Complexo, Marcio Guiot. Além de enfatizar a importância da viabilização da Transnordestina para a ampliação das operações, Guiot apresentou projetos que envolvem a massificação da importância de Suape para toda a cadeia econômica de Pernambuco e a exploração do potencial turístico do complexo, com ênfase para história e ecologia.

Respectivamente, presidente e membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe, Mário Ricardo e João de Nadegi colocaram o colegiado à disposição para colaborar com as demandas.

Os parlamentares percorreram às instalações do complexo e puderam obter informações sobre estrutura, operações, movimentação, potencialidades, sustentabilidade, preservação ambiental - inclusive, o projeto de viveiro de espécies para reflorestamento - performance e desafios de Suape.

Ao lado de Guiot, receberam os deputados os diretores de Desenvolvimento e Gestão Portuária, Nilson Monteiro; de Sustentabilidade, Carlos Cavalcanti; de Infraestrutura, Renata Loyo; de Inovação e Transformação Digital, Adriana Martin; de Desenvolvimento e Gestão Industrial, Artur Neves; e de Administração e Finanças, Hugo Santiago.

Fotos: Carlos Eduardo 

Josué Nogueira, assessor de imprensa

LULA DA FONTE SE REÚNE COM MINISTROS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TURISMO, AO LADO DE PREFEITOS PERNAMBUCANOS

Lula da Fonte se reúne com Ministros do Desenvolvimento Social e Turismo, ao lado de prefeitos pernambucanos

Demandas dos municípios de Cabo do Santo Agostinho, Santa Maria da Boa Vista, Moreno e Igarassu são ouvidas pelos ministros

O deputado federal Lula da Fonte (PP/PE), mostrou sua habilidade em articulação política ao participar de três importantes audiências com ministros em Brasília, nesta terça-feira (4).

Acompanhado do prefeito Keko do Armazém e do deputado estadual Jeferson Timóteo, o parlamentar  se reuniu com o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, para discutir a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida para as famílias cadastradas no Bolsa Família, bem como a ampliação de programas sociais para o município de Cabo do Santo Agostinho. Na ocasião, também estiveram presentes secretários e vereadores da cidade.

Em outra audiência, desta vez com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, o deputado e sua comitiva abordaram a modernização e a implementação de novas tecnologias em saúde pelo SUS para Cabo do Santo Agostinho. 

Por fim, junto à ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e acompanhado pelos prefeitos de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte, de Igarassu, Elcione Ramos, e de Moreno, Edmilson Cupertino, Lula da Fonte levou as pautas do turismo e da geração de renda dos municípios, respectivamente. Essas audiências demonstram o comprometimento e a dedicação do deputado em buscar soluções para as demandas dos municípios que tem sua atuação política.

DÉBORA LUTA PELA PE-165 NO AGRESTE

Um importante passo foi dado rumo ao progresso da região do Agreste! 

O trabalho incansável em prol do desenvolvimento local resultou na indicação de número 2886/2023 ao Governo do Estado, solicitando medidas urgentes para a melhoria da infraestrutura da região. Entre essas medidas, destaca-se a terraplanagem e o projeto de asfaltamento da PE-165. Essa estrada desempenha um papel crucial ao conectar São Bento do Una ao município de Cachoeirinha, passando pelo Distrito do Espírito Santo.

Essa iniciativa representa um grande avanço para a região do Agreste, pois busca garantir maior segurança e mobilidade para todos os seus habitantes. A estrada revitalizada abrirá caminho para o crescimento econômico, facilitando o acesso a diversas localidades e promovendo o desenvolvimento de negócios locais.

A transformação do Agreste está em curso, e a implementação dessas melhorias é um compromisso que visa fortalecer a infraestrutura da região e impulsionar seu potencial. "Acreditamos que, com essas ações, estaremos promovendo uma qualidade de vida ainda melhor para os cidadãos e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico de toda a região." Coloca Débora.

"Estamos confiantes de que, juntos, podemos alcançar um futuro próspero e promissor para o Agreste. Acompanhem de perto essas transformações e celebremos cada conquista rumo a um futuro melhor!"Finalizou

Na Lupa 🔍 Quarta 05/07/23, Blog do Edney

BLOG DO EDNEY
NA LUPA 🔎 

Por Edney Souto.

A INELEGIBILIDADE DE BOLSONARO NÃO VAI DAR FREIO NA DIREITA 

A ideia de que a inelegibilidade de Bolsonaro não vai frear a direita no nosso país, pode ser analisada sob diferentes perspectivas. Primeiramente, é importante caro leitor aqui NA LUPA, destacar que a inelegibilidade é um processo legal que pode ou não afetar os resultados eleitorais. Mesmo que Bolsonaro seja definitivamente considerado inelegível, isso não significa necessariamente que a direita perderá força política. A direita é composta por diversos grupos e lideranças que podem continuar atuando e disputando eleições. Há um olhar especial no trabalho de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, mas diversos nomes podem levar o andor adiante, um deles é Eduardo Bolsonaro. Vamos dar uma analisada: 

POPULARIDADE - A popularidade de Bolsonaro é um fator relevante a ser considerado. Apesar de enfrentar diversas críticas e desafios, o ex-presidente ainda possui uma base de apoio sólida que pode se manter fiel a ele mesmo se estiver impedido de concorrer, pois haverá recursos que ainda serão julgados. Essa base pode se mobilizar em torno de outros candidatos de direita, mantendo o viés conservador na política brasileira. Caro leitor, é importante colocar que a direita não se resume apenas a Bolsonaro. Existem outros líderes e partidos com ideologias similares que podem ganhar destaque e representatividade política. A inelegibilidade de Bolsonaro pode abrir espaço para que novas lideranças surjam e ocupem o vácuo deixado por ele.

CONTEXTO POLÍTICO- É fundamental analisar o contexto político e social atual. A direita tem se fortalecido em diversos países ao redor do mundo, não se restringindo apenas ao Brasil. Tendências como conservadorismo, nacionalismo e populismo têm conquistado apoio popular em diferentes contextos. Portanto, a direita pode e deve  continuar avançando mesmo com a inelegibilidade de Bolsonaro.

SEM FREIO - A  inelegibilidade de Bolsonaro não necessariamente dará freio na direita, pois existem outros fatores em jogo, tais como a base de apoio do presidente, a possibilidade de surgimento de novas lideranças e o contexto político internacional. A direita continuará atuando e disputando eleições, mesmo que Bolsonaro não esteja elegível.

PERNAMBUCO- Em nosso estado, o ex-prefeito de Jaboatão, , Anderson Ferreira, que disputou o governo na faixa bolsonarista e elegeu vários deputados seguirá firme na direita. Tem ainda Gilson Machado Neto que deve disputar a prefeitura de Recife, após excelente votação para senador em 2022. A leva de deputados federais eleitos na esteira do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro é grande e sabe fazer barulho. O PL tem força suficiente para comandar os destinos da direita no Brasil. Ninguém pode ser subestimado num universo radicalizado da política brasileira. 

FIRMES - Numa atenta observação desse colunista sobre vários defensores do ex-presidente, é possível perceber que está criado no Brasil uma

“Escola Política”, que atende pelo nome de Bolsonarismo. O bolsonarismo foi a ideologia predominante do governo Bolsonaro e é associado à retórica de defesa da família, do patriotismo, do conservadorismo, do autoritarismo, de elementos neofascistas, do anticomunismo, do negacionismo científico, do porte de armas, da rejeição aos direitos humanos e da aversão à esquerda. Esse movimento está muito longe de ter fim. Não é a inelegibilidade de Jair Messias Bolsonaro que vai dar freio nesse movimento. É isso aí.

UM ANO DO CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E ESPECIALIDADES LUIZ LESSA EM GARANHUNS

Centro de Especialidades e Diagnóstico Dr. Luís Lessa comemora um ano de funcionamento nesta terça-feira (04)

Neste período, já foram realizados mais de 29 mil atendimentos para população de Garanhuns

O Centro de Especialidades e Diagnóstico Dr. Luís Lessa (CELL), localizado no bairro Francisco Figueira (Cohab II), celebra nesta terça (04), o seu primeiro ano de funcionamento. A unidade foi relocada e ampliada pela Prefeitura de Garanhuns, e hoje funciona como referência, ofertando 19 procedimentos, entre exames e especialidades médicas, que já totalizam mais de 29 mil atendimentos. No local, havia sido instalada anteriormente a Unidade de Tratamento Covid-19 (UTC), com 13 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 22 leitos de retaguarda, auxiliando no enfrentamento do período mais crítico da pandemia da Covid-19. 

“O CELL é uma referência em saúde, que nossa gestão conseguiu colocar em funcionamento, para beneficiar milhares de garanhuenses. Por meio deste equipamento podemos levar atendimento médico especializado e exames para quem precisa do Sistema Único de Saúde, com um quadro de profissionais comprometidos em tratar bem e cuidar das pessoas”, destacou o prefeito Sivaldo Albino.

Hoje, o CELL conta com 10 especialidades médicas distribuídas entre um quadro de 19 profissionais. São elas: psiquiatria, cardiologia, pequenas cirurgias, endocrinologia, urologia, pneumologia, ortopedia, gastroenterologia, dermatologia e dor crônica/ortopedia. Além disso, outras especialidades passaram a integrar os serviços do local, tais como psicologia, fisioterapia, e nutrição, de segunda a sexta-feira; e consultório de estomaterapia, semanalmente. 

Entre os exames que são realizados rotineiramente no local, estão eletrocardiograma, eletroencefalograma, raio-x, audiometria e ultrassonografia. O local já realizou pro exemplo, mais de 5 mil exames de raio-x, além de quase 3 mil ultrassonografias, desde a sua implantação. “O acesso à saúde pública de qualidade é um compromisso da nossa gestão, e pensamos nisso há um ano, quando inauguramos e ampliamos os serviços do CELL. Hoje esta é uma unidade muito importante para a população, que cresceu ao longo desse tempo e seguimos trabalhando sempre para qualificar cada vez mais”, pontuou a secretária de Saúde, Catarina Tenório.

Os pacientes atendidos são encaminhados pela rede de assistência à saúde do município, que identifica a necessidade de cada pessoa, e posteriormente, por meio da Central de Regulação, é realizado o agendamento do exame ou consulta. Todos os pacientes já chegam na unidade com data e horário definidos. O Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico Dr. Luís Lessa funciona de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h, na rua Waldomiro Gomes, s/nº, no bairro Francisco Figueira (Cohab II). O telefone para contato é (87) 98835-4988.

Assessoria de Comunicação – Secretaria de Saúde de Garanhuns

Fotos: Thomas Ravelly e Hilton Marques (PMG)