É PRESSÃO EM ARCOVERDE

Polêmica em Arcoverde: Prefeito critica vereadores dissidentes e divide opiniões na cidade

Na cidade de Arcoverde, no interior de Pernambuco, uma polêmica política está agitando os ânimos. O embate entre o prefeito Wellington Maciel (MDB) e os vereadores Luiza Margarida (PSB), João Taxista (PSB) e Sargento Brito (PTC) tem gerado discussões acaloradas nas redes sociais e nos corredores da política local.

O atrito teve início quando os vereadores em questão decidiram abandonar a base governista liderada pelo prefeito Wellington Maciel. Este, por sua vez, não poupou críticas aos dissidentes, utilizando a expressão popular "é melhor estar só do que mal acompanhado" para se referir a eles. O episódio ganhou ainda mais repercussão após o prefeito publicar um vídeo de um discurso durante a inauguração de calçamento no bairro Tamboril, onde fez tais declarações.

Diante das críticas do prefeito, o vereador João Marcos de Britto (MDB) tomou a palavra na sessão da Casa James Pacheco para defender seus colegas de partido e de casa legislativa. Britto ressaltou a integridade e o compromisso dos vereadores Luiza Margarida, João Taxista e Sargento Brito com os interesses da população de Arcoverde, argumentando que a decisão de deixar a base governista foi tomada de forma consciente e em consonância com os princípios éticos e políticos de cada um.

A controvérsia tem dividido opiniões na cidade. Enquanto alguns poucos munícipes apoiam a postura firme do prefeito em relação aos vereadores dissidentes, outros enxergam a atitude como autoritária e prejudicial ao diálogo político. Nas redes sociais, o debate se intensifica, com cidadãos expressando suas opiniões e questionando os rumos da administração municipal, a cada dia mais rejeitada e isolada.

A polêmica envolvendo o prefeito Wellington Maciel e os vereadores dissidentes continua a alimentar o debate político em Arcoverde. Enquanto o embate entre as partes prossegue, a oposição só cresce com dois candidatos ex-prefeitos que hoje polarizam na liderança de todas as pesquisas e enquetes. É isso!

DATA MAGNA, CELEBRA UM PERNAMBUCO REPÚBLICA ANTES DO BRASIL

Primeira experiência republicana da História do Brasil, a Revolução Pernambucana completa, neste 6 de março de 2024, 207 anos. O feriado estadual, conhecido como “Data Magna”, foi instituído como lei pela Assembleia Legislativa do Estado apenas em 2017. Ou seja, 200 anos depois da revolução.

O contexto que fez Pernambuco virar uma República antes mesmo do Brasil data das guerras napoleônicas, no início do século XIX. Na época, a família real portuguesa acaba fugindo para o Brasil. Segundo o mestre em História Política, Filipe Domingues, é uma grande peculiaridade da história brasileira: nenhuma outra família real europeia residiu na colônia. E mais, depois que chegaram, não queriam voltar.

Maior produtor

Entre o hiato da mineração das Minas Gerais e o café de São Paulo, estava ele: o açúcar. O ativo colocou Pernambuco em uma posição de destaque no cenário econômico do País.  “Por 200 anos Pernambuco não foi o maior produtor de açúcar do Brasil. Pernambuco foi o maior produtor de açúcar do mundo”, assegurou o historiador.

O professor também afirma que parte disso ajudou a construir essa ‘autoestima megalomaníaca’ dos pernambucanos.

“Para a gente tudo que foi primeiro e maior foi feito no nosso Estado.”

O fato é que, Pernambuco – que na época representava mais da metade do PIB do Brasil e dava sustentação à família real portuguesa – se rebelou em virtude do aumento de impostos promovido pelo governo central para bancar os gastos da Família Real, que residia na Corte, no Rio de Janeiro, e se mantinha afastada da realidade das províncias.

Inspirado por ideais iluministas, o movimento separatista tomou corpo para tomada do poder contra os desmandos da Família Real.

Pernambuco virou uma república, livre da Coroa Portuguesa, por 74 dias. Foi o primeiro movimento que conseguiu tomar o poder contra as desigualdades sociais e regionais promovidas pelo governo central. Foi, também, o momento em que Pernambuco formou um novo país, com direito à bandeira, leis próprias e força armada.

“O clero, o comércio, os donos de engenho, os latifundiários e os militares. Todas essas forças se uniram para fazer da província de Pernambuco um país”, relembrou o historiador.

A República

A revolução, na avaliação do historiador, merecia um maior reconhecimento. “Infelizmente o que ficou para a História do Brasil foi a Inconfidência Mineira como grande exemplo de revolução. O que é uma coisa que nem aconteceu. Nem tomou as ruas. Enquanto Pernambuco se separou em 1817 e em 1824”, disse o professor em tom de brincadeira.

Para o historiador e diplomata recifense Oliveira Lima, inclusive, esta é “a única revolução brasileira digna do nome”. Durante 74 dias – de 6 de março a 20 de maio de 1817 – Pernambuco foi, de fato, uma república. Com direito à bandeira, leis e tudo.

Constituição

Um dos marcos pioneiros do período foi a criação de uma "Lei Orgânica”, espécie de constituição provisória, feita na época. O texto era tido como moderno para a época, diga-se de passagem, por ter sido imbuída da influência das revoluções liberais da Europa e da Revolução Americana de 1775.

O texto trazia ideais hoje já estabelecidos como garantias e direitos individuais: liberdade de expressão, religiosa e de imprensa; a separação entre os poderes e uma maior participação popular nas tomadas de decisão.

Há quem diga, inclusive, que a revolta, inédita no Brasil até então, pode ser lida como o embrião da nossa democracia. Tendo em mente que o conceito de cidadão deles, na época, era outro.

Via Blog da Folha

EMPREENDE MULHER PREFEITURA DE GARANHUNS OFERTA CURSOS E CAPACITAÇÕES GRATUITAS

Empreende Mulher: Prefeitura oferta cursos para mulheres de Garanhuns

Costura básica, macramê, fuxico e crochê, além de artesanato geral, são as capacitações disponibilizadas pela Secretaria da Mulher

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria da Mulher, retoma os cursos do projeto “Empreende Mulher” neste mês de março. Serão três capacitações com duração de dois meses cada uma: Costura básica para iniciantes; macramê, fuxico e crochê, além do curso de artesanato geral. As inscrições acontecem nesta quinta-feira (08), das 8h às 16h, podendo se estender até a sexta-feira (09) se ainda restarem vagas. As aulas já iniciam na próxima segunda-feira (11).

Serão ofertadas 10 vagas para cada curso e as inscrições devem ser realizadas presencialmente na sede da SecMulher - localizada na Avenida Simôa Gomes, 16, Heliópolis.  As interessadas também só poderão se matricular em apenas uma capacitação. Os cursos acontecem sempre das 14h às 16h, nos seguintes dias: segunda-feira para o curso de costura básica. Nas terças-feiras é a vez da capacitação em macramê, fuxico e crochê. Já artesanato geral será realizado toda quarta-feira. 

Empreende Mulher – O objetivo do projeto é promover a capacitação visando o empreendedorismo de mulheres da cidade que querem aprender uma nova profissão ou adquirir independência financeira. Algumas oficinas ofertadas também funcionam como terapia ocupacional. 

Arte: Anderson Carlos

NA B3, GOVERNO FEDERAL ANUNCIA MAIS DE R$ 14 BILHÕES DE INVESTIMENTOS EM 35 LEILÕES PORTUÁRIOS

Na B3, Governo Federal anuncia mais de R$ 14 bi de investimentos em 35 leilões portuários

A retomada da economia brasileira aliada a novas oportunidades de investimentos nos modais de transportes tornaram o Brasil um dos países mais procurados por investidores de todo mundo. Para captar novos recursos, ampliar o diálogo com potenciais interessados em investir na nona economia mundial e trocar experiências com o setor privado, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) promoveu nesta quarta-feira (6) o Open Ports & Waterways Brasil 2024 (OPW).

Durante o evento, o ministro do MPor, Silvio Costa Filho, falou sobre a carteira de investimentos no setor portuário e hidroviario e os novos projetos previstos para os próximos três anos. Nesse período, a pasta vai leiloar 40 empreendimentos de Norte a Sul do país, sendo 35 no setor portuário e 5 no hidroviário. Essas áreas estão localizadas em diversos Portos Organizados, como Recife (PE), Fortaleza (CE), de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Vila do Conde (PA), Santana (AP), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), entre outros.

Costa Filho destacou que o momento positivo da economia brasileira é resultado do diálogo internacional e a retomada nos investimentos públicos promovidos pelo governo do presidente Lula. “Todas as bases econômicas, controle inflacionário, redução na taxa de juros, equilíbrio nas contas públicas e a retomada de investimentos são reflexos da agenda internacional do governo... A gente tem procurado ouvir muito o setor produtivo, que é quem gera emprego e renda e produz alimentos para o nosso povo”, frisou o ministro.

De acordo com Costa Filho, hoje, das 10 principais economias do mundo, o Brasil passou a ser a segunda mais procuradas por investidores internacionais. “O mundo tem quase 3 trilhões de dólares à procura de investimentos, em portos, aeroportos, rodovias, estradas, infraestrutura e qualquer empreendimento logístico. Nós estamos preparados para receber todo esse aporte para fazer o país crescer, e é por isso que a gente tem trabalhado muito”, finalizou.

Concessões e arrendamentos

Os novos arrendamentos e concessões vão alavancar a infraestrutura dos transportes logísticos do país. No setor portuário, por exemplo, estão previstos investimentis em novos terminais e concessões de R$ 14,5 bilhões entre 2024 e 2026. Este ano, 16 empreendimentos no modal irão a leilão, com previsão de investimento da ordem de R$ 8 bilhões. No próximo ano, 11 ativos serão levados à concessão, o que deve gerar aporte de aproximadamente R$ 5 bilhões para o setor portuário. Para 2026, a projeção do MPor é promover arrendamento de 8 empreendimentos, que, juntas, devem gerar R$ 1,6 bilhão em investimentos.

O MPor possui grandes expectativas também com os projetos de concessão de canais de acesso aos Portos. Nesse modal, faz parte da carteira de projetos a concessão do Canal de Acesso do Porto de Paranaguá que, atualmente, está em fase de ajustes nos estudos a partir das contribuições recebidas durante realização de audiência pública. Da mesma maneira, teremos o arrendamento da concessão de acesso do Canal de Itajaí. O leilão dessas áreas está previsto para ser realizado primeiro semestre de 2025. O portifólio de investimentos também conta com concessão do Canal de Acesso dos Portos de Santos e Rio Grande e Bahia.

No setor das hidrovias há 5 concessões previstas, como a Barra Norte,  Rio Madeira, entre outros, com leilões já previstos para 2025. A concessão de hidrovias é medida pioneira, inovadora e visa trazer investimentos e melhores condições de segurança e navegabilidade nas principais hidrovias navegáveis do País, além de servir de importante meio de escoamento de produtos para várias regiões. 

Parceiros privados

Entre os principais objetivos do Governo Federal para desenvolvimento dos modais portuários e hidroviários estão a expansão, modernização e otimização da infraestrutura e a ampliação da cadeia logística para entrada e saída de cargas nos principais portos. Esse trabalho será realizado em grande parte em parceria com a iniciativa privada.  O trabalho conjunto entre poder público e setor privado vai garantir a aceleração dos projetos e a criação de novos postos de trabalhos, que, consequentemente, vai refletir em melhora na economia brasileira.

O nosso desafio no ministério é acelerar a carteira de investimentos. Quanto mais a gente acelera, mais a gente está levando recurso, que se transforma em crescimento e geração de emprego e oportunidade para a população, ressaltou Costa Filho.

MARCELO GOUVEIA JÁ COLOCA A MÃO NA MASSA NA AMUPE

O Novo Rumo de Marcelo Gouveia: Unindo Forças para os Municípios de Pernambuco

Marcelo Gouveia, recém-empossado presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, não perdeu tempo em seu primeiro dia no cargo. Embarcando rumo a Brasília, ele se lançou diretamente na busca por fortalecer as pautas municipalistas, unindo-se aos esforços da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Com uma visão clara de colaboração e cooperação, Gouveia não apenas assumiu a presidência da associação, mas também garantiu um assento na diretoria da CNM, representando assim não apenas os interesses de sua região, mas contribuindo para a agenda nacional dos municípios.

Essa movimentação demonstra não apenas o compromisso de Gouveia com o desenvolvimento e fortalecimento dos municípios pernambucanos, mas também sua disposição em trabalhar em conjunto em prol de um bem maior, que é o progresso e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos em todo o país.

Ao unir forças com a CNM, Marcelo Gouveia mostra-se não apenas um líder regional, mas um articulador capaz de amplificar as vozes e as demandas dos municípios pernambucanos em âmbito nacional. Essa sinergia promete trazer resultados concretos e positivos para as comunidades locais, alimentando a esperança em um futuro mais próspero e equitativo para todos. Que assim seja!

EX-PREFEITA JUDITH ALAPENHA AVISA QUE ESTÁ FORA DA DISPUTA DE BOM CONSELHO E APOIARÁ DR. EDÉZIO

Judith Alapenha anuncia que não disputará eleições em Bom Conselho

Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais na noite de terça-feira (05/03), a ex-prefeita de Bom Conselho, Judith Alapenha, surpreendeu seus seguidores ao declarar que não será candidata nas próximas eleições municipais de 2024. Esta decisão, amplamente especulada por seus apoiadores, foi finalmente confirmada por Judith durante o evento digital.

Durante a transmissão, Judith Alapenha dirigiu-se diretamente aos espectadores, compartilhando os motivos íntimos por trás de sua escolha. Em um momento de reflexão, a ex-prefeita expressou o desejo de dedicar mais tempo à sua família, especialmente aos seus netos e ao seu marido. "Quero curtir minha família, meus netos, meu marido. Já fiz o que podia fazer por Bom Conselho", afirmou Judith, destacando a importância de priorizar o bem-estar pessoal e familiar.

Ao anunciar sua decisão, Judith Alapenha enfatizou a importância da transparência com seus eleitores, fornecendo detalhes sobre os motivos pessoais que a levaram a essa escolha significativa. Expressando gratidão pela oportunidade de servir como prefeita anteriormente, Judith assegurou seu apoio a Edézio Ferreira, delineando assim sua posição dentro do cenário político local. É isso aí!

EM DIA DE DATA MAGNA, RAQUEL DESTACA A IMPORTÂNCIA DA DEMOCRACIA E FAZ ENTREGA DE 120 NOVAS MOTOCICLETAS PARA REFORÇO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Em dia da Data Magna, governadora Raquel Lyra destaca a importância da democracia e faz entrega de 120 novas motocicletas para reforço da segurança pública

Solenidade realizada em frente ao Palácio do Campo das Princesas registrou a memória da Revolução Pernambucana de 1817 e fortaleceu os órgãos de segurança com ampliação na frota de motos

Em cerimônia da Data Magna de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra celebrou a memória da Revolução de 1817 e realizou a entrega de 120 novas motocicletas para as forças policiais do Estado. A solenidade, realizada nesta quarta-feira (6) em frente ao Palácio do Campo das Princesas, relembrou a história de Pernambuco na formação da identidade do seu povo. Na ocasião, a gestora e a vice-governadora Priscila Krause destinaram novas motocicletas para a renovação da frota às instituições de segurança pública.

“Pernambuco demonstra a importância de uma reflexão sobre o papel histórico do Estado na luta pela democracia do Brasil e o quanto a gente ainda precisa avançar por mais liberdade, por mais democracia e por mais justiça social. A Revolução de 1817 precedeu a nossa liberdade, a nossa independência e, aqui no nosso Estado, temos o dever e a missão, junto com Priscila, com o nosso time de Governo, de promover cada vez mais ações e políticas públicas que possam garantir mais igualdade social”, destacou a governadora Raquel Lyra.

“Hoje comemoramos a Data Magna de Pernambuco, a data que representa a Revolução de 1817, revolução que fez de nosso Estado um país e uma república. Essa é uma revolução que faz parte de nossa construção histórica e cidadã e que representa os valores democráticos e libertários que defendemos até hoje”, registrou a vice-governadora Priscila Krause.

Na cerimônia, presidida pela governadora ao lado da vice-governadora, foi realizado o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da Insígnia do Governo com a participação do general de Exército Maurílio Ribeiro, comandante do Comando Militar do Nordeste (CMNE). Ainda na solenidade, as gestoras participaram da aposição de uma corbele de flores no monumento em memória aos heróis da revolução. Por último, aconteceu o desfile da guarda de honra em continência à governadora, com as tropas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e representantes da maçonaria.

A Data Magna é uma homenagem a então capitania pernambucana que se tornou uma nova república independente da Coroa Portuguesa durante pouco mais de 70 dias. A data é feriado no Estado desde junho de 2017, quando a Assembleia Legislativa instituiu a Lei Estadual 16.059.

Após a cerimônia da Data Magna, a governadora e a vice-governadora entregaram, simbolicamente, as chaves das motocicletas para representantes das forças de segurança pública. As 120 motos fazem parte de um volume total de 170 unidades que serão adicionadas na frota. As 50 já foram entregues no início deste ano. Do total, 162 serão destinadas para a Polícia Militar (PM), sendo contempladas nas Organizações Militares Estaduais (OME's) da Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, Agreste e Sertão; seis unidades irão para o Corpo de Bombeiros Militar na RMR; e duas serão fornecidas para a Operação Lei Seca no Recife.

“Com essas entregas, vamos poder chegar de maneira mais rápida, eficiente, através das viaturas de motocicletas aqui demonstradas. Todas elas são viaturas novas e a gente continua seguindo o nosso compromisso de dar melhores condições de trabalho aos homens e mulheres militares de Pernambuco, que dedicam todos os dias a sua vida para salvaguardar a nossa”, ressaltou a governadora.

Esse representa um aumento de 65% na frota, pois até a gestão anterior, eram administradas 258 motos locadas. Além do acréscimo de 170 unidades, a governadora Raquel Lyra renovou as 258 motocicletas até janeiro deste ano. 

“Concluímos um processo de entrega de motocicletas, que serão utilizadas pela PM, pelo Corpo de Bombeiros, pela Lei Seca, pela Polícia Civil, nas ações de segurança por todo o estado. Então todos os batalhões, todas as companhias receberam”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Estiveram acompanhando a solenidade o deputado estadual Joãozinho Tenório, representando a Alepe; a deputada Socorro Pimentel; o desembargador Eduardo Sertório, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco; o desembargador Edvaldo Batista, representando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho.

Compareceram também à cerimônia o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins; a reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Maria do Socorro Cavalcanti; a presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, Margarida Cantarelli; a ex-deputada estadual Terezinha Nunes, uma das autoras da lei que instituiu a Data Magna; além do secretariado do Governo e cônsules de vários países. 

Fotos: Miva Filho/Secom

IZA ARRUDA PRETENDE FLEXIBILIDADE NO CASAMENTO DE IDOSOS

Projeto de Lei propõe maior autonomia para idosos na escolha do regime de casamento

A deputada Iza Arruda (MDB/PE) apresentou o Projeto de Lei 494/2024, visando modificar o artigo 1.641 da Lei nº 10.406/2002, que atualmente obriga os casais com mais de 70 anos a adotarem o regime de separação de bens. A proposta visa garantir aos idosos a liberdade de escolherem o regime de casamento que melhor se adeque às suas necessidades, respeitando sua autonomia e autodeterminação.

Atualmente, a legislação brasileira impõe o regime de separação de bens para casais com mais de 70 anos, presumindo uma suposta incapacidade baseada unicamente na idade. No entanto, essa medida é questionada por muitos como sendo desatualizada e perpetuadora de preconceitos contra os idosos. Diante disso, o PL 494/2024 propõe uma mudança significativa nesse cenário, reconhecendo a capacidade de escolha dos idosos e sua autonomia na tomada de decisões relacionadas ao casamento e aos regimes de bens.

O Projeto de Lei apresentado pela deputada Iza Arruda busca alterar o artigo 1.641 da Lei nº 10.406/2002, permitindo que os idosos com mais de 70 anos tenham a liberdade de escolher outro regime de casamento que não o de separação de bens. Para tanto, o casal deverá expressar sua vontade por meio de escritura pública, garantindo assim a formalidade e a segurança jurídica necessárias para a alteração do regime.

A justificativa para a proposição desse projeto de lei está fundamentada na necessidade de respeitar a autonomia e a autodeterminação dos idosos, reconhecendo que a idade não deve ser um critério determinante para a escolha do regime de casamento. Além disso, a iniciativa ganha relevância diante de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a possibilidade de alteração do regime de bens pela vontade das partes, reforçando a importância de garantir aos idosos o direito de decidir sobre suas relações conjugais de forma livre e consciente.

O Projeto de Lei 494/2024 apresentado pela deputada Iza Arruda representa um avanço significativo na garantia dos direitos dos idosos, permitindo que eles exerçam sua autonomia e façam escolhas que reflitam suas vontades e necessidades no âmbito do casamento. Ao propor a modificação do regime de casamento para essa faixa etária, o projeto busca eliminar preconceitos e promover uma legislação mais inclusiva e condizente com os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Bem assim!