ESTADOS DO NORDESTE TERÃO R$ 4 MILHÕES DA SUDENE NO COMBATE A DESERTIFICAÇÃO

A Sudene anunciou um investimento de R$ 1,5 milhão para atualizar os Planos de Ação de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAEs) em 10 Estados do Nordeste. O projeto, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), contará com R$ 2,5 milhões adicionais da pasta e será executado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

O objetivo é estruturar políticas mais eficazes contra a desertificação, com um prazo de 12 meses para conclusão. A atualização dos planos estaduais inclui escuta a governos municipais, sociedade civil, setor privado e órgãos estaduais, além da contratação de assessorias especializadas. “Nós já mostramos que o Nordeste é parte da solução do Brasil. O ambiente político é favorável para construirmos um pensamento de transformação da vida do povo nordestino”, afirmou Danilo Cabral, superintendente da Sudene.

A iniciativa faz parte do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que visa a frear a desertificação e aumentar a resiliência aos efeitos da seca. A auditoria realizada por tribunais de contas estaduais apontou dificuldades na governança das ações de combate à desertificação, destacando a necessidade de melhorias nas políticas públicas.

A Sudene também visitou a comunidade de Fundo de Pasto de Malhada da Areia, em Juazeiro (BA), para avaliar práticas sustentáveis como o recaatingamento, que envolve comunidades tradicionais no uso sustentável dos recursos naturais. “A política do meio ambiente é transversal e envolve diversos setores. É uma mudança de lógica para avançarmos no combate à desertificação”, declarou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Aumento

De acordo com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, a degradação das terras pode afetar intensamente a produção econômica global, alertando que o número e a duração das secas aumentaram 29% desde 2000. Sem intervenções adequadas, estes fenômenos poderão impactar três quartos da população mundial até 2050. “O nível de comprometimento que vi aqui é inspirador. O mundo está de olho em como o Brasil conseguiu reduzir o desmatamento. Vi tecnologias que podem ser exportadas para outros continentes, como a África”, comentou Ibrahim Thiaw, secretário-executivo da Convenção da ONU para o combate à desertificação.

MULHERES PEDEM IGUALDADE NA OAB-PE

Protesto de Organizações Sociais de Mulheres Contra Decisão da OAB-PE

Em um movimento enérgico e significativo, diversas organizações sociais de mulheres emitiram uma nota de repúdio contra a recente decisão da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE). A controvérsia gira em torno da determinação que estabelece que mulheres negras têm direito a apenas uma das seis vagas disponíveis para a escolha do desembargador ou desembargadora que ocupará a vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Em contraste, mulheres brancas têm direito a duas dessas vagas.

A OAB-PE, ao definir essa distribuição de vagas, justificou a decisão como uma forma de assegurar que 50% das vagas sejam ocupadas por mulheres, buscando uma representação de gênero equilibrada. Contudo, a medida não foi bem recebida por diversas entidades que veem essa decisão como uma perpetuação da segregação racial e de gênero, em vez de uma verdadeira promoção da igualdade.

Na nota de repúdio, as entidades destacaram que a decisão da OAB-PE, apesar de parecer progressista à primeira vista, na verdade mantém um sistema de exclusão. As organizações argumentam que a política atual limita a participação de mulheres negras, impedindo-as de competir em pé de igualdade com outras mulheres e homens, sejam eles brancos ou negros. Segundo a nota: "Essa decisão assegura o mínimo a que mulheres e negros têm direito e não uma norma que mantém a segregação, impedindo que mulheres e homens negros e mulheres em geral concorram em igualdade de condições."

As organizações insistem que a representatividade não deve ser apenas uma questão de números, mas de oportunidade equitativa e justiça social. As organizações sociais de mulheres solicitaram à OAB-PE que reconsidere a sua decisão. Elas pedem um sistema que não só reconheça a importância da representatividade de gênero, mas que também enfrente de forma direta as desigualdades raciais que continuam a existir na sociedade. A esperança é que, ao reavaliar as diretrizes para a escolha dos desembargadores, a OAB-PE possa adotar um modelo mais inclusivo e justo.

A decisão da OAB-PE e a subsequente reação das organizações sociais de mulheres levantam questões importantes sobre como as políticas de inclusão são implementadas e o impacto real que elas têm sobre os grupos que visam beneficiar. É um lembrete de que a luta pela igualdade é complexa e exige atenção constante às nuances de raça, gênero e classe.

A OAB-PE ainda não emitiu uma resposta oficial à nota de repúdio, mas a situação destaca a necessidade de diálogo contínuo e de políticas que realmente reflitam os princípios de igualdade e justiça. As entidades esperam que a sua voz não só seja ouvida, mas também que inspire uma revisão das práticas atuais, levando a mudanças significativas que beneficiem todas as mulheres, independentemente de sua raça. É isso!

BANDIDOS FURTAM 100 FUZIS E PISTOLAS EM LOJA DE ARMAS

Bandidos furtam 100 fuzis e pistolas em loja de armas no DF

Criminosos invadiram uma loja na M Norte e furtaram mais de 100 armas de grosso calibre, inclusive fuzis e pistolas, em Ceilândia. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga o desaparecimento do arsenal.

O proprietário do estabelecimento, situado na região entre Taguatinga e Ceilândia, teria fechado o comércio, na QNM 17, no sábado (8/6). Na segunda-feira (10/6), descobriu que o local havia sido arrombado. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) intensificou o patrulhamento na área.

Para invadir a loja, os criminosos abriram um buraco na parede da loja vizinha e conseguiram acessar a sala do cofre onde ficavam os armamentos. Dos 100 furtados, 60 eram de cano longo.

As investigações preliminares revelaram que o estabelecimento vizinho, por meio do qual os bandidos conseguiram acessar a loja de armas, havia sido alugado recentemente. Todo o sistema de monitoramento por câmeras também foi levado pelos criminosos.

Além disso, no fim de semana, pessoas não identificadas teriam tentado entrar no comércio, mas testemunhas acionaram a PMDF, e os suspeitos fugiram. A 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro) apura o caso. (Via: Na Mira)

TCE-PE REJEITA AS CONTAS DO PREFEITO DE ITACURUBA BERNARDO MANIÇOBA

As contas da Prefeitura de Itacuruba, no Sertão pernambucano, referentes ao ano de 2022 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) devido a uma série de irregularidades apontadas durante a auditoria. O prefeito Bernardo de Moura Ferraz enfrentou críticas principalmente pelo excesso de contratos temporários e a ausência de realização de concursos públicos.

O parecer prévio do TCE-PE destacou diversas questões, incluindo a inadequação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com a Constituição, abertura de créditos adicionais acima do limite permitido, despesas com pessoal acima do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e falta de repasse da contribuição previdenciária patronal especial para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Durante o processo de análise, constatou-se que a LOA autorizou alterações orçamentárias até 40%, mas as alterações realizadas chegaram a 66%, ultrapassando o limite em mais de R$ 10 milhões. Além disso, nos três quadrimestres do ano fiscal, a prefeitura excedeu o limite legal de gastos com pessoal, comprometendo a Receita Corrente Líquida (RCL) do município.

Um dos pontos mais críticos foi o aumento expressivo nos gastos com contratações temporárias, que cresceram 59,43% em relação ao ano anterior. A falta de repasse da contribuição patronal especial para o RPPS também contribuiu para a deterioração da capacidade de pagamento do município.

O parecer recomendou à Câmara Municipal de Itacuruba a rejeição das contas do prefeito Bernardo de Moura Ferraz para o exercício de 2022. Além disso, foram feitas uma série de recomendações ao gestor municipal, visando corrigir as falhas identificadas e garantir uma gestão mais transparente e responsável.

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA É CONDENADO POR IMPROBIDADE

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO/PE), Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos, por atos de improbidade administrativa. De acordo com a sentença, ele deve ressarcir integralmente aos cofres da autarquia o montante do dano praticado (R$ 17 mil), em valores atualizados, além de pagar uma multa fixada em 10% sobre o valor da indenização.

Na ação, o MPF apontou que o então presidente da entidade contratou, no primeiro semestre de 2022, uma empresa de publicidade em outdoors para a veiculação de 14 peças em Pernambuco, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da saúde bucal e incentivar visita regular ao cirurgião-dentista. No entanto, o que se viu nos outdoors foi a fotografia de Eduardo Cavalcanti com o seu nome e cargo ocupado no conselho e a seguinte frase “o piso salarial da odontologia é lei e deve ser cumprido”.

Para o MPF, a mensagem diversa daquela para a qual a autarquia contratou o serviço revelou a real intenção do ex-presidente do CRO/PE: realizar publicidade pessoal no ano em que concorreria como candidato a deputado estadual.

Para o MPF, o réu deixou patente a intenção de utilizar os recursos públicos para promover sua imagem, transgredindo os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade. Além disso, o contrato, celebrado por meio de dispensa de licitação, a assinatura da nota de empenho e o pagamento autorizado pelo próprio ex-presidente do Conselho indicam seu envolvimento direto nas etapas do processo, revelando ciência e controle sobre a destinação dos recursos. Cabe recurso da decisão

HOMEM SE SEPARA DE PADRE APÓS ORGIAS, E EXIGE PENSÃO

Um caso, um tanto inusitado, chocou os internautas nesta terça-feira (11), após o estudante de biomedicina, Fernando dos Santos, de 25 anos, entrar na Justiça exigindo um salário mínimo após se separar do padre Samuel Carcalho, de 32 anos, com quem estava em um relacionamento de um ano.

O relacionamento do religioso com o estudante foi exposto nas redes sociais através de prints, e no último sábado (8), Fernando solicitou a pensão na Vara Cível da Comarca de Marechal Deodoro, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

Ainda segundo o relato do jovem, o casal teria se conhecido através do aplicativo "Grindr" durante uma viagem que o padre realizou para Maceió, capital de Alagoas.

Na ação obtida pelo portal Metrópoles, Fernanda declarou que o motivo do término seria por cauda de "propostas de fetiches desejadas apenas por Samuel" e que o padre estava "planejando aventuras sexuais" sem o desejo do estudante.

Em prints compartilhados por Fernando, o estudante ameaçou contar sobre os relacionamentos homoafetivos do padre, pedindo dinheiro em troca do seu silêncio.

Após toda a polêmica, Samuel foi afastado das suas funções como padre após a decisão do Bispo Diocesano de São João del-Rei, Dom José Eudes Campos do Nascimento.

"O afastamento se deu pela divulgação de material, veiculado nas mídias digitais, com conteúdo de denúncia em desfavor do referido sacerdote. Esse procedimento, apesar de muito doloroso, é necessário para que se possa alcançar o profundo e coerente discernimento diante das implicações práticas devidas às normas do Direito Canônico", dizia o comunicado da igreja.

APÓS SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES, GOVERNO LULA ANULA COMPRA DE ARROZ IMPORTADO

Após suspeitas de irregularidades, governo anula leilão para compra de arroz importado

O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, anunciou nesta terça-feira (11) a anulação do leilão do governo para compra de arroz importado. Segundo ele, um novo procedimento, “mais ajustado”, será realizado.

A medida foi tomada após suspeitas de irregularidades no leilão para compra de 263 mil toneladas de arroz realizado na última quinta-feira (6).

“Pretendemos fazer um novo leilão, quem sabe em outros modelos, para que a gente possa ter as garantias de que vamos contratar empresas que tenham capacidade técnica e financeira […]. A decisão é anular este leilão e proceder um novo mais ajustado, vendo todos os mecanismos possíveis para a gente contratar empresas com capacidade de entregar arroz com qualidade, a preço barato para os consumidores”, declarou Pretto no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, o presidente Lula endossou a decisão de anular e convocar um novo leilão. Ele, Pretto e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, participaram de reunião com Lula antes do anúncio da suspensão.

No leilão realizado na semana passada, o preço médio de cada saco de arroz de 5 quilos atingido foi de cerca de R$ 25. Segundo o portal Globo Rural, empresas sem histórico de atuação no mercado de cereais participaram do certame e arremataram lotes.

O governo decidiu importar arroz poucos dias depois do início das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional do grão, mas já havia colhido 80% do cereal antes das inundações.

No dia 7 de maio, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o governo decidiu comprar arroz para evitar alta de preços diante da dificuldade pela qual o estado passava para transportar o grão para o restante do país.

Na ocasião, ele disse também que nenhum atacadista, naquele momento, tinha “estoques para mais de 15 dias”

DONO DE MURO EM PRAIA DIZ QUE FEZ O MESMO PARA PROTEGER O MEIO AMBIENTE

Dono de terreno constrói muro em praia e diz que é para ‘preservar meio ambiente’

João Fragoso, advogado agropecuarista dono de um terreno de dez hectares na praia do Pontal de Maracaípe, em Ipojuca (PE), alegou ter construído um muro de troncos de coqueiro para assegurar que a área da propriedade “não seja reduzida” e preservar o meio ambiente. Porém, a estrutura, que existe desde 2022, tem sido alvo de questionamentos por órgãos defensores do meio ambiente.

“Eu não tenho projeto nenhum para lá, a não ser preservar o meio ambiente. Por conta da quantidade de lixo, de gente defecando no mangue, deixando camisinha, deixando resíduos de cerveja, cortando mangue para fazer churrasco. Então, eu quis parar isso”, disse João Fragoso em entrevista à TV Globo, que foi ao ar no sábado, 8.

Na época em que ergueu o muro, ele justificou que era para conter o avanço do mar. Os comerciantes da região foram contra, alegando que a estrutura dificultava o acesso à praia.

A estrutura tem sido pauta de discussões na Justiça. Segundo informações da mídia local, quando o muro foi construído, havia permissão da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), mas foi determinada a sua retirada. Porém, o Tribunal de Justiça de Pernambuco impediu o cumprimento da medida, alegando que o proprietário não tinha descumprido nenhuma licença ambiental.

Durante a entrevista à TV Globo, ele pontuou que havia um relatório do Ibama com críticas ao muro, mas que ele não tinha tido acesso ainda e que precisou entrar na Justiça para que o documento fosse apresentado a ele.

Ele justificou ainda que o muro tem 250 metros, menos do que alega o órgão. Disse também que construiu a estrutura com mão de obra da região e que pediu a um especialista para verificar se a obra prejudicaria as tartarugas que se reproduzem no local.