ARMANDO DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM AUMENTO DE TRIBUTOS PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DO PAIS

Em uma recente manifestação, Armando Monteiro, Conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e ex-ministro do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, expressou sua profunda preocupação com o cenário tributário do Brasil. Monteiro, conhecido por sua vasta experiência política, destacou que a resolução do problema fiscal por meio do aumento de receitas atingiu seu limite, exemplificando com a recente publicação da Medida Provisória 1.227/2024. Ele enfatizou a necessidade de uma nova abordagem para a política fiscal, que priorize medidas destinadas a promover o crescimento econômico, modernizar o setor industrial e gerar empregos.

Monteiro sublinhou a importância crucial de desonerar os investimentos, as exportações e a folha de pagamento dos trabalhadores. Em sua avaliação, a MP 1.227/2024, ao aumentar os impostos, tende a desestimular a atividade econômica e impactar negativamente o emprego. Ele defendeu que a criação de um ambiente favorável aos investimentos e à geração de riqueza deve ser a prioridade, com ações que simplifiquem o sistema tributário, reduzam a burocracia e promovam a competitividade das empresas brasileiras.

Para Monteiro, a desoneração tributária completa de investimentos e exportações é fundamental. Ele propôs a unificação dos diversos tributos sobre a circulação de bens e serviços como uma medida pragmática necessária. Segundo ele, é crucial que tanto o Executivo quanto o Congresso Nacional respondam ao desafio de melhorar as condições de competitividade da economia brasileira. Monteiro argumentou que o futuro dos brasileiros está diretamente ligado à capacidade de articular alianças e mobilizar a população para solucionar os problemas econômicos do país.

O ex-senador destacou que a qualidade de vida no Brasil dependerá dessa articulação e mobilização. Sua visão é clara: para alcançar um desenvolvimento sustentável, é preciso focar em políticas que criem um ambiente de negócios favorável, incentivem o investimento e facilitem a exportação. Apenas assim será possível fomentar um crescimento econômico robusto e duradouro, garantindo, assim, um futuro próspero para o Brasil.

RICARDO PAES BARRETO VIRA CIDADÃO DE INGAZEIRA

Na próxima sexta-feira, a cidade de Ingazeira, localizada ao lado de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, a 386 km de Recife, será palco de uma cerimônia especial. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, será agraciado com o título de Cidadão de Ingazeira, um reconhecimento que simboliza tanto a admiração quanto a gratidão da comunidade local pelos serviços prestados pelo magistrado.

A honraria, aprovada por unanimidade pelo poder Legislativo de Ingazeira, é resultado de um desejo antigo do advogado Roberto Moraes, natural do município. Moraes, que teve a oportunidade de acompanhar de perto o trabalho de Paes Barreto durante seu período como desembargador eleitoral, sempre viu nele um exemplo de dedicação e competência que merece ser reconhecido pela sociedade.

Ricardo Paes Barreto, que atualmente preside o Tribunal de Justiça de Pernambuco, tem uma trajetória marcada pela integridade e pelo compromisso com a justiça. Sua atuação no Judiciário pernambucano é destacada pela busca incessante pela melhoria das condições de trabalho dos servidores e pela eficiência no atendimento às demandas da população. O reconhecimento em Ingazeira, portanto, vai além de uma simples formalidade: é um tributo ao impacto positivo que sua carreira tem gerado em diversas regiões do estado.

A cidade de Ingazeira se prepara para receber Paes Barreto com grande expectativa. A cerimônia promete ser um evento memorável, contando com a presença de autoridades locais, membros do Judiciário, familiares e amigos do homenageado, além dos moradores que veem nesta ocasião uma oportunidade de expressar sua admiração pelo magistrado. A distinção de Cidadão de Ingazeira reforça os laços entre o presidente do TJPE e a comunidade, refletindo o apreço mútuo que se consolidou ao longo dos anos.

Esta homenagem é um testemunho da valorização do trabalho árduo e do compromisso com a justiça. A trajetória de Paes Barreto, que sempre buscou agir com retidão e dedicação, inspira não apenas os colegas de profissão, mas toda a sociedade pernambucana. Em um momento em que a confiança nas instituições é fundamental, reconhecer figuras como Paes Barreto é essencial para fortalecer a credibilidade e o respeito pelo sistema judiciário.

O título de Cidadão de Ingazeira é mais do que uma honra; é uma demonstração de que o trabalho ético e competente encontra eco e reconhecimento nas comunidades que se beneficiam dele. Para Ingazeira, ter Ricardo Paes Barreto como cidadão honorário é motivo de orgulho e celebração, marcando uma data que será lembrada com carinho e gratidão por todos que acompanham e admiram sua trajetória.

TCE-PE MANTÉM REJEIÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DE BETÂNIA MARIO FLOR

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reafirmou sua decisão pela rejeição das contas do exercício financeiro de 2020 do prefeito de Betânia, Mário Flor. O julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do gestor ocorreu na terça-feira (18) e, de forma unânime, o tribunal manteve a recomendação para a câmara de vereadores da cidade rejeitar as contas em questão.

A rejeição das contas de 2020 não foi um caso isolado na gestão de Mário Flor. Em 23 de fevereiro deste ano, o TCE-PE já havia mantido uma decisão desfavorável relacionada à gestão fiscal de 2019, impondo ainda uma multa de R$ 8 mil ao prefeito. Segundo o tribunal, nas contas daquele ano, o gestor não tomou as medidas necessárias dentro dos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para reduzir os gastos com pessoal, o que foi considerado uma infração administrativa.

A sequência de decisões negativas do TCE-PE contra Mário Flor revela uma persistente preocupação com a gestão fiscal do município de Betânia. No caso específico das contas de 2019, a omissão em ordenar ou promover ações que reduzissem os gastos com pessoal destacou-se como uma falha significativa. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que os gestores públicos adotem medidas rigorosas para manter as despesas dentro dos limites legais, e o não cumprimento dessas obrigações pode acarretar sérias consequências, como multas e rejeição de contas.

A manutenção da recomendação para rejeição das contas de 2020 indica que o tribunal não encontrou fundamentos suficientes nos embargos de declaração para modificar sua decisão inicial. Esse cenário complica ainda mais a situação do prefeito Mário Flor, que enfrenta não apenas a rejeição de contas, mas também o peso de penalidades financeiras e o impacto político dessas decisões.

A câmara de vereadores de Betânia, ao receber a recomendação do TCE-PE, terá a responsabilidade de avaliar as contas do prefeito à luz das conclusões do tribunal. A rejeição de contas pode ter implicações significativas, incluindo a inelegibilidade do gestor para futuras eleições, além de refletir negativamente na administração municipal perante os cidadãos de Betânia.

As decisões do TCE-PE destacam a importância de uma gestão fiscal responsável e transparente, evidenciando que a fiscalização rigorosa é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e em conformidade com as leis vigentes. O caso de Mário Flor serve como um alerta para outros gestores sobre as consequências de não cumprir as exigências legais em termos de gestão fiscal e responsabilidade administrativa.

FERNANDO MONTEIRO LEVA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO CAMILO SANTANA PAUTA SOBRE O ENSINO SUPERIOR

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) reuniu-se nesta quarta-feira (19) com o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutir temas de relevância para a Associação Nacional das Instituições Municipais de Ensino Superior (Animes). Durante o encontro, Monteiro destacou que essas instituições representam cerca de 20% dos estudantes matriculados no ensino superior no Brasil, sublinhando a importância de atender às suas demandas.

Dentre as reivindicações apresentadas por Monteiro, duas se destacam pela sua urgência e impacto potencial. A primeira é a inclusão dos alunos dessas instituições no Programa de Bolsa Permanência, uma iniciativa que visa oferecer apoio financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo assim a continuidade de seus estudos. Essa inclusão, segundo Monteiro, é essencial para promover a equidade no acesso ao ensino superior, beneficiando uma parcela significativa dos estudantes brasileiros.

Outra demanda importante é a permissão para que instituições que ainda não alcançaram um Índice Geral de Curso (IGC) igual ou superior a 3 possam se candidatar aos editais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID). O PIBID, um programa do Ministério da Educação, é fundamental para a formação de professores, oferecendo bolsas a estudantes de licenciatura que participam de projetos de iniciação à docência. Segundo Monteiro, flexibilizar esse critério permitiria que mais instituições pudessem se beneficiar do programa, contribuindo para a melhoria da formação docente no país.

O encontro com o ministro Camilo Santana reflete o empenho de Fernando Monteiro em buscar soluções concretas para as demandas das instituições municipais de ensino superior. Monteiro enfatizou que atender a essas reivindicações não apenas fortaleceria essas instituições, mas também promoveria uma maior inclusão e qualidade no ensino superior brasileiro.

O diálogo com o Ministério da Educação é visto como um passo importante para que essas pautas avancem e resultem em políticas públicas que beneficiem diretamente os estudantes. Monteiro reiterou seu compromisso em continuar trabalhando para que as instituições municipais de ensino superior sejam reconhecidas e valorizadas dentro do sistema educacional do país.

EDUARDO DA FONTE PROPÕE EMENDA PARA GARANTIR TRANSPARÊNCIA NA RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Deputado Eduardo da Fonte propõe emenda para garantir transparência na renovação de contratos de energia elétrica

O Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou uma emenda à Medida Provisória 1232/2024, que visa aumentar a transparência e a participação dos consumidores na prorrogação e na renovação dos contratos de concessão de serviços públicos de distribuição de energia elétrica. A proposta inclui um novo artigo na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

De acordo com a emenda, a prorrogação ou renovação dos contratos de concessão com a mesma concessionária só poderá ocorrer mediante aprovação em consulta pública pela maioria absoluta dos usuários da concessionária. O novo dispositivo busca assegurar que qualquer extensão contratual após o término do contrato original seja realizada com a devida transparência e ampla participação dos consumidores. 

Eduardo da Fonte enfatiza que a medida tem como principal objetivo garantir que as decisões não favoreçam apenas as distribuidoras de energia, mas também protejam os direitos e interesses dos consumidores. “A exigência de aprovação em consulta pública reforça os princípios de transparência e democracia na gestão dos serviços públicos de energia elétrica”, afirma o deputado.

A proposta visa envolver ativamente os consumidores no processo de decisão, permitindo que eles expressem suas opiniões e preocupações. “Renovar os contratos de concessão de distribuidoras como a CELPE e a ENEL em São Paulo por mais 20 ou 30 anos é um absurdo. Essas empresas já causaram muitos prejuízos à sociedade e ao povo e já provaram que não respeitam os consumidores”, destaca Eduardo da Fonte. 

Além de promover um ambiente de maior confiança e legitimidade, a participação dos usuários pode trazer à tona questões específicas que poderiam ser negligenciadas. A emenda também pretende aumentar a pressão por melhorias contínuas e pela manutenção de padrões elevados de serviço.

Para o deputado, a emenda é essencial para fortalecer a governança do setor elétrico, garantindo que a prorrogação dos contratos de concessão seja realizada de forma democrática e transparente. “A aprovação desta emenda promoverá uma maior integração entre concessionárias e usuários, assegurando melhores serviços e tarifas mais justas para todos”, conclui Eduardo da Fonte.

Assessoria de comunicação do deputado Eduardo da Fonte

Texto: Ana Alice Barros

EMPRESA NAIPES SOLICITA DIREITO DE RESPOSTA AO BLOG, VEJA A NOTA

Com relação à matéria publicada em nosso blog no dia de ontem, a empresa Naipes Assessoria e Consultoria entrou em contato com a nossa redação para solicitar o direito de resposta. A seguir, reproduzimos integralmente a nota enviada pela empresa, garantindo-lhes a oportunidade de esclarecer os pontos abordados na reportagem.

Eis a nota:

Prezado Jornalista,

A respeito de publicação realizada no dia 19/06/2024, na rede social Instagram da TV

PESQUEIRA, link: https://www.instagram.com/p/C8aehgyJD-

C/?igsh=NXRsejlkb3Q0YThk&img_index=1https://www.instagram.com/p/C8aehgyJD-C/?igsh=NXRsejlkb3Q0YThk&img_index=1, onde é afirmado que a NAIPE'S ASSESSORIA

E CONSULTORIA teria sido multada pelo Juízo da 55ª Zona Eleitoral de Pesqueira no valor

de R$ 53.205,00, em razão da suposta divulgação de pesquisa não registrada, temos a

informar que DITA PUBLICAÇÃO NÃO CORRESPONDE A REALIDADE.

Registramos junto ao TRE/PE a Pesquisa Eleitoral PE-00179/2024, que foi objeto de

representação proposta pelo Partido União Brasil em Pesqueira, conforme Processo nº

0600062-03.2024.6.17.0055.

Dita Representação NÃO FOI JULGADA pelo juízo da 55ª Zona Eleitoral e muito menos

aplicada qualquer multa a empresa NAIPE'S. O processo está com vista ao Ministério

Público Eleitoral desde o dia 17/06/2024 para Parecer.

É importante dizer que, conforme registro da pesquisa no TRE/PE, a data de divulgação da

mesma era o dia 14/06/2024. Na manhã do dia 14/06 (7:00h), como não havia qualquer

decisão judicial que impedisse a divulgação, o Blog Pesqueira em Foco (contratante da

pesquisa) realizou a divulgação, tendo sido a informação replicada em diversos outros sites

e blogs.

Dessa forma, ressaltamos que a informação divulgada pela TV PESQUEIRA, no sentido de

que a empresa NAIPE'S ASSESSORIA E CONSULTORIA teria sido multada pelo Juízo da

55ª Zona Eleitoral de Pesqueira em razão da suposta divulgação de pesquisa não

registrada, NÃO CORRESPONDE a realidade, pois o processo está em curso e as defesas

pertinentes já foram apresentadas.

Jemerson Edias

NAIPE'S ASSESSORIA E CONSULTORIA

PAULO CÂMARA TRABALHA PELA DESBUROCRATIZAÇÃO NO BNB

Ontem, quarta-feira, 19 de junho, o Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, realizou uma reunião significativa com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. Este encontro, que contou com a presença da equipe do Crediamigo, visava discutir estratégias para facilitar o acesso dos integrantes do Cadastro Único (CadÚnico) ao microcrédito urbano oferecido pela instituição financeira.

O principal foco da reunião foi a ampliação da oferta de financiamento para a população mais vulnerável, uma das metas do Programa Acredita, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o encontro, Paulo Câmara destacou a importância de desburocratizar o processo de contratação de crédito para facilitar a vida dos beneficiários. "Estamos trabalhando para desburocratizar ainda mais esse tipo de contratação", afirmou Câmara, ressaltando o compromisso do Banco do Nordeste com a inclusão financeira e o desenvolvimento social.

O Programa Acredita tem como objetivo principal proporcionar oportunidades de crédito a segmentos da população que tradicionalmente enfrentam dificuldades para acessar serviços financeiros formais. Ao simplificar os processos de contratação, o Banco do Nordeste espera aumentar significativamente o número de beneficiários do microcrédito, promovendo o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico nas regiões mais carentes.

O Crediamigo, programa de microfinanças do Banco do Nordeste, desempenha um papel crucial nesta estratégia. Com uma atuação voltada para o fortalecimento dos pequenos negócios e do empreendedorismo, o Crediamigo oferece suporte financeiro e orientação para que microempreendedores possam expandir suas atividades e melhorar suas condições de vida. A parceria com o CadÚnico, ferramenta essencial para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade social, permitirá uma maior precisão na concessão dos créditos, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa.

O encontro entre Paulo Câmara e Wellington Dias reforça a cooperação entre o Banco do Nordeste e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social na busca por soluções eficazes para a inclusão financeira. A desburocratização mencionada por Câmara envolve a simplificação de processos, redução de exigências documentais e a utilização de tecnologias que agilizem a análise e aprovação de crédito.

Este movimento do Banco do Nordeste é um passo importante para a promoção da justiça social e do desenvolvimento econômico no Brasil. Ao facilitar o acesso ao crédito para os integrantes do CadÚnico, a instituição não só promove a inclusão financeira, mas também contribui para a redução das desigualdades sociais, oferecendo a essas pessoas uma oportunidade real de melhorar suas condições de vida através do empreendedorismo.

A reunião entre os representantes do Banco do Nordeste e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social sinaliza um compromisso concreto com as políticas de inclusão social e econômica, demonstrando que, através de parcerias estratégicas e da desburocratização dos processos, é possível criar um ambiente mais justo e propício ao desenvolvimento para todos os brasileiros.

QUATRO VEREADORES DE OLINDA PODEM PERDER O MANDATO

Quatro vereadores de Olinda enfrentam julgamento por fraude à cota de gênero

Nesta sexta-feira, quatro vereadores de Olinda poderão perder seus mandatos em meio a um julgamento que promete abalar a política local. Valdemir Labanca (PV), Jesuíno Araújo (PSD), Bruno Melo (Avante) e Everaldo Silva (PSD) estão sendo acusados de fraude à cota de gênero nas eleições de 2020, um caso que vem sendo acompanhado de perto pela comunidade e pela Procuradoria Eleitoral.

A cota de gênero é uma medida importante destinada a garantir a participação mínima de 30% de mulheres nas candidaturas eleitorais de cada partido ou coligação. A fraude à cota de gênero geralmente envolve a inclusão de candidaturas femininas fictícias ou "laranjas" apenas para cumprir essa exigência legal, sem a real intenção de que essas candidatas participem ativamente da campanha.

Segundo as alegações, os quatro vereadores participaram de um esquema para inflar artificialmente o número de candidatas femininas em suas respectivas coligações, comprometendo a integridade do processo eleitoral. A Procuradoria Eleitoral tem sido firme em sua posição, defendendo o afastamento de todos os envolvidos.

O caso de Jesuíno Araújo apresenta uma particularidade que tem gerado debates adicionais. Na época das eleições de 2020, Jesuíno era membro do partido Cidadania, e a candidata acusada de ser laranja também pertencia ao Cidadania. Conforme os relatos, essa candidata enfrentou um diagnóstico de câncer durante a campanha, o que a impediu de se mobilizar em busca de votos. A defesa de Jesuíno argumenta que essa situação deve ser considerada de maneira diferenciada, uma vez que a candidata não pôde participar ativamente da campanha devido a problemas de saúde genuínos e graves.

No entanto, a Procuradoria Eleitoral mantém sua posição de que a lei deve ser aplicada de forma rigorosa para evitar precedentes que possam enfraquecer a cota de gênero. A decisão judicial é aguardada com grande expectativa, e o resultado poderá estabelecer um marco importante na jurisprudência eleitoral brasileira.

Além das implicações legais e políticas, o julgamento desses vereadores pode ter um impacto significativo na percepção pública sobre a seriedade com que o sistema eleitoral brasileiro trata a questão da paridade de gênero. A aplicação rigorosa das cotas de gênero é vista por muitos como um passo crucial para aumentar a representação feminina na política, um campo tradicionalmente dominado por homens.

Se os vereadores forem afastados, haverá um efeito dominó na política local de Olinda, com a necessidade de reorganizar a composição da Câmara Municipal. Esse desfecho poderá também servir como um alerta para outros políticos e partidos sobre as consequências de tentarem burlar as regras eleitorais.

O desfecho do julgamento será acompanhado de perto pela mídia, pelos eleitores e pelos próprios políticos, todos cientes de que o veredicto terá repercussões que vão além dos mandatos individuais dos acusados, afetando a credibilidade e a transparência do processo eleitoral em Olinda e possivelmente em outras regiões do país.