AOS POUCOS, RAQUEL VAI RESOLVENDO AS PENDÊNCIAS SALARIAIS COM OS SERVIDORES ESTADUAIS

A governadora de Pernambuco avançou significativamente na resolução das pendências salariais com os servidores estaduais, logrando acordos com quase todas as categorias. A principal exceção recai sobre os servidores da Adagro e da Polícia Civil, que incluem tanto agentes quanto delegados. Este impasse se torna especialmente relevante dado o contexto das negociações atuais e a abordagem adotada pelo Palácio.

A negociação com a Polícia Civil se destaca por seu caráter complexo e delicado. O deputado estadual Antonio Moraes, ex-delegado, está atuando como mediador entre o governo e os representantes dos policiais. Moraes, ciente da importância da questão, busca encontrar um ponto de consenso que possa apaziguar as partes envolvidas. O cerne do conflito reside na recusa da Polícia Civil em aceitar o acordo salarial proposto, que contempla um aumento geral de 20% escalonado até 2026 para os demais servidores estaduais.

Enquanto o governo estadual já acertou ajustes salariais com outras categorias, a Polícia Civil permanece como um obstáculo crucial. O Palácio se mostra inflexível quanto à proposta de aumento escalonado, alegando a necessidade de manter a equidade entre os servidores e evitar a criação de precedentes que poderiam gerar descontentamento entre os demais funcionários públicos. A governadora argumenta que a administração estadual não pode comprometer-se com promessas que não têm respaldo financeiro, enfatizando a importância de respeitar os limites orçamentários do estado.

Esse cenário reflete um momento de tensão na administração pública estadual, onde a negociação salarial se entrelaça com questões orçamentárias e a necessidade de manter a coerência nas políticas de remuneração. A ausência de um acordo com a Polícia Civil coloca um ponto de interrogação sobre a conclusão bem-sucedida das negociações salariais, destacando a complexidade das relações entre o governo e seus servidores e o impacto dessas negociações na administração pública como um todo.

AUGUSTO COUTINHO ASSUME PRESIDÊNCIA DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Nesta terça-feira, 13 de agosto de 2024, o deputado federal Augusto Coutinho, do Republicanos, assumiu a presidência da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, em Brasília. A posse marca o início de um mandato de um ano em que Coutinho liderará um grupo que desempenha um papel crucial na promoção e defesa dos interesses das micro e pequenas empresas no Brasil.

A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, que conta com o suporte do Sebrae, se prepara para um período de intensa atividade legislativa, focada em temas de grande relevância para o setor. A principal prioridade será a aprovação da Reforma Tributária, um passo essencial para simplificar o sistema fiscal e reduzir a carga tributária que recai sobre os pequenos negócios. Outro ponto destacado é a ampliação dos limites de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e das empresas do Simples Nacional, o que permitirá que mais pequenos empreendimentos se beneficiem de regimes fiscais simplificados.

Além das reformas tributárias, a agenda da Frente inclui a promoção do Empreendedorismo Feminino, uma área que tem ganhado destaque como um pilar importante para o crescimento econômico inclusivo. O Marco Legal das Centrais de Negócios e o Marco Legal do Reempreendedorismo também estão na pauta, com o objetivo de criar um ambiente mais favorável para a criação e revitalização de negócios. A implantação da Política Nacional de Economia Circular e o Programa Acredita visam fomentar práticas sustentáveis e inovadoras entre os empreendedores.

O grupo também se comprometeu a avançar com o projeto de lei que institui a Bolsa de Estímulo à Inovação, conhecida como Lei do Bem, que pretende incentivar a inovação e a pesquisa nas pequenas e médias empresas. A aprovação do Projeto de Lei 125/2023 é outro objetivo relevante, que propõe um conjunto de medidas destinadas a estimular as microempresas, MEIs, empresas de pequeno porte, pequenas agroindústrias e agroindústrias artesanais, com a finalidade de desburocratizar e aumentar a produtividade do setor.

O deputado Augusto Coutinho ressaltou a importância dos pequenos negócios na economia brasileira, que representam 70% dos empregos gerados e 30% do Produto Interno Bruto nacional. Ele destacou que a Frente atuará como um elo vital entre os empreendedores e os centros de decisão política, ampliando o diálogo com todos os setores para fortalecer o papel desses empreendimentos no desenvolvimento econômico do país. A abordagem da Frente será abrangente e focada em criar um ambiente mais favorável para o crescimento e a inovação no setor de micro e pequenas empresas.

INSTITUTO MÚLTIPLA - DR. ELTON LIDERA EM ÁGUAS BELAS

Águas Belas: Dr. Elton tem 42,3% e Maurício de Josué, 34%, diz Múltipla

O candidato da oposição,  Dr. Elton Martins,  do Republicanos,  lidera as intenções de voto na disputa à prefeitura de Águas Belas.

É o que diz levantamento do Instituto Múltipla, divulgado pelo blog Nill Junior a poucos dias do início da campanha eleitoral.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitorado,  ele tem 42,3%, contra 34% do candidato governista Maurício de Josué,  do PT.

Nesse cenário,  brancos e nulos somam 7,7%. Não sabem ou não responderam 16%.

Na pesquisa espontânea,  em que não são oferecidas opções para o eleitor,  Elton Martins tem 30,7% contra 26,3% do petista Maurício de Josué.  Brancos e nulos somaram 6,7% e 36,4% citaram outros, estão indecisos ou não opinaram.

Rejeição

Quando a pergunta é sobre quem o eleitor de Águas Belas rejeita, 37,3% dizem não votar de jeito nenhum em Maurício de Josué e 21% afirmam não votar em Dr. Elton Martins.

Avaliação de Luiz Aroldo

A gestão do prefeito Luiz Aroldo também foi avaliada pelo Múltipla.  Quando a população é chamada a aprovar ou desaprovar a gestão,  50,7% aprovam, contra 32,3% que a desaprovam. Não opinaram 17%.

Quando o Múltipla chamou a população a avaliar a gestão,  9% disseram ser ótima,  28,3% boa, 37,3% regular,  5,3% ruim, 15,7% péssima e 4,3% que não opinaram.

A pesquisa foi registrada sob o número  de identificação PE – 07721/2024.

Contratante: Marcos Roberto de Moraes Ubirajara. Origem dos recursos:  recursos próprios.

Contratada: Ronald Dias Falabella Neto & CIA LTDA (Instituto Múltipla de pesquisa e consultoria).

Período de realização da pesquisa dias  9 e 10 de agosto de 2024. Foram 300 entrevistas, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro para mais ou menos de 5,7%. Fonte pública para realização da pesquisa:  Censo 2010/2022 e TSE (Julho/24).

RAQUEL DARÁ POSSE A NOVA SECRETÁRIA DE CRIANÇA E JUVENTUDE NO FIM DA TARDE DE HOJE

Hoje, quarta-feira, 14 de agosto de 2024, às 17h, o Palácio do Campo das Princesas em Recife será o cenário da posse de Yanne Katt Teles Rodrigues Alves como nova secretária da Criança e Juventude de Pernambuco. Yanne, que possui uma formação acadêmica destacada com graduação em Direito, mestrado em Direitos Humanos e atualmente cursa doutorado em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidade Pablo de Olavide, na Espanha, assume o cargo após sua função como assessora do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU). Sua nomeação marca um momento significativo para o governo da governadora Raquel Lyra, refletindo um movimento estratégico para fortalecer a gestão com novas perspectivas e expertise.

A integração de Yanne Teles ao governo é parte de uma ampla estratégia que inclui a colaboração com o Partido Verde (PV). O deputado Clodoaldo Magalhães destacou que essa união não é meramente uma formalidade política, mas uma contribuição real e ativa para que o governo de Raquel Lyra possa alcançar seus objetivos de transformação social. Segundo Magalhães, o PV, ao se alinhar com outros partidos e com a administração do presidente Lula, está comprometido em promover o avanço das políticas públicas em Pernambuco, com um foco especial nas necessidades da população mais vulnerável, como crianças e jovens.

Clodoaldo Magalhães expressou sua gratidão à governadora Raquel Lyra pelo convite e reiterou o compromisso do PV em contribuir de forma incisiva para a construção de um governo que atenda às expectativas de mudança da sociedade pernambucana. Ele ressaltou que o atual momento é de colaboração e esforço conjunto, visando resultados concretos que possam transformar a realidade local. Magalhães também enfatizou que o governo estadual está empenhado na construção de um movimento amplo, que não só atenda às demandas populares, mas também promova a inclusão social, refletindo a importância de uma administração que esteja verdadeiramente sintonizada com as necessidades e aspirações da população.

LULA DA FONTE É ESCOLHIDO RELATOR DE MP PARA ENFRENTAR ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL

Deputado federal Lula da Fonte é escolhido relator de MP para enfrentar estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul

O deputado federal Lula da Fonte foi designado relator da Medida Provisória 1.248, que aloca R$ 1,4 bilhão para enfrentar o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. A MP destina recursos para restaurar a infraestrutura e apoiar as comunidades afetadas pelos desastres naturais. A decisão, anunciada pela Comissão Mista de Orçamento, sublinha a urgência das ações necessárias para a recuperação do estado.

Lula da Fonte, conhecido por seu compromisso com a educação, enfatizou a importância da MP para garantir a continuidade das atividades essenciais e promover a recuperação econômica e social no Rio Grande do Sul. "É um desafio importante para ajudar o estado a superar as consequências dos eventos climáticos extremos. Nosso objetivo é assegurar que os recursos sejam bem utilizados e que todas as áreas necessitadas recebam o apoio adequado", afirmou o deputado.

Os recursos serão distribuídos conforme as necessidades específicas de cada setor. O Ministério da Educação receberá uma parte significativa dos fundos para reparar e reconstruir infraestruturas educacionais, incluindo telhados, calhas, pisos e pintura em Universidades Federais e Institutos Federais. Além disso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação será apoiado para reconstruir escolas e creches, além de adquirir ônibus escolares e materiais didáticos.

O Ministério da Cultura receberá fundos para revitalizar Pontos de Cultura, Bibliotecas Comunitárias, Escolas Livres e Comunidades Quilombolas afetadas. Esses recursos serão usados para prêmios, bolsas, qualificação de agentes culturais e eventos que promovam a identidade e coesão social.

Além disso, recursos adicionais serão destinados ao Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), sob a supervisão do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A medida visa aumentar o limite de subvenção econômica para ajudar pequenas empresas a se reerguerem.

A Comissão Mista de Orçamento aguarda agora a aprovação da Medida Provisória, essencial para garantir o suporte imediato às áreas afetadas. A atuação do deputado Lula da Fonte na relatoria de matérias importantes, demonstram seu prestígio e admiração dos seus pares na Câmara Federal.

GOVERNO ESTADUAL INVESTE R$ 650 MILHÕES EM OBRAS DE ÁGUA E ESGOTO EM CARUARU

Governo de Pernambuco investe R$ 650 milhões em obras de água e esgoto em Caruaru

O Governo do Estado, por meio da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), vai investir R$ 650 milhões em obras de água e esgoto em Caruaru, no Agreste. Os recursos serão aplicados ao longo dos próximos três anos, assegurando água de qualidade na torneira tanto para quem mora na zona urbana quanto para quem reside na área rural. Os detalhes do investimento foram apresentados durante a primeira edição da Gestão Itinerante da Compesa, realizada no município.

"Levar água à casa dos pernambucanos significa garantir mais dignidade e saúde para a nossa população. A água é um bem essencial e toda a população do nosso Estado merece ter direito a ela da melhor forma possível. Nosso Governo tem priorizado o acesso à água, seja através de investimentos de recursos próprios, seja a partir de parcerias com o governo federal ou viabilizando empréstimos cujos recursos são aplicados em obras hídricas. Graças ao planejamento e trabalho da gestão estadual, por exemplo, as águas do Rio São Francisco já estão chegando a Caruaru pela Adutora do Agreste. Trabalhamos em várias frentes com um único objetivo: mudar a vida da nossa gente para melhor", afirmou a governadora Raquel Lyra.

A chegada das águas do Rio São Francisco a Caruaru resultou na retirada de 60 mil pessoas do esquema de rodízio na cidade, por exemplo. Isso foi possível por conta do acionamento da estação elevatória da primeira etapa da Adutora do Agreste, localizada no distrito de Ipojuca, em Arcoverde, Sertão do Moxotó. Esse sistema de bombeamento triplicou o volume de água do São Francisco para as seis cidades que vinham sendo atendidas, provisoriamente, pela Adutora do Agreste por meio do Sistema Moxotó, e para outros três municípios, entre eles, Caruaru.

Outra intervenção já em execução em Caruaru é a instalação de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) com vazão de 200 litros de água por segundo, localizada no bairro Bela Vista. A previsão de conclusão é para este segundo semestre e a unidade beneficiará os bairros de Cidade Alta, Adalgiza Nunes, Wirton Lira, Agamenon e Encanto da Serra, permitindo a eliminação do rodízio, além de reforçar o abastecimento dos bairros Vassoural, Santa Rosa e Petrópolis.

Segundo o presidente da Compesa, Alex Campos, a meta é retirar pelo menos mais 60 mil pessoas do rodízio em Caruaru até o final do ano. "Estamos trabalhando arduamente para resgatar uma dívida histórica com o município, que sempre enfrentou rigorosos rodízios na distribuição de água. Esse benefício virá em etapas, mas estamos atuando para contemplar toda a população", destacou.

O gestor reforçou o empenho do Governo do Estado para garantir um volume de investimentos expressivos para melhorar o abastecimento de água e o saneamento em todo o território pernambucano. “Acabamos de assinar o primeiro empréstimo da Compesa junto a uma instituição financeira internacional, o Banco dos Brics, no valor de R$ 1,1 bilhão. Esse montante será aplicado na execução de obras de água e esgoto em todo o Estado, e estamos garantindo ainda recursos de outras fontes de financiamentos. Temos um plano para Caruaru que envolve a ampliação da oferta de água. Estamos trabalhando para avançar na distribuição de água todos os dias", declarou.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO - Segundo o presidente da Compesa, para ampliar a cobertura do esgotamento sanitário em Caruaru, o Governo do Estado garantiu R$ 300 milhões do PAC Seleções, do governo federal, cujos recursos serão aplicados em várias áreas da cidade.

SOLIDÃO TEM CANDIDATURA ÚNICA NO SERTÃO

Solidão, uma pequena cidade encravada no Sertão do Pajeú, vive um momento político peculiar e até certo ponto desconcertante para muitos de seus eleitores. Com uma população eleitoral de apenas 5.754 votantes, o município enfrenta a inusitada situação de ter uma candidatura única para a próxima eleição municipal. O cenário político, que geralmente é marcado por debates acalorados e diversas opções de escolha, desta vez se apresenta com uma única chapa, encabeçada pelo jovem Maicon da Farmácia, que traz como vice-prefeito o atual vereador Antônio Bujão.

Esse fenômeno, raro em tempos contemporâneos, é fruto de uma articulação política cuidadosamente tecida pelo atual prefeito Djalma Alves. O prefeito conseguiu o que muitos gestores locais almejam, mas poucos alcançam: a mobilização da oposição em torno de um único nome. Com isso, os eleitores de Solidão se veem diante de uma eleição sem alternativas, onde a escolha já está, de certa forma, predestinada.

Para muitos moradores, essa falta de opções gera um sentimento de impotência e frustração. Em conversa com o blogueiro local, um eleitor, que preferiu não se identificar, expressou sua insatisfação com o cenário. “Somos eleitores sem opções, gostaria de poder escolher, é muito ruim candidatura única”, desabafou. A declaração reflete o descontentamento de parte da população que, apesar de reconhecer a liderança do prefeito Djalma Alves, sente-se limitada em um processo que deveria, por princípio democrático, oferecer diversas alternativas para o futuro do município.

Do ponto de vista legal, a candidatura única segue todas as normas estabelecidas pela legislação eleitoral brasileira. Em municípios com menos de 200 mil habitantes, como é o caso de Solidão, basta que o candidato vote em si mesmo para garantir a eleição, desde que obtenha a maioria dos votos válidos. Votos brancos e nulos não entram nessa contagem, o que significa que a simples presença de Maicon da Farmácia nas urnas já é suficiente para confirmá-lo como o próximo prefeito de Solidão, caso a população não decida protestar em massa votando nulo ou branco.

Esse contexto eleitoral em Solidão revela não apenas a força política do prefeito Djalma Alves, mas também as fragilidades de um sistema em que, por vezes, o consenso se forma de maneira quase unilateral, deixando os eleitores sem a possibilidade de efetuar uma escolha genuína. A cidade, que tem em Nossa Senhora de Lourdes sua padroeira e protetora, agora se encontra em um dilema onde a escolha já foi feita antes mesmo de as urnas serem abertas.

PL DE EDUARDO DA FONTE QUE AUMENTA PENA PARA CRIMES DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS É APROVADO EM COMISSÃO

PL de Eduardo da Fonte que aumenta pena para crimes de maus-tratos a animais é aprovado em Comissão

O deputado federal Eduardo da Fonte teve seu Projeto de Lei aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços do Congresso Nacional, que visa endurecer as penalidades para quem comete crimes de maus-tratos contra animais. O PL, de número 11.210, altera o artigo 32 da Lei nº 9.605, de 1998, e estabelece novas diretrizes para a punição desses crimes.

Com a aprovação do projeto, a pena para atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, será aumentada, passando de uma detenção de seis meses a um ano para até três anos em casos de morte do animal. Além disso, a multa, anteriormente determinada de forma menos rígida, agora será fixada em no mínimo 10 dias-multa, com valor correspondente a um salário mínimo por dia. Em casos que resultem na morte do animal, a multa mínima será de 20 dias-multa.

A justificativa do deputado Eduardo da Fonte destaca a importância de uma legislação mais rigorosa para proteger os animais, citando casos recentes de crueldade que chocaram a população brasileira, como o espancamento e envenenamento de um cachorro em frente a um supermercado. "É preciso conscientizar a população e construir uma nova política de proteção e defesa dos animais. Igualar as penas para quem maltrata e mata animais domésticos às de quem faz o mesmo com animais silvestres é um passo fundamental", afirma o deputado.

Com essa medida, o deputado espera não apenas punir, mas também prevenir a prática de maus-tratos, promovendo uma sociedade mais justa e consciente em relação ao bem-estar animal.

O projeto está apensado a um projeto do Senado e foi aprovado junto com outros na forma de Substitutivo, o que reforça a importância e a abrangência da proposta.

Assessoria de comunicação do deputado Eduardo da Fonte