RAQUEL SE CONFRATERNIZA COM IMPRENSA PERNAMBUCANA

Na noite desta segunda-feira, 9 de dezembro de 2024, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, receberá profissionais da imprensa pernambucana para um evento especial de confraternização no Palácio do Campo das Princesas, localizado na histórica Praça da República, no bairro de Santo Antônio, em Recife. A reunião está marcada para as 18h e promete ser um momento de celebração e diálogo entre o governo estadual e representantes da mídia, consolidando uma relação pautada na transparência e na troca de informações ao longo do ano.

O Palácio do Campo das Princesas, conhecido por sua imponência arquitetônica e importância histórica, será o cenário deste encontro. Datado do século XIX, o edifício carrega em suas paredes o peso de decisões políticas que moldaram Pernambuco. Para a ocasião, os salões do palácio foram preparados para receber jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e editores das mais diversas mídias, com uma decoração que mescla o clássico do ambiente com toques contemporâneos que remetem à identidade cultural pernambucana. 

A governadora Raquel Lyra, que assumiu o mandato em janeiro de 2023, terá a oportunidade de reforçar a importância do papel da imprensa no fortalecimento da democracia e na promoção do diálogo com a sociedade. Ao longo de quase dois anos de gestão, Lyra manteve uma relação direta com a mídia, garantindo o acesso às informações governamentais e promovendo coletivas de imprensa regulares para detalhar ações do governo. O evento desta segunda-feira simboliza o reconhecimento da governadora à contribuição da imprensa na construção de uma gestão participativa e conectada às demandas da população.

Os convidados serão recepcionados em um ambiente que reflete a pluralidade cultural do estado, com elementos que celebram tradições locais. Artistas pernambucanos foram convidados a enriquecer a experiência, com apresentações musicais que transitam entre o frevo, o maracatu e outras expressões culturais do estado. O cardápio da confraternização, cuidadosamente selecionado, traz pratos típicos da culinária pernambucana, combinando sabores tradicionais e contemporâneos que exaltam a rica gastronomia regional.

Entre os presentes, espera-se a participação de representantes dos principais veículos de comunicação de Pernambuco, incluindo emissoras de televisão, jornais impressos e digitais, rádios e blogs. A diversidade de convidados reflete o compromisso da governadora em dialogar com todas as formas de comunicação, reconhecendo o papel fundamental de cada uma na disseminação de informações à sociedade.

Além do caráter festivo, o encontro também será uma oportunidade para a governadora fazer um balanço informal de sua gestão até o momento e compartilhar perspectivas para o próximo ano. Raquel Lyra deverá aproveitar o momento para destacar projetos emblemáticos de sua administração e agradecer à imprensa pela cobertura das ações governamentais, reforçando a importância da parceria entre governo e comunicação social.

A escolha do Palácio do Campo das Princesas como palco do evento reforça a simbologia de proximidade entre o poder público e a sociedade, representada pela imprensa. O palácio, que ao longo dos anos tem sido palco de eventos históricos e decisões marcantes, se transforma nesta noite em um espaço de celebração e reconhecimento, abrindo suas portas para homenagear os profissionais que, dia após dia, levam informações à população pernambucana.

PREFEITO ELEITO DE SÃO JOSÉ DO EGITO VISITA FAMÍLIA COELHO

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, deu um importante passo para consolidar o planejamento de sua futura gestão ao se encontrar com lideranças políticas de destaque em Petrolina, cidade referência em desenvolvimento e gestão pública no interior de Pernambuco. O encontro aconteceu em um momento estratégico para Fredson, que busca inspiração e conhecimento em administrações bem-sucedidas para implementar em sua terra natal. 

Fredson foi recebido pelo ex-senador Fernando Bezerra Coelho, uma das figuras mais influentes da política pernambucana, pelo deputado estadual Antônio Coelho, pelo prefeito reeleito de Petrolina, Simão Durando, e pelo ex-prefeito Miguel Coelho. Este último, conhecido por transformar Petrolina em um polo de crescimento econômico e social, é frequentemente citado como modelo de gestão eficiente no Nordeste. A reunião ocorreu em um clima descontraído, mas marcado por discussões técnicas e troca de experiências sobre os desafios e soluções que têm impulsionado Petrolina ao status de destaque que hoje ocupa.

Durante o encontro, Fredson destacou a importância de buscar conhecimento com quem possui histórico comprovado de sucesso administrativo. Ele ressaltou que Petrolina é um exemplo vivo de como a gestão pública pode ser usada para alavancar o progresso, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A cidade tem sido reconhecida nacionalmente por seus avanços em infraestrutura, educação e agricultura, setores fundamentais que também figuram como prioridades na agenda de Fredson para São José do Egito.

Os anfitriões, por sua vez, compartilharam estratégias e projetos que ajudaram a construir a reputação de Petrolina. Entre os temas abordados, destacaram-se a captação de investimentos para a agricultura irrigada, a modernização de serviços públicos e o planejamento urbano sustentável, iniciativas que têm colocado a cidade no mapa como um dos principais polos de desenvolvimento do Brasil. Fredson mostrou-se especialmente interessado em projetos voltados à geração de emprego e renda, setor no qual Petrolina tem se destacado, sobretudo no fortalecimento do agronegócio e no incentivo ao empreendedorismo.

A experiência de Fernando Bezerra Coelho como gestor e articulador político também foi um ponto de grande aprendizado para Fredson. Com décadas de atuação na política estadual e nacional, Bezerra compartilhou insights sobre como construir parcerias sólidas com o governo estadual e a esfera federal, além de enfatizar a importância do planejamento a longo prazo para o desenvolvimento das cidades. Miguel Coelho e Simão Durando complementaram a conversa ao detalhar as políticas implementadas para melhorar a qualidade de vida da população petrolinense, incluindo programas de assistência social, saúde e educação que têm sido modelo para outras administrações.

Fredson Brito destacou o clima receptivo e a disposição dos líderes petrolinenses em compartilhar suas experiências. Para ele, a troca de ideias com gestores de sucesso é essencial para moldar a futura administração de São José do Egito, que deve ser pautada na eficiência, na inovação e no compromisso com os anseios da população. "Não podemos perder a oportunidade de buscar aprender sobre administrações exitosas para serem aplicadas em São José do Egito. Petrolina é uma cidade referência, e isso passa pela forma como vem sendo administrada. Tivemos um excelente bate-papo com quem cuida de Petrolina e a faz ainda maior dia após dia", afirmou o prefeito eleito, reforçando sua intenção de levar ideias inovadoras para seu mandato.

O encontro reforça a intenção de Fredson Brito de se preparar cuidadosamente para os desafios que o aguardam em São José do Egito, aproximando-se de líderes experientes e ampliando sua rede de contatos políticos e administrativos.

SERRA TALHADA É DESTAQUE NACIONAL EM TRANSPARÊNCIA

A Ouvidoria Geral do Município de Serra Talhada conquistou recentemente um importante reconhecimento nacional por suas práticas inovadoras e pelo impacto positivo na gestão pública municipal. O órgão foi um dos destaques no V Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias, refletindo o compromisso da administração da prefeita Márcia Conrado em tornar o governo mais acessível e transparente para a população. 

Em uma declaração, a prefeita Márcia Conrado ressaltou o papel fundamental da Ouvidoria no fortalecimento do diálogo entre os cidadãos e a gestão pública. Segundo ela, a iniciativa tem demonstrado como é possível transformar a administração pública por meio da combinação de tecnologias inovadoras e participação ativa da sociedade. Durante sua fala, Márcia fez questão de parabenizar o secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto, pelo empenho em consolidar as ações da Ouvidoria como referência em boas práticas de governança.

A Ouvidoria de Serra Talhada foi criada em 2013 e, desde então, evoluiu para se tornar um elo indispensável entre o governo municipal e a comunidade. Entre os projetos de maior destaque está o “Ouvidoria Ativa – Utilização de Totens Digitais”, desenvolvido como resposta às restrições impostas pela pandemia de COVID-19. A iniciativa permitiu que a população continuasse a exercer seu papel de controle social, mesmo diante das dificuldades impostas pela crise sanitária. Além disso, a adoção de questionários personalizados nos bairros, aplicados por meio de dispositivos móveis, ampliou a abrangência e a eficiência da coleta de dados, permitindo que os cidadãos avaliassem os serviços públicos com maior facilidade.

Esses avanços têm contribuído para que a Ouvidoria registre anualmente entre 1.200 e 1.500 demandas. As informações coletadas são analisadas de forma criteriosa para embasar melhorias nos serviços prestados pela administração municipal. O secretário Thehunnas Peixoto destacou que a integração entre a Ouvidoria e a Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle tem sido um fator decisivo para o aprimoramento contínuo da gestão pública. Ele ressaltou que as denúncias e reclamações recebidas não apenas ajudam a identificar falhas, mas também permitem a implementação de soluções preventivas, fortalecendo a confiança da população no governo de Serra Talhada. 

A trajetória da Ouvidoria de Serra Talhada demonstra como a gestão pública pode ser transformada por meio de iniciativas que valorizam a transparência, a tecnologia e a participação cidadã.

DINO REJEITA PEDIDOS DA AGU

Em mais um desdobramento do imbróglio envolvendo as emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (9) rejeitar integralmente o pedido de reconsideração formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão mantém as regras rígidas impostas para o pagamento das emendas, como estabelecido em determinação anterior, datada de 2 de dezembro de 2024, e posteriormente ratificada de forma unânime pelo plenário da Corte.

O despacho de Dino reafirma as medidas já estipuladas, que exigem maior controle e transparência no uso dos recursos provenientes das emendas parlamentares. Entre os pontos questionados pela AGU estavam exigências que impactam diretamente os trâmites burocráticos e operacionais relacionados à execução desses recursos, especialmente no contexto do chamado “orçamento secreto”, tema de forte debate público e político.

A AGU buscava, por meio do pedido de reconsideração, flexibilizar três aspectos da decisão original, considerados por alguns setores do Executivo e do Legislativo como demasiadamente restritivos. Um dos pontos de maior destaque refere-se à obrigatoriedade de um plano de trabalho detalhado, que deverá ser submetido à aprovação prévia do ministério setorial responsável antes que as emendas possam ser efetivamente pagas. Essa medida foi interpretada como uma tentativa de estabelecer maior fiscalização e supervisão por parte do Poder Executivo, mas gerou resistências entre parlamentares que argumentam que tal exigência pode atrasar a liberação dos recursos, comprometendo projetos locais já planejados.

Outro ponto de divergência, igualmente contestado pela AGU, é a obrigatoriedade de identificação nominal dos parlamentares responsáveis pelas solicitações ou autorias das emendas de comissão. A medida é vista como uma resposta direta às críticas envolvendo a falta de transparência no uso das verbas públicas, mas encontrou oposição de parlamentares que consideram a exigência uma interferência nas prerrogativas do Legislativo.

Por fim, a decisão de Flávio Dino também estipula que, a partir de 2025, os valores das emendas parlamentares sejam corrigidos com base em parâmetros ainda a serem definidos. Essa regra foi recebida com apreensão por setores políticos, que avaliam que tal ajuste pode gerar impactos financeiros significativos e desestabilizar o planejamento orçamentário.

Apesar do caráter técnico e da aprovação unânime da decisão no plenário do STF, o cenário reflete uma tensão latente entre os Poderes. A AGU, ao apresentar o pedido de reconsideração, sinalizou uma tentativa de promover uma interlocução que amenizasse os impactos das novas exigências. No entanto, ao rejeitar os pleitos, Dino reafirmou sua posição sobre a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle e transparência, elementos que, em sua visão, são fundamentais para garantir a integridade da aplicação dos recursos públicos.

A decisão reforça a independência do Judiciário frente às pressões externas, mas também intensifica o debate sobre o equilíbrio institucional e as atribuições de cada Poder na gestão do orçamento federal.

GONZAGA PATRIOTA DIALOGA COM JOÃO CAMPOS SOBRE 2026

O ex-deputado federal Gonzaga Patriota segue intensamente ativo nos bastidores políticos, especialmente em Petrolina, onde preside a executiva municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Sob a liderança socialista na cidade, ele articula estratégias e despacha demandas alinhadas aos interesses do partido, reafirmando sua influência em um momento de crescente movimentação política dentro e fora do estado de Pernambuco. Em meio a esses esforços, destaca-se a proximidade de Gonzaga com o prefeito do Recife, João Campos, com quem se reuniu recentemente para discutir os rumos do PSB e estabelecer novas diretrizes em sintonia com os planos futuros da legenda.

João Campos, prefeito reeleito da capital pernambucana, desponta como figura central no PSB, consolidando sua posição de destaque no cenário político nacional. Neto do ex-governador Miguel Arraes e filho do ex-governador Eduardo Campos, João carrega o legado político da família e, como potencial futuro presidente nacional do partido, projeta estratégias que colocam o PSB em evidência nas articulações para as eleições presidenciais de 2026. A reunião com Gonzaga Patriota reflete o compromisso do prefeito com a unidade e o fortalecimento da legenda, além de abrir espaço para o diálogo sobre demandas específicas da base partidária.

Gonzaga Patriota construiu sua trajetória política em estreita relação com a Frente Popular de Pernambuco. Desde os tempos de advogado em defesa dos trabalhadores rurais em Petrolina até sua atuação como deputado estadual e federal, ele mantém um histórico de fidelidade às causas defendidas por Miguel Arraes e, posteriormente, por Eduardo Campos. Durante seus mandatos na Câmara dos Deputados, destacou-se na defesa de pautas trabalhistas e no fortalecimento das políticas sociais, alinhando-se aos ideais que consolidaram o PSB como uma das principais forças políticas de Pernambuco. Atualmente, ele mantém um escritório de consultoria parlamentar em Brasília, onde aproveita sua experiência para atuar como conselheiro estratégico em questões legislativas e partidárias.

O desejo de Gonzaga Patriota de disputar internamente uma vaga ao Senado Federal é um indicativo de sua disposição em continuar contribuindo ativamente para a política pernambucana e nacional. Com a possibilidade de compor uma chapa majoritária, Gonzaga se posiciona como um nome de peso dentro do PSB, capaz de dialogar com diferentes alas do partido e com lideranças locais e regionais. Essa pretensão, no entanto, está diretamente ligada às decisões que serão tomadas por João Campos, cuja liderança se torna cada vez mais indispensável nas articulações para os próximos desafios eleitorais do partido.

Enquanto isso, Gonzaga Patriota segue equilibrando seus compromissos entre Petrolina, Recife e Brasília, mantendo-se como uma figura relevante nas discussões que envolvem o futuro do PSB e da política pernambucana.

PREFEITO ELEITO DE CAMARAGIBE DEFINE NOVOS SECRETÁRIOS

Diego Cabral, prefeito eleito de Camaragibe pelo Republicanos, segue avançando na composição de sua equipe de governo para a gestão que terá início em janeiro de 2025. Nesta segunda-feira, 9 de dezembro, o futuro gestor anunciou mais três nomes que integrarão o primeiro escalão municipal. O jornalista Rossini Barreira assumirá a Secretaria de Comunicação, enquanto os advogados Antônio Xavier Borba Neto e Luís Rogério Lins e Silva ocuparão, respectivamente, a Chefia de Gabinete e a Procuradoria-Geral do Município.  

O anúncio reforça o compromisso de Diego Cabral em montar uma equipe que una experiência técnica e alinhamento com as demandas da população de Camaragibe. Rossini Barreira, novo secretário de Comunicação, traz consigo uma trajetória sólida no jornalismo, com graduação pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e especialização em Comunicação pela Universidad de Valladolid, na Espanha. Em sua carreira, destacou-se como repórter e editor de Política do Jornal do Commercio, além de ter exercido funções estratégicas de assessoria nos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Segurança Pública. Sua atuação em projetos como a comunicação do Porto Digital do Recife e do Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP) o credencia para liderar a divulgação e o relacionamento institucional do governo de Camaragibe.  

Na Chefia de Gabinete, Antônio Xavier Borba Neto será o responsável por coordenar o fluxo administrativo e dar suporte direto às ações do prefeito. Advogado militante com formação pela Unicap, Borba Neto possui especialização em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e MBA em Gestão Pública pelo Centro Universitário IESB. Além de sua atuação na advocacia, desempenhou papéis fundamentais na assessoria jurídica de campanhas eleitorais de diversos candidatos, o que reforça sua habilidade em gestão pública e articulação política.  

Já na Procuradoria-Geral do Município, Luís Rogério Lins e Silva assumirá o desafio de liderar as questões jurídicas da administração municipal. Mestre em Direito pela Faculdade Damas da Instituição Cristã e graduado pela Unicap, Lins e Silva tem ampla experiência nas áreas cível e empresarial, acumulando passagens por escritórios renomados em Pernambuco. Sua atuação preponderante em temas jurídicos complexos e sua formação acadêmica robusta devem garantir segurança e eficiência na condução dos processos legais da gestão municipal.  

Além dos novos nomes anunciados, Diego Cabral já havia definido outros integrantes de sua equipe. A vice-prefeita eleita, Comandante Débora (PT), será responsável pela recém-criada Secretaria da Mulher, reforçando a pauta de igualdade de gênero e proteção aos direitos das mulheres. Para a Secretaria de Saúde, foi escolhida a nutricionista Ana Pérez, cuja experiência na área promete qualificar o atendimento à população. O coronel Luciano Alves Bezerra da Fonsêca, do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, comandará a Secretaria de Defesa Civil, assumindo a responsabilidade de preparar e proteger a cidade em situações de risco.  

Com esses anúncios, Diego Cabral demonstra priorizar competências técnicas e trajetórias consolidadas, visando garantir uma administração eficiente e que atenda às necessidades de Camaragibe. Até o final do ano, o prefeito eleito promete completar o time que estará à frente da gestão municipal a partir de 2025.  

TRE-PE APERTA INVESTIGAÇÕES SOBRE ABUSO DE PODER ECONÔMICO EM PEDRA

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) emitiu, nesta segunda-feira (9), uma decisão de grande repercussão envolvendo o programa municipal “Agentes de Cidadania” da cidade de Pedra, alvo de acusações de abuso de poder político e econômico. A coligação “A Esperança Está de Volta”, formada pelos partidos Avante e PSB, apresentou um mandado de segurança contra a 58ª Zona Eleitoral, alegando irregularidades que, segundo os denunciantes, comprometeriam a lisura do processo eleitoral local.

A relatoria do caso ficou sob a responsabilidade do desembargador Rogério Fialho Moreira, que acatou parcialmente as alegações da coligação. Um dos pontos centrais do mandado de segurança refere-se à dificuldade enfrentada pelos advogados na obtenção de provas consideradas cruciais para a instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Dentre os elementos solicitados, estão microfilmagens de cheques emitidos pelo programa e a lista completa dos beneficiários cadastrados. De acordo com a coligação, essas informações seriam indispensáveis para comprovar os supostos ilícitos cometidos.

Em sua decisão, o desembargador destacou que a recusa do juiz eleitoral de primeira instância em requisitar os documentos compromete diretamente a apuração das denúncias, uma vez que inviabiliza o acesso a provas que poderiam sustentar as alegações de irregularidades. A coligação também apontou o aumento expressivo no número de contratados pelo programa durante o período eleitoral como um forte indício de desvio de recursos públicos com objetivos eleitorais. 

Entre as determinações impostas pelo TRE-PE está a requisição, junto ao Banco do Brasil, das microfilmagens dos cheques emitidos no âmbito do programa. Além disso, o município de Pedra foi intimado a apresentar a lista de beneficiários, os critérios utilizados para a seleção dos participantes e os valores pagos a cada um deles. Essas informações deverão ser fornecidas em um prazo de três dias, conforme estipulado na decisão judicial. O objetivo é garantir que a fase probatória da AIJE seja concluída de forma adequada, razão pela qual o prazo para as alegações finais foi suspenso até que os documentos solicitados sejam devidamente analisados.

A Procuradoria Regional Eleitoral também foi autorizada a acessar os autos para manifestação posterior sobre o caso, reforçando o caráter técnico e criterioso que a investigação requer. As denúncias relacionadas ao programa “Agentes de Cidadania” ganharam ampla atenção devido à gravidade das acusações, envolvendo, além do suposto desvio de recursos públicos, a utilização de mecanismos administrativos para influenciar a vontade popular em um momento decisivo do processo democrático.

JUSTIÇA APURA IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES ENVOLVENDO TRANSFERÊNCIA DE TÍTULOS

Justiça apura irregularidades nas eleições envolvendo transferência de títulos; Entenda

A Justiça Eleitoral e a Polícia Federal apura uma série de casos suspeitos de irregularidade nas eleições de 2024, envolvendo a compra de votos em massa por meio da transferência coletiva e ilegal de títulos de eleitores entre uma cidade e outra.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, prisões, operações e investigações que se espalharam pelo país em decorrência de transferências em bloco de domicílio eleitoral, o que em algumas cidades pode ter sido determinante para a eleição fraudulenta de prefeitos e vereadores.

Dados colhidos pela Folha no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que 82 municípios —a grande parte deles com menos de 10 mil habitantes— viram seu eleitorado crescer entre 20% e 46% só com a transferência de títulos de outras cidades.

Devido a isso, 58 dessas cidades vivem a inusitada situação de terem mais eleitores formais do que a população residente. Considerando os municípios com aumento de 15% dos eleitores com as transferências de títulos, o número de cidades sobe para 229.

O estado com o maior número de cidades que elevaram em mais de 20% o número de pessoas aptas a votar é Goiás. Foram 19, entre elas Guarinos, a campeã em crescimento (46%), e Davinópolis, onde o eleitorado oficial (4.405) é mais do que o dobro do que toda a população contada pelo IBGE.

O TRE de Goiás disse, em nota, que há investigações da Polícia Civil em Aragoiânia e da Polícia Federal em Santo Antônio do Descoberto. Houve ainda pedido de revisão do eleitorado em alguns municípios, mas eles foram negados por falta de indícios de irregularidade.

O órgão afirmou também que a revisão do eleitorado baseado em distorções de natureza estatística (mais eleitores que moradores, por exemplo) é de competência exclusiva do TSE —que foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.

Além das ações judiciais, eleitores em vários estados foram presos em flagrante tentando transferir o título com documentação falsa. Em Correntina (BA), por exemplo, a juíza eleitoral da região chamou a polícia em abril após duas pessoas supostamente tentarem promover a fraude no cartório eleitoral.

Para transferir seu local de votação, o eleitor precisa comprovar vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza com a nova cidade. Quando há a burla, ela geralmente é enquadrada nos artigos 289 e 290 do Código Eleitoral, com penas de 2 a 5 anos de prisão mais multa.