DEPUTADOS LULA E EDUARDO DA FONTE APRESENTAM EMENDAS PARA GARANTIR DIREITOS DE CRIANÇAS AFETADAS PELO VÍRUS DA ZIKA

Deputados Lula e Eduardo da Fonte apresentam emendas para garantir direitos de crianças afetadas pelo vírus Zika

Os deputados federais Lula da Fonte (PP-PE) e Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentaram emendas à Medida Provisória 1287/2025, que estabelece um auxílio financeiro, em parcela única de R$ 60.000,00, para crianças com síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. As propostas visam restaurar os direitos previstos no Projeto de Lei 6064/2023, relatado pelo deputado Lula da Fonte e aprovado pelo Congresso, mas vetado integralmente pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, que previa indenização no valor de R$ 50.000,00 e pensão vitalícia para essas crianças.  

“A omissão do Estado durante a crise do Zika causou danos irreparáveis a essas crianças e suas famílias. Não podemos permitir que elas fiquem sem o suporte necessário para tratamento e qualidade de vida”, afirmou o deputado Lula da Fonte que acrescentou que, paralelamente, tem trabalhado pela derrubada do veto presidencial. 

Entre as alterações sugeridas, os deputados propõem, a pedido das mães, a instituição de uma pensão vitalícia no valor de três salários mínimos para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, além da possibilidade de concessão no valor máximo do INSS (R$ 8.157,41). Outra emenda busca permitir o acúmulo da pensão especial com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dispensar a revisão periódica do benefício, garantindo mais segurança para as famílias.  

Os parlamentares também apresentaram uma proposta para excluir o trecho da MP que condiciona o pagamento à disponibilidade orçamentária, garantindo que a indenização seja paga sem entraves administrativos. Além disso, defendem a retirada da exigência de comprovação da infecção da mãe pelo vírus Zika na gestação, permitindo que o diagnóstico seja feito por exames clínicos e de imagem, já que muitas mães não tiveram acesso a testagem na época da epidemia.  

Para o deputado Eduardo da Fonte, a luta é por justiça social. “Essas crianças precisam de uma pensão digna e sem burocracia. Vamos trabalhar para garantir que o Congresso corrija esse erro e assegure os direitos que foram vetados”, disse o parlamentar. 

As emendas agora aguardam análise do Congresso Nacional, e os deputados reforçam que seguirão mobilizados para garantir que a indenização e a pensão especial sejam concedidas de forma justa e definitiva.

ALVARO SOLICITA REMARCAÇÃO PARA JOGOS EM DIAS DE CARNAVAL

Em ofício, Álvaro Porto pede à FPF remarcação de jogos previstos para os dias de carnaval

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, enviou, nesta segunda-feira (03.02), ofício ao presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, solicitando a remarcação de jogos do campeonato estadual previstos para período de 01/03/2025 a 04/03/2025, ou seja, durante o carnaval. 

Duas partidas da segunda fase do Campeonato Pernambucano de Futebol estão agendadas para os dias

02 (3º colocado x 6º colocado) e 03 (4º x colocado 5º colocado) de março, domingo e segunda-feira de carnaval, respectivamente. Esta informação segundo Porto, chegou à presidência da Alepe através da preocupação externada por diversos parlamentares.

Isso porque é sabido que em Pernambuco o período carnavalesco movimenta milhões de foliões nos polos espalhados por todo o estado, exigindo do governo estadual o emprego de um efetivo de mais de 60 mil profissionais de segurança, que atuam de forma coordenada para garantir a paz durante os festejos. Tamanho aumento das demandas de segurança pública durante o ciclo de momo, segundo o deputado, pode inviabilizar o necessário policiamento dos jogos.

O presidente do Legislativo argumenta que por conta dos embates premeditados entre torcidas organizadas, presentes no contexto do futebol brasileiro e pernambucano, sobretudo depois das lamentáveis cenas de violência registradas no último sábado, antes do jogo entre Santa Cruz Futebol Clube e Sport Club do Recife, o reagendamento das partidas se faz necessário. 

Porto, que diante da selvageria vista no sábado chegou a solicitar a suspensão daquele jogo, reitera que seu apelo para que a FPF reveja o calendário é justificado pelo “comprometimento das forças de segurança do estado com os festejos do carnaval, bem como a necessidade de garantir que todas as partidas do Campeonato Pernambucano de Futebol sejam realizadas num cenário de tranquilidade”. 

Fotos: Lucas Patrício

JUSTIÇA ENCERRA AÇÃO MOVIDA CONTRA EX-PREFEITA DE ITAÍBA REGINA

A Justiça de Itaíba encerrou a única ação judicial movida contra a ex-prefeita Regina da Saúde durante os seus oito anos de mandato. A decisão da Vara Única da Comarca do município colocou um ponto final no processo que teve início em 2019 e que pedia a condenação da então gestora por improbidade administrativa, em razão do não cumprimento do limite de despesas com pessoal entre outubro de 2017 e setembro de 2018. Com a sentença, Regina se vê livre de qualquer pendência judicial relacionada ao período em que esteve à frente da administração municipal.  

A defesa da ex-prefeita, conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, sustentou que as despesas estavam adequadas aos limites legais e que o aumento nos gastos com pessoal ocorreu por fatores externos à sua gestão, como a queda na arrecadação municipal. Além disso, demonstrou que foram adotadas medidas concretas para reduzir a despesa com pessoal e que houve o cumprimento do termo de ajuste de conduta firmado, afastando qualquer irregularidade na condução das contas públicas.  

Regina acompanhou o andamento do processo e, ao longo dos anos, colaborou com a Justiça e com o Ministério Público, fornecendo as informações necessárias e participando das etapas de instrução. Com o desfecho favorável, a ex-prefeita celebrou a decisão, reforçando seu compromisso com a legalidade e a transparência no serviço público. O encerramento da ação confirma que, apesar dos desafios da administração municipal, sua gestão não incorreu nas irregularidades que foram inicialmente apontadas na denúncia.

ALVARO PEDE SUSPENSÃO DO JOGO SANTA CRUZ X SPORT

Álvaro Porto pede a suspensão do jogo entre Santa Cruz e Sport

Diante das cenas de violência e selvageria protagonizadas, neste sábado (01.02), por integrantes de torcidas organizadas do Santa Cruz e Sport nas ruas do Recife, principalmente nas proximidades do estádio do Arruda, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, pede ao Governo do Estado e à Federação Pernambucana de Futebol que seja cancelada a partida marcada para às 16h30 de hoje entre os dois clubes.

Porto já entrou tem contato com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, solicitando a suspensão do jogo. 

De acordo com o presidente da Alepe, as agressões e o clima de terror instalado no Recife podem gerar  tragédias ainda maiores das que já foram registradas, inclusive com mortes, além de evidentes riscos para torcedores e para a população em geral. 

O deputado diz que esses episódios que têm se repetido no Recife e em toda a Região Metropolitana, são lamentáveis e inadmissíveis e precisam ser combatidos com veemência. 

Na avaliação de Porto, que já recebeu, no seu gabinete. os presidentes dos principais clubes pernambucanos para tratar da violência produzida pelas organizadas, a repressão com o uso contínuo da inteligência policial é o caminho para se enfrentar os criminosos que se infiltram nas torcidas e promovem confrontos como os observados neste sábado.

Fotos: Lucas Patrício

FIAT LANÇA POSSIVEL SUBSTITUTO DO UNO NO BRASIL

Fiat lança novo carro que pode substituir o Uno no Brasil; Saiba mais

Na Europa, a Fiat acaba de lançar a nova geração do modelo Grande Panda, que foi apresentado primeiramente na Itália. O modelo será o ponto de partida para uma nova família dos automóveis, incluindo um SUV, SUV cupê para substituir o modelo Fastback e uma picape para substituir o modelo Strada.

O novo Grande Panda só deve ser lançado no Brasil em 2026, numa oportunidade que pode fazer com que a Fiat resgate o nome Uno para o veículo. Segundo resgate feito pelo site Quatro Rodas, historicamente o Panda é um modelo europeu equivalente ao Uno.

No Brasil, o modelo Uno se tornou um sucesso devido à sua economia e baixa manutenção, tornando-se um carro popular no país. Tendo sido produzido por 37 anos, o carro foi fabricado entre 1984 e 2021, tendo apenas duas gerações e marcando época.

Com as semelhanças, o Grande Panda ao ser lançado no Brasil pode ocupar uma vaga vazia desde que o Uno parou de ser fabricado. O veículo pode ser comprado de forma básica, podendo ser usado como um carro de trabalho

TEM NOVO BLOCÃO NA ALEPE

A movimentação política na Assembleia Legislativa de Pernambuco ganhou um novo capítulo com a formação de um novo blocão, que altera o equilíbrio de forças na Casa e redefine os rumos da composição das comissões parlamentares. Pouco tempo depois da saída do PP do blocão que havia sido crucial na definição das comissões, um novo grupo foi consolidado, desta vez com o partido da governadora Raquel Lyra, o PSDB, ao lado de PRD, União Brasil, Solidariedade e a Federação PT/PV/PCdoB. A formação dessa nova aliança deixa o PSB isolado na disputa pelos espaços estratégicos dentro da Alepe e reforça a posição do Governo na condução dos trabalhos legislativos.  

O movimento acontece em um cenário de reconfiguração das alianças dentro da Assembleia, com o PP sinalizando um caminho independente, mas mantendo a sintonia com o Palácio. A sigla, que deve formar um bloco com o Republicanos, tem demonstrado coesão no apoio às pautas do Executivo estadual, o que, na prática, significa que o Governo mantém uma ampla base de sustentação na Casa. O impacto dessa articulação reflete diretamente na composição das comissões permanentes, órgãos responsáveis pela análise preliminar dos projetos antes da votação em plenário, e onde a presença de cada partido pode influenciar o andamento da agenda legislativa.  

A adesão da Federação PT/PV/PCdoB ao novo blocão foi comunicada oficialmente à presidência da Alepe pelo líder João Paulo Silva na manhã desta terça-feira. O movimento representa um alinhamento estratégico e amplia a margem de influência desse grupo na Casa. Nos bastidores, a nova configuração é vista como uma consolidação da força governista, enquanto o PSB, agora isolado, busca alternativas para manter sua relevância no debate parlamentar. A disputa pelos espaços nas comissões deve seguir como um dos principais embates nos próximos dias, com reflexos diretos na tramitação de projetos e na condução do Legislativo estadual.

RAQUEL ADIA MUDANÇA DE SIGLA PARA DEPOIS DO CARNAVAL

A decisão de Raquel Lyra sobre uma possível mudança de sigla partidária ficará para depois do Carnaval. Mesmo com as conversas avançadas entre a governadora de Pernambuco e o PSD, legenda comandada por Gilberto Kassab, a definição não será imediata. O adiamento reflete uma estratégia que permite à governadora observar o cenário político com mais clareza antes de tomar uma posição definitiva.  

Nos bastidores, aliados de Raquel Lyra apontam três fatores que pesam para que a governadora segure o anúncio por mais um tempo. O primeiro é evitar qualquer constrangimento com o PSDB, partido ao qual ainda está filiada. A governadora também deseja alinhar sua decisão com os rumos escolhidos pela sigla tucana, especialmente diante da possível fusão com o PSD. Além disso, a movimentação dos demais governadores do PSDB pode servir como um termômetro para a escolha da gestora pernambucana.  

As tratativas entre Raquel Lyra e o PSD não são recentes. Desde 2023, os sinais de aproximação vêm se intensificando, com mudanças na equipe de governo que beneficiaram figuras ligadas à legenda. Entre os movimentos que chamaram atenção, está a nomeação de Cacau de Paula, filha de André de Paula, ministro da Pesca e presidente do PSD em Pernambuco. O gesto foi interpretado como um aceno ao partido, abrindo espaço para uma relação mais estreita entre a governadora e a legenda de Kassab.  

Uma eventual filiação ao PSD alteraria significativamente a posição política de Raquel Lyra. O partido faz parte da base do governo federal e um ingresso na sigla poderia representar um afastamento da postura de oposição ao presidente Lula. Em Pernambuco, onde o petista mantém forte influência política e eleitoral, esse movimento pode ter impactos diretos para a governadora, que hoje enfrenta altos índices de rejeição.  

A estratégia da governadora, ao adiar a decisão, demonstra o peso da escolha para sua trajetória política. O contexto nacional, os desdobramentos dentro do PSDB e os interesses locais estão sendo cuidadosamente analisados, enquanto as movimentações políticas seguem em curso.

REPASSE DE EMENDAS PARA ONGS ESTÃO BLOQUEADAS, DECIDE DINO

O repasse de emendas para duas Organizações Não Governamentais (ONGs) foi bloqueado pelo ministro do SFT (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, após ambas não se manifestarem dentro do prazo determinado pela Corte no processo que analisa a questão.

A decisão atinge a Associação Moria e a Programando o Futuro. Dino vem exigindo desde o ano passado mais transparência nas emendas determinadas pelo Congresso, especialmente as do tipo Pix. Esse montante é uma reserva que os parlamentares podem destinar como desejarem.

A decisão, segundo Dino, é por causa do fim do prazo estabelecido para manifestação. Por essa razão, ficam impedidos novos repasses de dinheiro público a essas entidades.

O magistrado deu 15 dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentar um relatório com dados recentes sobre a plataforma Transferegov.br. No início do mês de janeiro, Dino determinou a suspensão dos pagamentos destinados por emendas parlamentares para 13 ONGs que não cumprem critérios de transparência.

A decisão do ministro ocorreu após a CGU afirmar, em relatório, que metade das 26 entidades fiscalizadas não tem mecanismos adequados para acompanhamento da aplicação dos recursos