A Assembleia Legislativa de Pernambuco deu um passo significativo para o setor agropecuário ao aprovar o projeto de lei ordinária nº 1019/2023, de autoria da deputada Débora Almeida (PSDB). A proposta, que agora aguarda sanção da governadora Raquel Lyra, estende de um para cinco anos a validade da licença sanitária emitida pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO). A mudança representa um alívio para pequenos e médios produtores, que há anos enfrentam desafios burocráticos para manter suas atividades em conformidade com as exigências sanitárias do estado.
A tramitação do projeto percorreu as comissões da Alepe com pareceres favoráveis antes de chegar ao plenário para a votação final. A medida, segundo a deputada, atende a uma necessidade urgente do setor, que sofre com processos demorados e burocráticos para a renovação das licenças. Atualmente, o prazo de validade de apenas um ano impõe uma corrida constante contra o tempo, obrigando os produtores a iniciarem a coleta de documentação praticamente assim que recebem a autorização. A obtenção dos 14 itens necessários para a renovação depende de uma série de fatores externos, como a realização de análises microbiológicas e químicas em laboratórios de outros estados, o que muitas vezes causa atrasos e incertezas no processo. Com a mudança proposta, os produtores terão um período mais razoável para cumprir as exigências e se planejar melhor, sem comprometer a segurança sanitária.
O impacto da medida já é sentido de forma positiva entre os trabalhadores do campo, que comemoram a desburocratização das exigências e a redução da carga administrativa que recai sobre seus negócios. Além disso, o projeto traz previsibilidade e segurança jurídica para os produtores, que poderão organizar melhor suas operações e investimentos sem o receio de atrasos e dificuldades na renovação da licença.
Pelo novo texto aprovado na Alepe, após solicitar a renovação e pagar as taxas necessárias, os produtores terão a garantia de que os órgãos de controle e defesa sanitária cumprirão um prazo máximo de 90 dias para realizar os procedimentos de inspeção e fiscalização. Esse ponto do projeto é um avanço importante, pois estabelece um limite temporal claro para a ação dos órgãos reguladores, evitando que os produtores fiquem em um limbo burocrático à espera da liberação.
Para Débora Almeida, a mudança corrige uma distorção histórica que afetava desproporcionalmente os pequenos e médios produtores, justamente os que mais precisam de apoio para manter suas atividades. Vinda de uma família com raízes na produção rural, a deputada conhece de perto os desafios enfrentados pelo setor e defendeu a proposta como um instrumento de justiça para os trabalhadores do campo. Ela destacou que a legislação sanitária é fundamental para garantir a qualidade e segurança dos produtos agropecuários, mas que precisa ser aplicada de forma equilibrada, sem criar obstáculos desnecessários para aqueles que sustentam a cadeia produtiva do estado.
Agora, com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para a sanção da governadora Raquel Lyra, que terá a palavra final sobre a implementação da medida. A expectativa é de que a nova lei traga benefícios imediatos para o setor, reduzindo a burocracia e permitindo que os produtores se concentrem no que realmente importa: produzir com qualidade, garantir a segurança alimentar e fortalecer a economia do estado.
