O Ministério Público de Pernambuco ingressou com uma ação civil pública contra dois vereadores e sete ex-parlamentares de Camaragibe por um suposto esquema de recebimento de diárias para eventos inexistentes. A denúncia, fundamentada em auditoria do Tribunal de Contas do Estado, aponta que os envolvidos teriam participado de congressos que não ocorreram, custando aos cofres públicos mais de R$ 223 mil em 2018. O esquema envolveria também dez servidores e duas empresas consideradas de fachada, responsáveis pela realização dos eventos.
Entre os citados na ação estão os vereadores reeleitos Antonio José Oliveira Borba, do Republicanos, e Paulo André do Nascimento Duda, do PSB, que atualmente preside a Câmara Municipal. Paulo André negou as irregularidades e afirmou estar à disposição da Justiça. O relatório do TCE-PE revelou que os eventos foram promovidos pela Inovação Capacitação Cursos Ltda e pelo Instituto Municipalista do Brasil, ambas sem histórico consolidado de atuação na área.
As diárias pagas pela Câmara variavam de R$ 400 para eventos locais a R$ 600 para eventos fora do estado. O Ministério Público alega que os congressos foram registrados com endereços em João Pessoa e Natal, sem qualquer comprovação na internet de que realmente ocorreram. A auditoria destacou que os participantes eram quase sempre os mesmos e que os eventos ocorriam também aos fins de semana, fugindo ao padrão de treinamentos administrativos.
A juíza Juliana Coutinho Martiniano Lins, da 1ª Vara Cível de Camaragibe, determinou inicialmente que o caso prosseguisse apenas contra sete servidores públicos, sob a justificativa de prescrição dos atos de improbidade administrativa para os parlamentares. O MPPE recorreu da decisão, alegando que os envolvidos ainda estavam em exercício de mandato ou haviam deixado a Casa recentemente, o que manteria o prazo legal para responsabilização.
Além dos vereadores reeleitos, a ação inclui os ex-parlamentares Leandro Lima da Silva, Hélio Albino, Adriano Pinto da Silva, Manoel Rodrigues da Silva, Eugenio Vitorino de Arruda, René de Amorim Cabral Neto e Delio de Moura Xavier de Moraes Júnior. As supostas empresas organizadoras também foram alvo da investigação, sendo classificadas como fantasmas pelo Ministério Público, que reforçou a falta de transparência sobre suas atividades.
A auditoria apontou que os cursos e congressos mais baratos organizados pelas empresas custaram cerca de R$ 42 mil à Câmara. O TCE-PE indicou que seria mais econômico investir em treinamentos internos, em vez de arcar com deslocamentos e hospedagens. Os únicos documentos apresentados como prova da participação dos vereadores foram certificados, que o Ministério Público considera inaptos para atestar a realização dos eventos.
Um dos aspectos que levantaram suspeitas foi a repetição dos mesmos palestrantes nos eventos, independentemente da empresa organizadora. O advogado Geraldo Júnior, que ministrou palestras em três dos quatro encontros questionados, afirmou lembrar de ter participado de pelo menos um deles. Ele negou qualquer irregularidade, mas reconheceu falhas na programação, como dias dedicados apenas à entrega de material e avaliações sem conteúdos formativos efetivos.
O Ministério Público segue acompanhando o caso e buscando reverter a decisão judicial que retirou os parlamentares do processo. Enquanto isso, a Câmara de Camaragibe ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações e os demais citados na ação não responderam às tentativas de contato.
