GOVERNO DE PERNAMBUCO FAZ ADESÃO AO PROPEN PARA AMPLIAR O USO DE SOLUÇÕES EM PROCESSOS ELETRÔNICOS NOS MUNICÍPIOS

Governo de Pernambuco faz adesão ao ProPEN para ampliar o uso de soluções em processos eletrônicos nos municípios

 O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração, se tornou o 10º Estado a aderir ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN). O programa, que é uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), busca expandir o uso e facilitar a tramitação de processos administrativos eletrônicos no país. Com a adesão assinada pela governadora Raquel Lyra em fevereiro, o governo fica apto a distribuir soluções de processo eletrônico, como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e a plataforma Tramita GOV.BR, aos municípios do Estado. 

O ProPEN, lançado em março de 2024, tem como objetivo ampliar as soluções de processos eletrônicos do Governo Federal para a administração pública em Estados e municípios. Com a adesão do governo ao programa, os municípios pernambucanos poderão contar com o SEI e o Tramita GOV.BR, o módulo de Gestão Documental e o Protocolo Integrado, para otimizar as suas gestões de processos. Posteriormente, os municípios também terão acesso a outras funcionalidades como o login GOV.BR e a assinatura avançada.

Desde 2017, os órgãos do Governo de Pernambuco já utilizam o SEI desenvolvido e cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e, agora, com o ProPEN, o sistema também chegará aos municípios. A secretária de Administração, Ana Maraíza, destaca a importância da adesão para a transformação digital do Estado. “O ProPEN nos permite adotar soluções que facilitam a gestão, aumentam a transparência e reduzem custos da administração pública. É nosso compromisso manter o Estado sempre atualizado e conectado com tecnologias que tornam a gestão pública cada vez mais eficiente”.

O secretário Executivo de Transformação Digital da SAD, Miguel Gaia, celebra a adesão e reitera o pioneirismo do Estado na implantação, capacitação e utilização de sistemas como o SEI. “Em oito anos de implantação, Pernambuco já capacitou 85 mil pessoas usuárias para utilizar o sistema. Além do uso interno, no último ano também usamos o SEI para digitalizar mais de 60 serviços e, assim, construímos um governo digital integrado, onde todas as pessoas se beneficiam de processos simplificados e acessíveis. A meta é ampliar ainda mais essa transformação com o ProPEN, para que nosso Estado continue sendo uma referência em eficiência no setor público”, afirma

JOÃO PAULO COSTA E ORLANDO JORGE BUSCAM PARCERIAS PARA LIMOEIRO EM BRASÍLIA

O deputado estadual João Paulo Costa e o prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge, estiveram em Brasília para uma série de reuniões estratégicas com o objetivo de garantir novos investimentos e parcerias para o município. Durante a visita, um dos encontros aconteceu no SEBRAE, onde foram discutidas medidas de incentivo aos feirantes do Pátio dos Mangaios e aos artesãos locais, especialmente para o período de junho. A iniciativa visa oferecer cursos de capacitação e linhas de crédito subsidiadas, criando mais oportunidades de emprego e renda, além de contribuir para o fortalecimento do turismo na região, valorizando a cultura e a economia local. Além dessa agenda, os representantes de Limoeiro também estiveram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, articulando apoio parlamentar para a viabilização de projetos estruturantes. No Ministério das Cidades, João Paulo Costa e Orlando Jorge trataram sobre a destinação de recursos voltados à pavimentação de ruas, buscando melhorias na mobilidade urbana e na qualidade de vida dos moradores. No Ministério do Esporte, discutiram o financiamento para a conclusão das obras no entorno do Ginásio Poliesportivo Regional “Barbosão”, estrutura importante para a prática esportiva e eventos comunitários. Em outro momento da agenda, no Ministério do Turismo, abordaram iniciativas voltadas ao fortalecimento do setor turístico no município e na região, dialogando sobre projetos que possam atrair visitantes e impulsionar o desenvolvimento econômico através do turismo sustentável. No Ministério de Portos e Aeroportos, foram recebidos pelo ministro Silvio Costa Filho, que além de tratar de demandas específicas para Limoeiro, teve um papel fundamental na articulação de diversas dessas reuniões, reforçando o compromisso com a captação de recursos para a cidade. Durante toda a passagem por Brasília, João Paulo Costa e Orlando Jorge intensificaram o diálogo com autoridades federais e parlamentares, apresentando propostas que podem resultar em melhorias significativas para a infraestrutura e para os serviços prestados à população.

COLISÃO COM PÁSSARO DANIFICA AVIÃO DA LATAM E FORÇA RETORNO AO GALEÃO

Colisão com pássaro danifica avião da Latam e força retorno ao Galeão

O voo LA3367 da Latam, que partiu do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, às 10h35 desta quinta-feira (20), com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, precisou retornar ao ponto de origem após uma colisão com um pássaro. O impacto, conhecido como “bird strike” na aviação, causou danos significativos ao bico da aeronave, um Airbus A321, tornando inviável a continuidade da viagem. A tripulação seguiu os protocolos de segurança e decidiu retornar ao Galeão, onde o pouso ocorreu às 11h04 sem incidentes ou feridos entre os duzentos passageiros a bordo. 

O CEO da Latam, Jerome Cadier, comentou o ocorrido em suas redes sociais, ressaltando a segurança da operação, mas também questionando os possíveis desdobramentos jurídicos que a companhia pode enfrentar devido ao cancelamento do voo. Em um tom crítico, mencionou a frequência de ações movidas contra companhias aéreas no Brasil por motivos como esse, levantando um debate sobre quem arca com os custos operacionais e indenizações nesses casos. A Latam divulgou uma nota oficial lamentando o incidente e informando que os passageiros impactados estão sendo reacomodados em voos programados para esta quinta e sexta-feira (21).  

Colisões com aves representam um desafio recorrente na aviação comercial e podem gerar desde pequenos danos estruturais até falhas mais graves em componentes essenciais da aeronave, dependendo da velocidade, do tamanho do animal e da área atingida. Motores, asas e nariz da aeronave são partes vulneráveis a esse tipo de impacto, e no caso do Airbus A321 envolvido, os danos visíveis na fuselagem indicam a necessidade de inspeção minuciosa e possíveis reparos antes que o avião possa voltar a operar. 

A segurança operacional da aviação segue protocolos rigorosos para minimizar os riscos causados por eventos como esse. Os aeroportos investem em sistemas de controle da fauna e monitoramento das áreas de pouso e decolagem para afastar aves que possam representar perigo para os aviões. Ainda assim, o fenômeno continua sendo um problema global, especialmente em regiões próximas a áreas costeiras ou de vegetação densa, onde a presença de pássaros é maior. 

Os passageiros foram informados sobre o cancelamento e os procedimentos de reacomodação, mas enfrentaram atrasos e mudanças em seus planos de viagem. Para as companhias aéreas, um incidente como esse gera custos adicionais com realocação, assistência e manutenção da aeronave, além de possíveis pedidos de compensação por parte dos clientes afetados. A Latam reforçou que segue todas as normas técnicas e operacionais para garantir a segurança de seus voos e que o bem-estar dos passageiros e tripulantes é a prioridade em qualquer decisão tomada durante uma ocorrência como essa.

"CAGUEI PARA PRISÃO" DIZ BOLSONARO SOBRE DENÚNCIA DA PGR

Denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao lado de 33 aliados por supostamente compor uma organização criminosa com o objetivo de anular o resultado do pleito e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente Jair Bolsonaro demonstrou despreocupação, nesta quinta-feira (20), com a acusação: “Caguei para prisão”, disse, durante discurso no Primeiro Seminário Nacional de Comunicação do PL, em evento voltado para a capacitação da base na comunicação digital. O encontro reuniu deputados, senadores e vereadores do partido, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

A estratégia do ex-presidente tem sido reforçar o discurso de perseguição política. Ele argumenta que as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal são infundadas e visam retirá-lo da disputa eleitoral de 2026. Nos bastidores, aliados do PL trabalham para modificar legislações que possam inviabilizar uma eventual candidatura do ex-presidente no próximo pleito. As informações são do Correio Braziliense.

Em entrevista exclusiva ao Correio, o deputado federal e líder do PL na Câmara dos deputado Sóstenes Cavalcante, disse que o PL não tem opções de candidatos à presidência a não ser o ex-presidente para as eleições de 2026. “O PL tem três planos, plano A, plano B, e plano C, e em todos eles é o Bolsonaro”, Expressou.

Além das acusações relacionadas à tentativa de golpe, Bolsonaro também é alvo de investigações sobre falsificação de registros de vacinação contra a COVID-19 e o suposto contrabando de joias recebidas durante seu mandato. Caso as denúncias sejam aceitas pelo STF, ele se tornará réu e poderá enfrentar um julgamento com penas que, somadas, podem resultar em décadas de prisão.

O Seminário Nacional de Comunicação do PL ocorreu em um momento estratégico para o partido, que busca fortalecer sua base e aprimorar sua presença nos meios digitais. A legenda tem investido na capacitação de seus apoiadores para ampliar sua influência nas redes sociais, um dos principais campos de disputa política no Brasil.

Enquanto as investigações seguem em curso, Bolsonaro mantém sua postura combativa e aposta no apoio popular como um de seus principais escudos políticos. No entanto, o avanço das ações judiciais pode trazer desafios cada vez maiores para sua trajetória e para os planos do PL nas próximas eleições

MÃE DO MENINO ARTHUR, ASSASSINADO EM TABIRA MANDA RECADOS NAS REDES

Geovana Ramos, mãe de Arthur Ramos Nascimento, de 2 anos, assassinado no último domingo (16) em Tabira, no sertão de Pernambuco, disse que deixou o filho com o casal preso suspeito do crime para trabalhar. Giselda da Silva Andrade e Antônio Lopes eram amigos de Geovana e cuidavam do menino na ausência dela, segundo a polícia. Antônio foi linchado ao chegar à delegacia na noite desta terça-feira (18).

Geovana Ramos ainda disse, por meio das redes sociais, que está recebendo ameaças e que o pai de Arthur morreu há dois anos. A delegada Joedna Soares, que investiga a morte do menino, já tinha informado ao g1 que a mãe da criança não tem envolvimento no crime.

“Eu não abandonei meu filho, eu estava trabalhando...Eu errei em confiar nessas “almas sebosas”. Eu tenho provas de que estava em busca do sustento pro meu filho. A culpa é deles e não minha, pelo amor de Deus, eu não tenho mais cabeça pra ler comentários negativos” , afirmou Geovana.

Em outra publicação, ela compartilhou a última foto que tirou com o filho e imagens do sepultamento de Artur Ramos, que aconteceu na última terça-feira (18), em um cemitério de Tabira.

POLÍCIA INTERCEPTA R$ 1 MILHÃO EM DROGAS ENVIADAS POR FACÇÃO PARA ABASTECER FESTAS NO CARNAVAL

Polícia intercepta R$ 1 milhão em drogas enviadas por facção para abastecer festas no Carnaval

Um casal foi preso com drogas avaliadas em R$ 1 milhão, na noite de quarta-feira (19), na BR-040, em Santa Maria, no Distrito Federal. Segundo a Polícia Civil, que efetuou a prisão, os entorpecentes foram fornecidos pela facção Comando Vermelho e seriam distribuídos em festas de alto padrão durante o Carnaval.

De acordo com as investigações, o casal viajou para o Rio de Janeiro para buscar ecstasy, MDMA e maconha gourmet. O homem, que é reincidente no tráfico, já havia sido detido por vender drogas em festas de luxo.

Após a primeira abordagem na rodovia, os policiais seguiram para uma residência do casal, em Samambaia. 

REFORMA DO LAR - RAQUEL ENTREGA AS PRIMEIRAS CASAS REFORMADAS EM JARDIM MONTE VERDE POR MEIO DO MORAR BEM PE

Reforma no Lar: governadora Raquel Lyra entrega as primeiras casas reformadas em Jardim Monte Verde por meio do Morar Bem PE

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta (20), ao lado da vice-governadora Priscila Krause,  as primeiras 20 casas reformadas pelo programa Morar Bem Pernambuco - Reforma no Lar em Jardim Monte Verde, Jaboatão dos Guararapes. A modalidade foi lançada há sete meses na região e tem como meta beneficiar 350 casas. As gestoras também visitaram algumas das primeiras casas beneficiadas pelo sistema de captação de água de chuvas Plugow, que será instalado em outras 400 residências da comunidade. 

“No nosso governo, habitação é prioridade. Lançamos o primeiro programa de habitação de Pernambuco, com dinheiro em caixa, pra gente fazer diferença. Aqui no Jardim Monte Verde nós entregamos hoje 20 casas reformadas, cada uma com investimento médio de R$ 18 mil, garantindo piso novo, rede elétrica, telhado, além de uma inovação para captação de água da chuva que serve tanto para impedir o encharcamento do solo quanto garantir à população o direito de ter uma água de qualidade na torneira. É uma alegria danada poder testemunhar tudo isso”, declarou a governadora Raquel Lyra.

As visitas marcam os primeiros resultados práticos de uma série de intervenções que o Governo do Estado está implementando, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), e que estão transformando a vida das pessoas em Jardim Monte Verde, local onde ocorreu a maior tragédia de deslizamento de barreiras da história do Estado, em 2022, quando mais de 20 pessoas perderam as vidas.

Secretário executivo de Habitação do Estado, André Fonseca explicou que, além das reformas das casas da comunidade, o Executivo tem desenvolvido diversas outras ações para garantir mais segurança e dignidade à população local. “Aqui em Monte Verde nós estamos atuando também na contenção de encostas, ação que vai dar segurança às demais casas para que essas pessoas permaneçam no local onde nasceram, onde criaram os seus filhos”, pontuou.

O Reforma no Lar é uma das modalidades do Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação de interesse social da história do Estado. Nesta categoria, a plataforma de investimentos do governo ataca o problema da inadequação dos lares.  

As intervenções, avaliadas em até R$ 18 mil por residência, são destinadas a melhorias estéticas e funcionais, como reboco, pintura, instalação de portas e benfeitorias elétricas e hidráulicas nas casas da comunidade. Os serviços são realizados por empresas de construção civil, que usam mão de obra local para gerar emprego e renda na área, e que são selecionadas através de licitação pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). 

“Aqui não tinha reboco nem acabamento. Eu tinha até vergonha de chegar na minha própria casa. Sempre que eu chegava de Uber, eles diziam assim: 'onde é a casa?', e eu falava 'é aquela ali, do muro sem reboco', mas morria de vergonha disso. Agora é um murão vermelho, tô cheia de orgulho e é por isso que eu estou aqui vestida de vermelho, parecida com a casa”, disse a autônoma Talita Souza, uma das beneficiadas pelo projeto. O governo tem um orçamento de R$ 50 milhões anuais para desenvolver o Reforma no Lar em diversas localidades do Estado.

PLUGOW - Durante a agenda em Jardim Monte Verde, a governadora também conheceu de perto as primeiras casas beneficiadas pelo sistema Plugow. A tecnologia, além de permitir o aproveitamento da água da chuva para consumo humano, evita infiltração no solo, o que garante maior estabilidade às encostas.

Para a ação, está sendo realizado um investimento de R$ 6 milhões do Governo do Estado, por meio do Morar Bem, em parceria com a startup Pluvi, criadora do sistema. Para os moradores, isso significa o fim do rodízio no abastecimento de água e mais sensação de segurança em dias de chuva.

O sistema capta a água pluvial diretamente dos telhados, armazenando até 1.000 litros, tratando e distribuindo o recurso de forma segura. Na Região Metropolitana do Recife, onde chove cerca de 2.000 mm por ano, um telhado de 100 m² pode gerar até 200 mil litros de água anualmente. 

"A Prefeitura de Jaboatão e o Governo de Pernambuco estão trabalhando em parceria, no caminho certo e junto do povo. E o sentimento de mudança de vida que a população compartilha com a gente é o que nos gratifica. E foi esse sentimento que a gente ouviu entrando nas casas, nos depoimentos dados aqui, esse sentimento da população que hoje tem uma realidade totalmente diferente”, afirmou o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, que acompanhou a cerimônia de entrega das reformas ao lado da vice-prefeita Irmã Babate.

Também presente no evento, o deputado estadual João Paulo contou que já morou em uma casa sobre palafitas durante a infância, portanto conhece a importância de um programa como o Morar Bem para a população mais vulnerável do Estado. “Mais do que dar dignidade a essas famílias, ações como essa salvam vidas. Eu sei o quanto um movimento como esse pode fazer as pessoas felizes”, disse. “É uma alegria imensa fazer parte desse momento, em que as vidas de tantas pessoas estão sendo transformadas”, completou o deputado federal André Ferreira.

ENCOSTAS - As obras de contenção de encostas em Jardim Monte Verde foram iniciadas em junho de 2024 e contam com um investimento de R$ 53 milhões. Até o momento, 45% dos serviços já foram executados. As ações incluem remoção vegetal, terraplenagem, construção de muros de pedra argamassada e instalação de sistemas de drenagem. A previsão é que tudo seja concluído até dezembro de 2025.

Fotos: Hesíodo Góes/Secom

PREFEITO ZECA E PRESIDENTE DO TJPE RICARDO PAES BARRETO DISCUTEM SOLUÇÃO PARA A REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DE ARCOVERDE

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, para tratar da regularização imobiliária no município. Acompanhado do procurador-geral adjunto, Pedro Melchior, Zeca Cavalcanti reforçou o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da parceria institucional com o Judiciário pernambucano. O encontro aconteceu na sede do TJPE, onde foram discutidas ações conjuntas voltadas à segurança jurídica da posse de imóveis para famílias de baixa renda. O prefeito enfatizou a relevância do “Programa Moradia Legal”, iniciativa do TJPE que permite a regularização gratuita de imóveis ocupados por famílias carentes, garantindo o direito à moradia digna. Durante a reunião, o desembargador Ricardo Paes Barreto e o prefeito de Arcoverde concordaram sobre a necessidade de retomar e intensificar esse programa no município, beneficiando moradores que enfrentam dificuldades para obter a escritura de suas residências. O chefe do Executivo municipal destacou que a retomada do programa é uma prioridade da gestão, pois impacta diretamente na segurança habitacional da população de baixa renda. Ele ressaltou que muitas famílias vivem há anos em imóveis sem documentação formal e que a parceria com o TJPE é fundamental para viabilizar esse processo sem custos para os beneficiários. Além da regularização fundiária, o encontro serviu para reafirmar a colaboração entre a Prefeitura de Arcoverde e o Tribunal de Justiça de Pernambuco em outras frentes institucionais. Zeca Cavalcanti informou que a administração municipal pretende reatar todos os convênios firmados anteriormente com o TJPE, reforçando a sintonia entre os poderes Executivo e Judiciário. O prefeito destacou a importância dessa aproximação para fortalecer o funcionamento das Varas Judiciais de Arcoverde e garantir maior eficiência nos serviços prestados à população. O desembargador Ricardo Paes Barreto elogiou a iniciativa do gestor municipal e reafirmou o compromisso do TJPE em colaborar com as prefeituras na ampliação do acesso à justiça e na implementação de políticas públicas que beneficiem diretamente a população. O encontro marcou um passo importante na retomada da parceria entre Arcoverde e o Tribunal de Justiça, com foco na promoção da cidadania e na garantia de direitos essenciais.