NOTA DE PESAR

Nota de Pesar

Com muito respeito e pesar, quero me solidarizar com o amigo Dr. Armando Monteiro Neto e sua esposa, Mônica Guimarães, pelo falecimento de dona Lúcia Barbosa Guimarães, mãe de Mônica.

Nesse momento difícil, peço a Deus que conforte o coração de toda a família e traga serenidade para enfrentarem essa dor.

Meus mais sinceros sentimentos.

Izaías Régis - Deputado Estadual - PSDB/PE

JUSTIÇA ELEITORAL EXTINGUE AIJE E MANTÉM IRMÃO NALDINHO VEREADOR DE CAETÉS

A Justiça Eleitoral da 130ª Zona de Pernambuco decidiu julgar extinta, sem resolução de mérito, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) registrada sob o número 0600254-02.2024.6.17.0130, que buscava a cassação do mandato do vereador José Inaldo da Silva, conhecido politicamente como “Irmão Naldinho”, eleito pelo PDT no município de Caetés. A ação alegava que, durante as eleições, teria ocorrido a inserção de uma candidatura feminina fictícia com o objetivo de burlar a legislação eleitoral relativa à cota de gênero, prática que poderia configurar fraude e comprometer a validade dos votos da coligação, com impactos diretos na composição da Câmara Municipal.

O Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor Dr. Reus Alexandre Serafini do Amaral, opinou pela extinção do processo, reforçando o entendimento de que não havia elementos jurídicos suficientes para sustentar a ação investigativa. O magistrado responsável pela análise, juiz eleitoral Dr. Ricardo Miranda Barbosa, acolheu o parecer ministerial e acolheu os argumentos apresentados pela defesa do parlamentar, conduzida pelo escritório Renato Curvelo Advocacia. A defesa sustentou, de maneira preliminar, que a ação carecia de requisitos processuais essenciais, inviabilizando seu prosseguimento no âmbito da Justiça Eleitoral.

Além disso, no mérito da ação, os advogados reforçaram que não houve descumprimento da exigência legal quanto ao percentual mínimo de candidaturas femininas na formação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento essencial para o registro de candidaturas de partidos e coligações. Também foi defendido que as candidaturas registradas, incluindo as femininas, participaram efetivamente do processo eleitoral, não havendo, portanto, evidência concreta de qualquer tentativa de simulação ou fraude. A argumentação sustentou que não se pode presumir ausência de legitimidade com base apenas em baixo desempenho ou falta de expressiva campanha eleitoral por parte de algumas candidatas, tese que já tem sido rejeitada por diversos tribunais eleitorais em todo o país.

A decisão do juiz Ricardo Miranda Barbosa, ao extinguir o processo sem adentrar o mérito, protege juridicamente o mandato de Irmão Naldinho, que permanece válido e em exercício na Câmara Municipal de Caetés. A sentença representa uma vitória jurídica significativa para o parlamentar e também reforça a importância da observância dos critérios técnicos e formais para a tramitação de ações eleitorais. Nos bastidores políticos locais, o desfecho da AIJE tem sido acompanhado com atenção, especialmente por setores que viam no processo uma possibilidade de reconfiguração no quadro de representantes eleitos em 2020. Com a manutenção do mandato, Irmão Naldinho se fortalece politicamente para a disputa municipal que se aproxima, além de reforçar a legitimidade de sua vitória nas urnas.

Informações do Portal Agreste Violento 

UNIVERSIDADES PÚBLICAS DE PERNAMBUCO ESTÃO ENTRE AS MELHORES DO PAÍS, APONTA INDICADOR DO INEP

Universidades públicas de Pernambuco estão entre as melhores do país, aponta indicador do Inep

Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), faz referência ao ano de 2023 e indica a qualidade de universidades, faculdades e outros

Em mais um ano, Pernambuco está entre os estados com as universidades públicas mais bem avaliadas do país. Os indicadores de qualidade são do Ministério da Educação (MEC), que avaliam as instituições de ensino superior (IES) públicas e privadas e foram divulgados na sexta-feira (11). 

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) alcançou o conceito 5, nível máximo do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). 

A UFRPE também comemora evolução nas avaliações dos cursos de graduação, como Agronomia, Medicina Veterinária, Zootecnia, Engenharia Florestal, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Engenharia Elétrica.

No Campus-Sede, os cursos de Agronomia e Medicina Veterinária ficaram com nota máxima, na escala de 0 a 5. Zootecnia (campus Recife) e Agronomia (UAST) tiveram nota 4. Já na UACSA , Engenharia Civil e Engenharia Mecânica ficaram com 4 e Engenharia Elétrica com nota 3.

O Conceito Enade é um indicador de qualidade que avalia o desempenho dos estudantes a partir dos resultados obtidos no Enade. Ele é divulgado anualmente pelo Ministério da Educação para os cursos que tiveram estudantes concluintes participantes do Enade.

A pró-reitora de Ensino de Graduação, professora Danielli Dantas, destaca o protagonismo dos estudantes e dos coordenadores dos cursos, que vêm trabalhando, junto à Pró-Reitoria, para uma participação cada vez maior no Exame.

“O bom desempenho da UFRPE nesta avaliação é a demonstração que o esforço coletivo de discentes, docentes e técnicos fazem a diferença para termos uma educação de qualidade e inclusiva. O papel da Pró-Reitoria neste processo é o conseguir compreender o funcionamento desta engrenagem e auxiliar cada um a conseguir desempenhar seu papel da melhor forma”, finaliza.

DIVULGAÇÃO NACIONAL

Esses indicadores são instrumentos usados para avaliar a qualidade dos cursos e das instituições de ensino superior no Brasil. Expressos em escala contínua e em cinco níveis, têm relação direta com o Ciclo Avaliativo do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que determina as áreas de avaliação e os cursos a elas vinculados.

O presidente do Inep, Manuel Palacios, reforçou a importância do novo formato do exame, o Enade das Licenciaturas, na formação dos professores para a educação básica, e do avanço no aperfeiçoamento da avaliação dos cursos da área da saúde.

Palacios destacou ainda que, nos últimos meses, o Instituto tem aprofundado os estudos voltados à área da saúde, com o objetivo de avançar na avaliação das especialidades desse campo do conhecimento. O foco está na melhoria dos processos e instrumentos de avaliação, de forma a gerar evidências educacionais mais precisas que contribuam para a melhoria da formação profissional na saúde.

Na oportunidade, foi divulgado um estudo preliminar sobre o desempenho dos estudantes dos cursos de medicina. O objetivo da pesquisa é aprimorar os processos de avaliação, com foco em componentes específicos da formação médica.

De acordo com os dados, entre os cursos analisados:

70 apresentaram desempenho acima do esperado;

196 ficaram dentro do esperado;

39 ficaram abaixo do esperado.

O levantamento vai contribuir também para a melhoria contínua da qualidade dos cursos e para o fortalecimento da formação médica no país.

Enade 2023 – O Enade 2023 avaliou 9.812 cursos em todo o Brasil. Considerando a nota geral média de cada área de avaliação, numa escala de 0 a 100, os cursos da área de saúde e bem-estar que mais se destacaram foram medicina (65) e fisioterapia (53,67). Na área de engenharias, arquitetura e urbanismo, destacaram-se os cursos de arquitetura e urbanismo (56,94) e engenharia ambiental (55,22). Já entre os cursos tecnológicos, o maior destaque foi segurança do trabalho (52,62).

O diretor de Avaliação da Educação Superior (Daes) do Inep, Ulysses Tavares Teixeira, ressaltou a importância de contextualizar os resultados das avaliações e adotar uma abordagem multidimensional para compreender melhor as especificidades de cada curso. Entre os eixos considerados estão: condições de oferta e formação; pesquisa e desenvolvimento; extensão e participação social; acesso, permanência e conclusão; além dos resultados de desempenho.

Com base nas respostas ao Questionário do Estudante, o levantamento identificou a percepção dos estudantes sobre a formação e condições de ensino. Segundo Teixeira, essas percepções são fundamentais para compreender os fatores que influenciam a permanência dos alunos nos cursos, especialmente daqueles que recebem algum tipo de auxílio estudantil.

Cursos avaliados – Na edição de 2023 do Enade, foram avaliadas as seguintes áreas em bacharelado: agronomia; arquitetura e urbanismo; engenharia ambiental; engenharia civil; engenharia de alimentos; engenharia de computação; engenharia de controle e automação; engenharia de produção; engenharia elétrica; engenharia florestal; engenharia mecânica e engenharia química.

Foram avaliados também os cursos de biomedicina; enfermagem; farmácia; fisioterapia; fonoaudiologia; medicina; medicina veterinária; nutrição; odontologia; zootecnia; além dos seguintes cursos superiores de tecnologia: agronegócio; estética e cosmética; gestão ambiental; gestão hospitalar; radiologia e segurança no trabalho.

PARA SURPRESA DA MULTIDÃO, PAPA FRANCISCO APARECE NA MISSA DE RAMOS SEM AUXÍLIO DE OXIGÊNIO

Sem auxílio de oxigênio, papa faz aparição na Praça de São Pedro

Apesar da aparência frágil, Francisco não precisou do auxílio de oxigênio

O papa Francisco suspreendeu os fiés que partipavam do Domingo de Ramos na Praça de São Pedro, neste domingo (13). 

O pontífice apareceu ao final da celebração, que foi presidida pelo cardeal Sandri. Apesar da aparência frágil, Francisco não precisou do auxílio de oxigênio. 

"Bom Domingo de Ramos! Boa Semana Santa", disse o papa.

Aos 88 anos, Francisco se recupera de uma internação de 38 dias, causada por uma dupla pneumonia

FISCALIZAÇÕES DE VEREADORES DE OPOSIÇÃO EM UNIDADES DE SAÚDE DO RECIFE GERAM DISCUSSÕES, EMBATE E POLÊMICAS

As ações fiscalizatórias realizadas por vereadores da oposição no Recife, especialmente em unidades de saúde da rede municipal, têm provocado uma intensa controvérsia entre diferentes setores da sociedade. De um lado, os parlamentares defendem que estão exercendo sua prerrogativa constitucional de zelar pela boa aplicação dos recursos públicos e pela qualidade dos serviços oferecidos à população. De outro, profissionais de saúde, entidades médicas, integrantes do Ministério Público e até mesmo a bancada de apoio ao prefeito João Campos (PSB) apontam riscos à privacidade dos pacientes e à rotina das unidades hospitalares, sobretudo quando essas fiscalizações são filmadas e amplamente divulgadas nas redes sociais. A polêmica ganhou força a partir de março deste ano, após uma visita do vereador Eduardo Moura (Novo) à maternidade e policlínica Barros Lima, em Casa Amarela, na Zona Norte do Recife. Na ocasião, o parlamentar alegou que havia denúncias sobre a ausência de médicos na unidade e decidiu, então, registrar imagens de diversos setores do local. Nos vídeos publicados em suas redes, Moura aparece entrando em áreas de circulação restrita, filmando pacientes e discutindo com uma funcionária que tentou impedir a gravação. A presença de policiais militares durante a fiscalização também gerou questionamentos, já que a medida, segundo alguns especialistas, pode ser vista como intimidação indevida ao corpo técnico da unidade. A partir desse episódio, outros vereadores da oposição, como Tiago Medina e Gilson Filho, ambos do PL, intensificaram fiscalizações semelhantes em outras unidades de saúde da capital. Em comum, os vídeos compartilhados por eles seguem uma linha de denúncia direta, sempre com registros audiovisuais realizados durante as visitas, o que tem suscitado um embate jurídico e ético. De acordo com a Constituição Federal, no artigo 31, e com a Lei Orgânica do Recife, no artigo 39, os vereadores têm, de fato, a prerrogativa de fiscalizar os atos da administração pública e acessar repartições públicas, documentos e informações de interesse coletivo. Contudo, entidades como o Conselho Regional de Medicina (Cremepe) e representantes do Ministério Público vêm alertando que esse direito não é absoluto e deve ser exercido com responsabilidade e observando princípios como a dignidade da pessoa humana e a proteção à intimidade dos pacientes. A forma como os vídeos são gravados e exibidos também preocupa os profissionais de saúde, que relatam que as ações, muitas vezes, desorganizam o atendimento e causam constrangimento aos usuários. O Sindicato dos Médicos de Pernambuco reforçou a necessidade de preservar o ambiente hospitalar como um espaço técnico e seguro, onde pacientes estejam protegidos de exposições públicas. Vereadores da base governista, embora reconheçam a legitimidade da fiscalização, questionam o caráter midiático das ações e consideram que o uso político das imagens pode comprometer a credibilidade das denúncias. Paralelamente, a Câmara Municipal do Recife ainda não chegou a um consenso sobre como regulamentar esse tipo de fiscalização, o que deixa um vácuo normativo que contribui para o acirramento das tensões. Entre a legalidade da ação parlamentar e os limites éticos da exposição pública, o debate segue sem previsão de pacificação.

CIRURGIA DE BOLSONARO DUROU MAIS DE 11 HORAS

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro comunicou neste domingo (13) pelas redes sociais que a cirurgia à qual Jair Bolsonaro foi submetido foi concluída com sucesso. O procedimento foi realizado no Hospital DF Star, em Brasília, para liberar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal, o que durou mais de 11 horas. Em publicação no Instagram, ela agradeceu a Deus e compartilhou detalhes do momento delicado vivido pela família.

“Cirurgia concluída com sucesso! A Deus, toda honra e toda glória!”, escreveu Michelle. Na mesma mensagem, ela informou que estava a caminho da sala de extubação, onde poderia vê-lo após o procedimento. “Em breve, os médicos darão uma coletiva com mais informações”, acrescentou.

Michelle expressou gratidão pelas manifestações de apoio recebidas nos últimos dias. “Meu coração transborda de gratidão a cada um de vocês que tem orado, enviado mensagens e intercedido pelo meu amor”, afirmou. Ela encerrou a mensagem com uma declaração de otimismo: “Seguimos firmes, com fé e esperança!”.

Ainda não há previsão de alta hospitalar. A coletiva dos médicos está prevista para a manhã de segunda-feira.

HUMBERTO COMEMORA MAIS UMA DISTRIBUIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DO SAMU

O fortalecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) voltou ao centro das políticas públicas de saúde do governo federal com um investimento robusto de R$ 770 milhões até 2026. A iniciativa visa reestruturar e ampliar o alcance do programa, que nos últimos anos sofreu um severo processo de sucateamento. Na última sexta-feira, uma importante etapa desse processo foi celebrada com a entrega de 789 novas ambulâncias em uma cerimônia em Sorocaba, São Paulo, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Desse total, 64 unidades foram destinadas a Pernambuco, um dos estados beneficiados prioritariamente pelas ações do Ministério da Saúde. O senador e presidente nacional do PT, Humberto Costa, comemorou a entrega destacando a importância do Samu, programa que ele mesmo idealizou enquanto primeiro ministro da Saúde do governo Lula em 2003. Para Humberto, a renovação da frota é essencial para garantir atendimento rápido e eficiente em emergências, sobretudo nas regiões mais vulneráveis do país. Ele criticou duramente as gestões anteriores, afirmando que os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro negligenciaram a saúde pública, retirando recursos e desmontando políticas fundamentais como o Farmácia Popular e o próprio Samu, que teria sofrido um colapso na renovação de seus veículos. Segundo o senador, o presidente Lula tem buscado reverter esse cenário com prioridade absoluta para programas de impacto direto na vida da população. As novas ambulâncias fazem parte de uma política de descentralização e equidade, que procura contemplar áreas historicamente desassistidas. Humberto Costa também elogiou o papel desempenhado pela ex-ministra Nísia Trindade na retomada dos investimentos no Samu durante o primeiro ano da atual gestão. Ele destacou que a transição entre Nísia e Padilha no comando da pasta foi feita de forma articulada e comprometida com a continuidade das ações estruturantes. A entrega em massa de ambulâncias representa não apenas a reposição de frota, mas também um novo impulso para o Samu alcançar regiões onde a presença do serviço ainda é limitada. A meta do governo federal é garantir cobertura plena em todos os estados, com foco especial em municípios com baixos indicadores socioeconômicos. O evento em Sorocaba marcou simbolicamente esse novo ciclo de investimentos, com o governo reafirmando o compromisso de reconstrução do SUS. A escolha da cidade para o lançamento reforça o desejo de descentralizar os grandes anúncios, levando-os para regiões estratégicas. Em Pernambuco, as 64 ambulâncias serão distribuídas de acordo com a necessidade de cada região, priorizando o interior e áreas metropolitanas mais densas. Para Humberto Costa, esse é mais um passo no resgate de políticas públicas que dialogam diretamente com o cotidiano da população brasileira.

RONALDO CAIADO TEM INEGIBILIDADE AFASTADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL

Pré-candidato à Presidência da República em 2026, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, teve a inelegibilidade revertida pelo Tribunal Regional de Goiás (TRE-GO). Por unanimidade, o presidente do TRE-GO, Luiz Cláudio Veiga Braga, entendeu que a punição pelo abuso de poder político atribuída a Caiado não foi razoável. Com isso, o tribunal manteve a condenação, a multa de R$ 60 mil, mas afastou a punição de inelegibilidade do governador. Ainda cabe recurso da decisão. 

O governador se manifestou pelas redes sociais. 

“Aguardei com muita serenidade e respeito o julgamento do TRE sobre minha conduta durante as eleições municipais de 2024. Recebo a decisão com o sentimento de tranquilidade e confiança no nosso Judiciário.

Minha trajetória é de absoluto respeito às leis do nosso país e seguirei sempre neste caminho.”

Condenação 

Caiado havia sido condenado, em dezembro do ano passado, por abuso de poder político. Na decisão em 1ª instância, a juíza Maria Umbelina Zorzetti também tornou inelegíveis o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e a vice-prefeita da cidade, Claudia da Silva Lira (Avante). 

O oponente de Mabel nas eleições passadas, Fred Rodrigues (PL), foi quem abriu a representação que deu início às investigações. Um dos argumentos da juíza Maria Umbelina é que durante as eleições passadas foram promovidos dois eventos no Palácio das Esmeraldas, nos quais o prédio histórico foi decorado com as cores da campanha de Mabel, e foram servidas comida e bebida aos convidados.

Na decisão do TRE-GO, o presidente Luiz Cláudio Veiga Braga entendeu que a pena de inelegibilidade “fora empregada sem nenhuma razoabilidade”. Apesar de ter apontado irregularidades dos eventos de apoio ao então candidato Sandro Mabel, o relator do processo, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, também entendeu que os eventos não tiveram alcance para comprometer o pleito.