Numa sessão que se estendeu até as últimas horas desta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou por 270 votos a 207 o projeto de lei complementar (PLP) 177/23, que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa. A proposta, que ainda seguirá para análise no Senado, surge em resposta direta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Legislativo revisasse, até junho, a distribuição de cadeiras entre os estados, com base nos números do Censo de 2022. A revisão era necessária porque, segundo o IBGE, alguns estados tiveram crescimento populacional acima da média nacional e estão sub-representados, enquanto outros encolheram em habitantes e teriam que perder cadeiras. Pernambuco, por exemplo, seria um dos afetados, com a possibilidade de ver sua bancada federal reduzir de 25 para 24 deputados, caso a distribuição fosse apenas redistributiva.
No entanto, a estratégia adotada pelo relator do projeto e pela maioria da Câmara foi ampliar o número total de deputados, de forma que os estados com perda populacional não fossem punidos com a diminuição de cadeiras. Com isso, nove estados foram contemplados com novas vagas: Pará e Santa Catarina ganharão quatro deputados cada, Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão dois novos representantes cada, e Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais receberão uma cadeira adicional cada um. Essa expansão terá um custo adicional para os cofres públicos de R\$ 64,6 milhões por ano, levando em conta salários, verbas de gabinete e benefícios parlamentares.
A tramitação foi célere. No início da tarde, os líderes articularam e conseguiram aprovar a urgência da matéria, o que permitiu que o projeto fosse levado diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A votação aconteceu já na noite desta terça e terminou antes das 23h, num placar que refletiu a divisão do plenário e o desconforto de parte da oposição e de parlamentares que criticaram o aumento do gasto público em meio às discussões sobre ajuste fiscal. Ainda assim, a maioria decidiu avançar com o projeto, argumentando que seria a forma mais rápida e pacífica de cumprir a ordem do STF sem gerar desgaste entre estados.
Entre os 25 deputados federais pernambucanos, a maioria votou a favor do projeto. André Ferreira (PL), Augusto Coutinho (Republicanos), Carlos Veras (PT), Clodoaldo Magalhães (PV), Eduardo da Fonte (PP), Eriberto Medeiros (PSB), Felipe Carreras (PSB), Fernando Coelho (União Brasil), Fernando Monteiro (Republicanos), Fernando Rodolfo (PL), Guilherme Uchoa (PSB), Iza Arruda (MDB), Lucas Ramos (PSB), Lula da Fonte (PP), Maria Arraes (Solidariedade), Ossesio Silva (Republicanos), Pedro Campos (PSB), Renildo Calheiros (PCdoB) e Waldemar Oliveira (Avante) deram voto favorável e ajudaram a consolidar a vitória do texto no plenário. Por outro lado, Clarissa Tércio (PP), Coronel Meira (PL), Mendonça Filho (União Brasil) e Túlio Gadêlha (Rede) se posicionaram contra a ampliação das vagas. Dois pernambucanos não registraram voto: Luciano Bivar (União Brasil) e Pastor Eurico (PL) estavam ausentes na hora da votação e não participaram do processo.
A proposta agora será analisada pelos senadores, que podem confirmar ou rejeitar a mudança. Caso o Senado aprove sem alterações, o texto segue para sanção presidencial. Se houver modificações, retorna à Câmara. A aprovação marca uma mudança significativa na composição da Câmara dos Deputados e tem potencial de alterar o equilíbrio político entre as regiões, já que estados da Região Norte e do Centro-Oeste, como Pará, Amazonas e Mato Grosso, foram os principais beneficiados, enquanto estados do Nordeste, como Pernambuco, evitam a perda de representação graças à ampliação do número total de cadeiras, mas sem acréscimos para sua bancada atual.